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seg 17 mar/25

Legisladores dos EUA estudam revogar imposto federal sobre apostas esportivas


Legisladores dos EUA estudam revogar imposto federal sobre apostas esportivas

Legisladores dos Estados Unidos estão, pela quarta vez, tentando revogar um imposto federal sobre apostas esportivas legais. O Discriminatory Gaming Tax Repeal Act de 2025, apresentado na Câmara dos Representantes, busca eliminar a taxa de 0,25% sobre o total de apostas registradas pelas casas regulamentadas. A proposta é liderada pela deputada democrata Dina Titus, de Nevada, e pelo republicano Guy Reschenthaler, da Pensilvânia, que argumentam que o imposto prejudica as operadoras legais ao beneficiar o mercado ilegal, que não arca com essa tributação.

O imposto em questão foi criado em 1951, quando apenas o estado de Nevada permitia apostas esportivas, com o objetivo de combater operações clandestinas. No entanto, o cenário mudou drasticamente desde então. Atualmente, 38 estados e Washington D.C. contam com um mercado regulamentado, impulsionado pela revogação da Lei de Proteção ao Esporte Profissional e Amador (PASPA) em 2018 pela Suprema Corte dos EUA. Para os defensores da revogação, a permanência desse imposto se tornou um entrave para a competitividade do setor, pois favorece casas de apostas ilegais, que não pagam a taxa de 0,25% sobre o volume de apostas nem o imposto de US$ 50 por funcionário, obtendo assim uma vantagem desleal sobre as empresas regulamentadas.

Outro ponto de crítica é a forma como a cobrança é aplicada. O imposto incide sobre o handle, ou seja, o valor total apostado, e não sobre o faturamento líquido das operadoras. Isso significa que, mesmo que uma casa de apostas lucre apenas US$ 5 milhões após movimentar US$ 100 milhões, ainda assim será obrigada a pagar US$ 250 mil em impostos federais. Além disso, como os estados já impõem altas taxas sobre as apostas esportivas, a tributação federal representa um peso adicional para as operadoras, dificultando sua atuação no mercado.

A American Gaming Association (AGA), principal entidade representativa do setor, apoia a revogação do imposto. Segundo o CEO da AGA, Bill Miller, a cobrança federal sobre as apostas esportivas não gera receitas significativas para o governo, mas impõe um ônus desnecessário às empresas que operam legalmente. Para ele, eliminar essa tributação permitiria um ambiente de apostas mais equilibrado, seguro para os clientes e benéfico para a economia dos estados. A nova tentativa de revogação foi encaminhada ao Comitê de Recursos e Meios da Câmara, onde aguarda análise. Caso avance, ainda precisará ser votada pelo Congresso e pelo Senado antes de se tornar lei.

Outro mundo

Eu odeio elogiar os Estados Unidos, mas em alguns pontos isso é algo necessário. É quase surreal imaginar um cenário como esse no Brasil. Nos Estados Unidos, parlamentares estão discutindo revogar um imposto sobre apostas esportivas para aliviar a carga sobre as operadoras legais e equilibrar o mercado. Por aqui, a lógica parece ser justamente a oposta: se há um setor lucrativo, a prioridade não é fortalecê-lo, mas sim taxá-lo ao máximo – até onde for possível.

Enquanto os legisladores americanos argumentam que um imposto excessivo favorece o mercado ilegal e prejudica o desenvolvimento do setor regulado, no Brasil o caminho que se desenha é de um apetite tributário voraz. Quanto mais o mercado puder sangrar, melhor. As apostas esportivas, que recentemente ganharam regulamentação, já estão na mira de tributações pesadas, seja sobre as empresas, seja sobre os apostadores. E a tendência não é aliviar esse fardo, mas ampliá-lo.

A ideia de que um imposto pode ser reduzido – ou até eliminado – para garantir competitividade e estimular um mercado regulado soa quase como ficção científica por aqui. Se nos EUA há um debate sobre o impacto da tributação no crescimento do setor, no Brasil, essa discussão dificilmente teria espaço. O mais provável seria um novo pacote de taxações, acompanhado do discurso de que é preciso “proteger” os consumidores.

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