Com o crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas e jogos no Brasil, o governo federal tem reforçado os mecanismos de fiscalização e controle sobre o setor. Desde março de 2024, está em funcionamento o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Essa ferramenta é responsável por recepcionar e administrar os inúmeros dados gerados pelas bets em funcionamento no país.

A plataforma foi criada com o objetivo de regular, monitorar e fiscalizar as atividades das operadoras autorizadas, garantindo mais segurança, integridade e transparência às operações. Em apenas três meses de operação, o sistema já acumula números expressivos: foram mais de 1,6 milhão de arquivos processados, com uma média de 500 milhões de registros diários — incluindo informações sobre apostas, jogos, carteiras e apostadores. Atualmente, o setor conta com 77 operadoras autorizadas e 174 marcas ativas.

A implantação do Sigap está sendo feita de forma escalonada. Em sua primeira fase, lançada em março de 2024, foi introduzido o Módulo de Autorização, responsável por regulamentar a entrada de novas empresas no mercado. Em janeiro de 2025, dois novos módulos entraram em operação: o de recepção de arquivos, que exige o envio diário de dados detalhados por parte das operadoras; e o de consultas gerenciais, que permite à SPA o acesso direto às informações para fins de fiscalização.

Durante um workshop de planejamento realizado nos dias 1º e 2 de abril, equipes do Serpro e da SPA discutiram os próximos passos para a evolução do sistema. Entre as prioridades estão o desenvolvimento do módulo de fiscalização, a criação de um controle para usuários autoexcluídos ou impedidos de apostar e o fortalecimento da infraestrutura tecnológica para suportar o volume crescente de dados.

O sistema foi estruturado de acordo com as leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que dão base jurídica à regulação das apostas no país. Além disso, está em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024, que determina a obrigatoriedade do envio diário de informações por parte das operadoras licenciadas.

Para o Ministério da Fazenda, a definição clara das funcionalidades e módulos do Sigap é essencial não apenas para aprimorar o sistema, mas também para estimar seus custos e ampliar sua integração com outros órgãos governamentais. Segundo dados do ministério, o mercado regulado de apostas no Brasil pode movimentar até R$ 21 bilhões por mês. Com a operação do Sigap, o governo espera ampliar sua capacidade de atuação e promover um ambiente mais transparente, seguro e responsável para os consumidores brasileiros.

Opinião

É impressionante — e até um pouco assustador — pensar no volume de dados que o mercado de apostas é capaz de gerar em tão pouco tempo. Meio bilhão de registros por dia não é algo trivial. São números que exigem robustez tecnológica, mas também uma vigilância constante por parte do Estado. E nesse cenário, o Sigap surge como a resposta estratégica do país para administrar esse estrondoso volume.

O que vemos aqui é um exemplo claro de como a tecnologia precisa acompanhar o ritmo das transformações sociais e econômicas. O mercado de apostas cresceu, se diversificou e, com ele, veio uma avalanche de informações que, se não forem bem administradas, podem abrir brechas para riscos enormes — desde falhas operacionais até práticas ilegais.

É bom ver que o governo brasileiro está atento a isso. Seria um desastre tentar controlar um mercado que movimenta bilhões mensais sem uma estrutura digital eficiente, transparente e em constante evolução. O Sigap, ao que tudo indica, está se preparando para não passar sufoco. Obviamente é importante que sigamos nessa direção, pois é necessário crescer junto com os desafios, se adaptando e fortalecendo a regulamentação de um setor tão complexo.

Sérgio Ricardo Jr