Dona de 10 modalidades de sorteios além da tradicional Loteria Federal (loteria tradicional de bilhete) lançada em 1962, a equipe da Caixa Econômica Federal tem um encontro marcado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana , após retornar de Belém (PA). Será quando o presidente da Caixa, Carlos Vieira, vai dar explicações sobre o projeto de lançar uma bet do banco marcada para este mês, registra a Coluna JC Negócios do Jornal do Commércio de Pernambuco.

O presidente é contra. E Lula e Vieira devem ter uma dura conversa para bater o martelo sobre o futuro do projeto. O plano da Caixa era anunciar a plataforma de apostas ainda em 2025, para que o sistema entrasse em operação no ano que vem, mas o projeto enfrenta resistências.

Alerta do TCU

Especialmente depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que integrantes de famílias com algum beneficiário do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas, em janeiro de 2025, o que correspondeu a 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no primeiro mês deste ano.

Existe dentro de vários ministérios uma forte reação a entrada da Caixa no segmento de bets a despeito de ela já estar no setor de apostas com suas dez loterias e mais a Federal.

Jogo oficial

E o negócio de jogos para a Caixa é muito bom. Em 2024 a caixa arrecadou R$ 25,9 bilhões com seus jogos, pagou R$ 8,8 bilhões em prêmios e repassou R$ 12,1 bilhões a dezenas de instituições. Apenas a Mega-Sena, que foi responsável por 44,2% das receitas da Caixa, rendeu R$ 115,8 bilhões à instituição.

O projeto de uma bet, desenvolvido em parceria com a gigante internacional Playtech, mira uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões já em 2026. E seria a entrada do principal banco público do país em um setor que cresce rapidamente, mas que ainda enfrenta desafios regulatórios e de fiscalização.

Debate ético

Mas a proposta abriu um debate sobre os limites éticos da participação de instituições financeiras públicas em atividades de betting e jogos online.

Ninguém duvida do potencial econômico do negócio, mas no caso de uma bet de um banco do governo exige atenção redobrada em relação à governança, compliance e proteção dos consumidores, especialmente em um ambiente ainda em construção regulatória no Brasil.

Concorrência privada

E são questões perturbadores como o modelo da Caixa pode afetar a concorrência com plataformas privadas e o sistema financeiro e qual o papel do compliance e da governança em proteger a reputação institucional.

Do ponto de vista operacional, a Caixa seguiu a Lei 14.790/2023, criada justamente no Governo Lula, que estabelece que as apostas de quota fixa são uma modalidade lotérica.

Processo legal

Embora o Governo Federal, nos últimos tempos, tenha adotado discursos críticos em relação às bets, a Caixa, com a sua expertise na área, desponta como mais um relevante player nesse mercado. E a Caixa seguiu exatamente a cartilha da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por regulamentar a matéria.

Mas a questão da Caixa ser também o agente pagador dos programas sociais do governo levanta questões éticas. Porque compete à Caixa administrar e prestar os serviços das loterias, além de ser instituição financeira auxiliar na execução de políticas do Governo Federal.

Debate interno

Se internamente a entrada da Bet da Caixa já estava levantando questionamento, o comunicado do TCU afirmando que concluiu existir “elevado risco” de que contas de núcleos familiares atendidos pelo Bolsa Família estejam sendo utilizadas para fraudes com apostas e outras práticas ilegais deu munição para que o presidente vete essa operação .

Para entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar uma plataforma de apostas online deveria causar mais do que estranhamento, deveria causar repúdio.

IDEC critica ação

O Idec lembra que a instituição, que há mais de 160 anos simboliza a presença social do Estado brasileiro, agora se coloca no mesmo mercado de empresas que lucram com o vício, a ilusão e o endividamento.

A CNC que representa o comércio fez um estudo que evidencia as perdas de arrecadação fiscal e os impactos socioeconômicos relacionados ao avanço das apostas on-line estimando que em 2024, os brasileiros destinaram cerca de R$ 68 bilhões a essas plataformas, redirecionando recursos que poderiam ser aplicados no consumo de bens e serviços, beneficiando setores produtivos como o comércio varejista. E que com isso foi perdida uma arrecadação adicional de R$ 5 bilhões em impostos.

Bets ilegais

Para complicar, o próprio Ministério da Fazenda tem que conviver com as pessoas que não contam com uma licença federal para operar legalmente no Brasil. São marcas de casas de apostas autorizadas a funcionar em razão de determinação judicial, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

O problema é que as bets são um sucesso. O mercado legal de apostas esportivas no Brasil teve em agosto o maior número de acessos já registrado da história. Os sites que utilizam o domínio “.bet.br” somaram 2,21 bilhões de visitas.

Receita de bilhões

Segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda, as empresas de apostas de quota fixa faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre, já descontados os prêmios pagos aos jogadores.

Um sucesso tão grande que o Congresso estuda um projeto de ampliação da taxação das bets. O Projeto de Lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros MDB -AL) , dobra a taxa de bets num pacote que poderia render uma arrecadação de até R$18 bilhões no período de 2026 a 2028.

Conversa difícil

Todo esse cenário está na pauta da conversa de Lula com Carlos Vieira, que autorizou todo o processo. Ele é a favor e lembra que já existem regras para impedir que o CadÚnico corte o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Agora, quando uma pessoa faz uma aposta, tem que colocar o CPF e de acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.

Proibido apostar

Como o sistema começou este mês, ainda não se sabe se isso está funcionando ou se os apostadores estão usando CPF de terceiros. Mas não deixa de ser um problema ético para a Caixa que paga os programas sociais do governo e a partir de agora entrar no ramo das apostas online.

Fonte: BLN

#Betbra

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