Representantes do governo e do setor de apostas esportivas debateram diversos aspectos sobre a proibição de apostas no Brasil. Entre eles, vedar apostas em lances individuais pode fazer com que apostadores migrem para o mercado ilegal. Essa afirmação foi feita na quarta (27), durante o debate na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

Essa subcomissão é parte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Lances individuais são apostas em questões específicas como cartões, escanteios e faltas, e a proibição a esse tipo de aposta está prevista no Projeto de Lei 2842/23. No entanto, durante o debate, as opiniões de ambos os lados alertaram que é necessário mais análise antes da tomada de decisão.

De acordo com o diretor-executivo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro, Gabriel Lima, estudos na Bélgica e no Reino Unido mostram que restrições rigorosas levam apostadores ao mercado ilegal.

Um lembrete importante foi feito pelo presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marcondes. Segundo ele, 90% dos casos de manipulação de resultados estão ligados ao mercado principal de apostas (resultado final dos jogos). Por outro lado, o mercado secundário (escanteios e cartões) responde por apenas 13%.

Ele também fez o alerta sobre a manipulação é global e o combate não pode ser apenas com medidas locais. “Mesmo que o Brasil proíba essas apostas, elas continuarão ocorrendo em sites internacionais.”

Proibição de apostas e a relação com o mercado ilegal

Por parte do poder público, o secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, afirmou que o enfrentamento deve ter como foco principal o mercado ilegal de apostas.

“A questão das apostas não se resolve apertando um botãozinho. Não tem outro caminho a não ser tecnologia, para bloquear e rastrear o dinheiro das casas ilegais, além da ação de polícia, porque bandido se cuida com polícia”, disse.

Apesar de tudo, conforme afirmou Tiago Barbosa, da Genius Sports, é importante destacar que entre 70% e 80% das apostas no Brasil ocorrem em mercados ilegais. Segundo ele, restrições no mercado regulado afetariam apenas 20% a 30% do total.

Saúde mental de apostadores também em pauta

A audiência também discutiu publicidade, patrocínio e os impactos do vício em jogos. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) questionou o Ministério da Saúde sobre o baixo número de atendimentos a pessoas com dependência em apostas digitais. Deputado sugeriu o debate à comissão.

O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Marcelo Dias, explicou que a maioria dos dependentes não procura os serviços de saúde. E, portanto, muitos só chegam por insistência da família ou de profissionais.

Ele afirmou também que o foco do ministério é integrar o problema às políticas de saúde mental, especialmente na atenção primária, sem tratá-lo como fraqueza individual.

Fonte: Câmara dos Deputados

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