Brecha permite que mercado ilegal de apostas movimente recursos fora do Banco Central
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, identificou que sites ilegais de apostas utilizam uma brecha regulatória para manter suas operações. Essas plataformas recorrem a instituições de pagamento (IPs) que ainda não precisam de autorização do Banco Central, o que facilita a movimentação de recursos mesmo após sucessivas ações de bloqueio de domínios.
Em entrevista recente, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, explicou que esse tipo de prática já entrou no radar da pasta e terá consequências para as instituições envolvidas.
“Essas instituições estão começando a perceber que, se atuarem de forma ilegal, isso será levado em conta quando pedirem autorização para funcionar plenamente pelo Banco Central. Já notificamos e, em casos reincidentes, os relatórios vão também para a Polícia Federal”.
Como funciona a brecha regulatória
De acordo com a regra atual, uma instituição de pagamento precisa de autorização formal do Banco Central apenas se movimentar acima de R$ 500 milhões em 12 meses.
Além disso, deve manter ao menos R$ 50 milhões em contas pré-pagas para se enquadrar na fiscalização. Abaixo desses valores, permanece fora da fiscalização direta, cenário que abriu espaço para o uso indevido por sites de apostas não autorizados.
O secretário destacou que a SPA atua como autoridade reguladora do setor, ampliando o cerco sobre instituições que alimentam atividades ilegais.
Ele acrescentou: “O que estamos fazendo é mostrar para essas instituições que a Secretaria de Prêmios e Apostas também é regulador. Não adianta achar que só terão de responder ao Banco Central. Se forem identificadas financiando atividades ilegais, isso vai constar no histórico delas”.
Ações de combate ao jogo ilegal e números do mercado brasileiro
O mercado de apostas está regulado desde janeiro de 2025. Atualmente, 78 empresas receberam autorização para operar, enquanto 17,7 milhões de brasileiros já se cadastraram em 182 plataformas habilitadas.
Nesse período, a SPA, em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), retirou do ar 15.463 sites de apostas ilegais. Sendo assim, determinou o bloqueio de contas bancárias relacionadas a operações irregulares. A SPA encerrou 255 contas de apostadores e 45 de empresas apenas no último semestre.
No último domingo (31), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançou uma campanha para alertar usuários sobre perigos de apostas ilegais. Na comunicação, o protagonista compara as plataformas irregulares a um “bode na sala”, bebendo da expressão simbólica de que há um problema impossível de ignorar.
No conteúdo, essa questão é representada por um bode que emite o som “bet”. A intenção é conscientizar o público ao apresentar as diferenças entre as plataformas licenciadas daquelas quem operam de maneira clandestina.
Além disso, o instituto criou um site Betalert em que o cidadão pode averiguar quais marcas são ilegais ao digitar o endereço da respectiva plataforma.
Fonte: Plato BR
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