O atual governo do Brasil, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estuda regulamentar a indústria das apostas esportivas no Brasil por meio de uma medida provisória. De acordo com informações coletadas pelo jornalismo da CNN, a equipe de Lula tem atuado para encontrar uma forma de regulamentar as apostas esportivas no país o quanto antes, principalmente depois de supostos escândalos sobre manipulação de resultados nas principais divisões do futebol nacional virem à tona na última semana.

No entanto, segundo a CNN, apesar da pressa pela regulamentação do setor, o texto de uma possível medida provisória ainda está sendo construído pelo Ministério da Fazenda, que deve contar com apoio do Ministério do Esporte nesse processo. A expectativa é de que a equipe técnica do governo finalize o esboço do texto e o encaminhe para a assessoria parlamentar, que pode fazer ajustes políticos para garantir o apoio às medidas no Congresso, revela a CNN.

O que é uma medida provisória?

 Permitidas desde o fim de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre o tema, as apostas esportivas seguem sem regulamentação no Brasil. No ato da legalização, o então presidente Michel Temer delimitou um período de até 4 anos para que esse mercado fosse regulamentado no país, no entanto, por escolha política, o antigo governo Bolsonaro optou por desrespeitar a determinação, algo que deixou o país em uma situação delicada.

Para o governo Lula, a principal ideia para contornar esse problema, que tem se mostrado bastante incômodo para todos os setores, incluindo as próprias casas de apostas esportivas, os apostadores, a imprensa, o governo e também a sociedade, a solução seria regulamentar as apostas esportivas por meio de uma medida provisória. O ato, se concretizado, tem efeito imediato.

As medidas provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entrará em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Escândalos pressionam governo

 O Ministério Público de Goiás (MP-GO) revelou recentemente uma grande operação de investigação sobre um suposto esquema de manipulação de resultados que teria acontecido na última edição da Série B do Campeonato Brasileiro. Denominada como “Penalidade Máxima”, a operação policial investiga a participação de diversos atletas e apostadores em um esquema de troca de favores envolvendo apostas esportivas.

Os casos teriam acontecido na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022. Jogos entre Vila Nova x Sport, Criciúma x Tombense e Sampaio Corrêa x Londrina, segundo a polícia, foram comprometidos por criminosos, que aliciaram jogadores dessas equipes em troca de favores que os beneficiassem em casas de apostas. A principal ação pedida pelos criminosos aos jogadores envolvia o ato de cometer um pênalti ainda no primeiro tempo.

Em dois desses jogos (Criciúma x Tombense e Sampaio Corrêa x Londrina), os pênaltis foram cometidos pelos jogadores Joseph (Tombense) e Matheusinho (Sampaio). Ambos estão sob investigação da polícia por suposto envolvimento no caso. Na partida entre Vila Nova x Sport, o jogador abordado pelos criminosos foi o meia Romário, do Vila Nova, que acabou não sendo relacionado para o jogo e, mesmo assim, teria tentado corromper companheiros. Todos os atletas estão sendo investigados e, se forem considerados culpados, podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção em âmbito esportivo.

 Pressa problemática

 Recomendo aos leitores que assistam aos conteúdos mais recentes do apostador Danilo Pereira em suas redes sociais. No YouTube, Telegram e também seu canal de comunicação no Instagram, Danilo faz uma reflexão relevante sobre a intenção do governo em regulamentar as apostas esportivas no Brasil de forma apressada, seja por meio de medida provisória ou não.

A informação revelada pela CNN é confiável e vai ao encontro do que outros portais jornalísticos já haviam comunicado durante a semana. Os escândalos recentes sobre possíveis manipulações de resultados nas principais divisões do futebol brasileiro caíram como uma bomba no governo, que agora se vê pressionado a dar uma resposta forte à sociedade. Esse problema, claro, não está relacionado diretamente com os governantes atuais e acontece muito pela falta de competência de gestões anteriores, mas não deixa de ser algo que a atual equipe de gestão vai ter que resolver.

 Se com tempo, cautela, reuniões, apoio e tantas outras situações mais favoráveis a regulamentação das apostas esportivas no Brasil não andou direito, imagina agora com uma enorme pressão de todos os lados? Assim como Danilo Pereira, entendo que a pressa pode fazer com que uma possível regulamentação das apostas no Brasil seja um desastre, principalmente se a intenção for tapar buracos e não resolver, de uma vez por todas, os problemas.

Apesar de acreditar que alguma coisa precisa ser feita de forma imediata em relação às apostas esportivas por aqui, temo pelo nosso futuro enquanto indústria. A medida provisória, como explicada no artigo, garante algum tempo para que as coisas sejam discutidas. No entanto, conhecendo um pouco sobre como as coisas funcionam no Brasil e, principalmente, sobre como os pensamentos conservadores impactam as tomadas de decisão durante a construção das leis, não ficaria surpreso se estivermos assistindo o início do fim.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr