O projeto de lei que visa legalizar cassinos físicos e bingos no Brasil segue em análise no Congresso Nacional. A proposta, de número PL 442/91, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora está sob avaliação do Senado, com relatoria do senador Irajá (PSD-TO). A tramitação, que já dura mais de três décadas, enfrenta resistência de setores conservadores, mas também conta com o apoio de parlamentares que destacam seu potencial para gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária.

Segundo Irajá, a medida pode trazer grande impacto econômico ao país: “Um divisor de águas para o turismo do país, com potencial de movimentar mais de R$ 100 bilhões em novos negócios”, projeta o senador. Diante da possibilidade de aprovação, o Ministério da Fazenda alerta para a importância de uma regulação sólida e abrangente antes que o mercado comece a operar. A pasta, por meio do Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destaca que a regulamentação é condição essencial para garantir segurança e estrutura adequada ao setor. “Para nós, o mais importante é garantir que qualquer mercado novo, como o de cassinos, seja rigorosamente regulamentado antes de começar a operar”, afirmou Dudena.

Dudena explica que a posição do governo está fundamentada na experiência com a legalização das apostas esportivas online. Embora tenham sido autorizadas em 2018, as apostas digitais só passaram a ser devidamente regulamentadas e tributadas em 2022. Esse intervalo sem regras claras revelou, segundo Dudena, a necessidade de um processo bem planejado, sem pressa. “A experiência de 2019 a 2022 nos ensinou que não podemos apressar o processo. Precisamos de tempo para criar regras claras e detalhadas para garantir um mercado seguro e bem estruturado”, explicou o secretário.

O Ministério da Fazenda entende estar preparado para conduzir a regulamentação do setor assim que o Congresso finalizar a tramitação do projeto. Ao mesmo tempo, a pasta seguirá o seu compromisso com a legalidade e com o combate a atividades não autorizadas, especialmente no setor de apostas online. Desde janeiro, apenas empresas com autorização do Ministério da Fazenda e que utilizem o domínio “.bet.br” podem operar legalmente no Brasil. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, existem 73 empresas autorizadas, 162 sites regularizados e 8 empresas que atuam por decisões judiciais, vinculadas a 18 marcas.

Diversas estratégias vêm sendo aplicadas para combater a ilegalidade no setor, como a remoção de domínios ilegais, a restrição da publicidade, a atuação em redes sociais e o bloqueio das operações financeiras de sites irregulares. “A nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa. Estamos fazendo ciclos de fiscalização e monitoramento, como no caso dos bônus de entrada, e monitorando o comportamento de influenciadores”, concluiu Dudena.

Opinião

Discutir a legalização dos cassinos físicos no Brasil é, acima de tudo, encarar um tema que mistura expectativa econômica, interesse público e desafios regulatórios. O potencial de movimentar bilhões e impulsionar o turismo é real, mas não deve ser o único foco. Em um país com histórico complexo em relação à fiscalização e à aplicação de regras, é natural que o debate desperte tanto entusiasmo quanto cautela.

A fala do secretário Regis Dudena sobre a necessidade de uma regulamentação bem construída antes do início das atividades sinaliza um olhar atento, mas o desafio não termina na intenção. Criar um ambiente seguro, com normas claras e fiscalização efetiva, demanda mais do que repetir experiências anteriores. Cassinos físicos operam em outra escala. Envolvem presença territorial, geração de empregos, mas também riscos que precisam ser previstos com antecedência.

É importante lembrar que, quando o jogo sai do ambiente virtual e ocupa espaços físicos, ele passa a impactar diretamente comunidades, relações sociais e até políticas locais. Por isso, mais do que seguir o ritmo do mercado, talvez seja hora de o país refletir com mais profundidade sobre o modelo que quer construir. Nem o medo, nem a pressa. O equilíbrio talvez seja o maior trunfo desse processo. E nisso Dudena tem razão.

Sérgio Ricardo Jr