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Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil
qua 30 out/19

Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil


Muitas pessoas enviaram dúvidas sobre esse assunto e eu resolvi fazer esse conteúdo sobre a regulamentação das apostas no Brasil. Como eu sou produtor de conteúdo dessa área, é uma responsabilidade minha trazer as novidades e esclarecer alguns pontos.  

Além disso, nós formamos uma Associação Brasileira dos Apostadores. Ou seja, nós agora temos uma representação jurídica entre alguns criadores de conteúdo que são pertinentes a essa causa. Com isso, nós nos juntamos para representar e defender a nossa classe perante às decisões do governo. Isso significa que nós estamos fazendo de tudo para que o nosso planejamento seja executado e incluído nos planos do governo.  
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Portanto, nessa matéria eu trouxe a atualização da minuta da regulamentação das apostas esportivas que foi disponibilizada pelo Ministério da Economia. O meu objetivo com essa matéria é o seu esclarecimento e, principalmente, chamar a sua atenção, pois as coisas parecem estar sim em mudança, mas não para o lado bom.  

O Cenário e a Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil 

Aparentemente estava tudo indo muito bem até determinado momento, onde parecia que tudo o que havíamos pedido, estava sendo tratado da maneira mais justa para nós apostadores.  

Porém, a última minuta divulgada trouxe uma realidade bastante diferente da qual estávamos esperando. Segundo essa minuta, temos alguns problemas para nós apostadores e eu vou trazer dois desses problemas para abordar com você que são os que mais vão prejudicar os apostadores brasileiros.  

Aposta Esportiva é Um Jogo de Azar? 

Esse é o primeiro ponto preocupante da minuta. O governo está tratando as apostas esportivas como um jogo de sorte ou azar. Eu digo isso e para explicar, vamos usar o cenário de como funciona na loteria. Na loteria, se você ganha qualquer prêmio acima de R$ 1900, você tem 30% desse prêmio retido direto na fonte. Por exemplo, um ganhador da Mega Sena recebeu um prêmio no valor de R$1 milhão, com isso R$ 300 mil serão retidos como impostos.  

As apostas esportivas estão muito longe de serem categorizadas como uma modalidade de sorte ou azar, mas parece que essa não é visão que o governo tem sobre isso, tendo como base essa minuta.  

Até esse momento, o governo aponta para taxar 30% dos prêmios das apostas vencedoras acima de R$ 1900.  E eu vou explicar pra você porque isso é absurdo. Quando nós falamos de loteria, estamos falando de um jogo de sorte ou de azar. Onde você não tem capacidade de programar alguma coisa, ou seja, você simplesmente compra um bilhete que pode ou não ser sorteado.  

Já as apostas esportivas são tratadas como um investimento, porque você compra e vende bilhetes todos os dias. E existe uma coisa chamada precificação que é o odd, ou seja, a cotação de cada jogo. Ou seja, você não está jogando com sorte ou azar. Você está analisando uma partida, identificando se o preço cobrado pela casa de apostas tem valor ou não.  

Precificação nas Apostas Esportivas 

Pra você que acompanha o meu canal, sabe que existem muitos métodos para fazer essa análise e só no meu curso Aposta de Valor, existem mais de 100 aulas abordando esse tema. Portanto, são vários pilares que sustentam a informação de que as apostas esportivas devem ser consideradas um investimento e não um jogo de azar.  

A única coisa que deve ser considerada jogo dentro das apostas esportivas é a própria partida de futebol, tênis, basquete, etc. O esporte em si é um jogo, mas as técnicas as quais são usadas para fazer as apostas devem ser consideradas como um comportamento de investidor. 
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Portanto, todo lado de aposta não é jogo, porque você pode ter vários ganhos ou perdas. Então, o governo vai taxar 30% sobre as vitórias acima de R$ 1900, certo? E será que ele vai retirar 30% das nossas perdas? É claro que não.  Além de pagar os impostos quando você tiver ganho, o valor investido nas partidas que você perdeu não terá suporte nenhum. É por isso, que consideramos que o governo está tratando esse assunto de uma maneira errada.  

Consequências da Decisão do Governo 

A ideia inicial do governo para regulamentar as apostas no Brasil estava tomando um caminho legal, porém agora está tomando um rumo que pode prejudicar ambos os lados. Pois pode incentivar que os apostadores procurem bancas físicas, jogos e sistemas ilegais e outros comportamentos que o governo estava tentando evitar. Ou seja, o governo pode espantar os apostadores, deixar de recolher os impostos e fazer o mercado praticamente congelar.  

Modelos de Taxação de Casas de Apostas 

Esse segundo ponto que é considerado um problema é algo mais pessoal, mas eu acho válido trazer pra você. Existem dois modelos de taxação dentro das casas de aposta: 

  • GGR: É o ganho em cima dos lucros. 
  • Turnover: É a rotatividade do dinheiro dentro da casa de apostas.  

Nesse momento, o governo aponta para o modelo de taxação tunrover, que tem alguns problemas. O primeiro é que existem algumas transações que não podem ser consideradas como turnover, como apostas desenvolvidas, por exemplo. Então, como se cobra uma taxa da casa de apostas sobre um dinheiro em que ela não recebeu? As regras desse modelo precisam ser bem esclarecidas para que isso funcione.  

O segundo problema é a Betfair, uma exchange, uma bolsa. E como se pode dar um turnover em cima de uma exchange? Na Betfair, por exemplo, o dinheiro entra e sai o tempo todo, pois são muitas operações de compra e venda. 

Corre o Risco da Betfair não Funcionar no Brasil? 

Se as coisas continuarem como estão caminhando, infelizmente, existe o risco da Betfair não funcionar mais no Brasil. Caso o governo não encontre um modelo que seja interessante, não vai ser válido para as exchanges continuarem trabalhando aqui.  

É importante lembrar que essa ainda não é a decisão final do governo e uma nova consulta pública foi aberta para ouvir a opinião dos apostadores.  

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