A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) está promovendo um diálogo com os governos estaduais e o Distrito Federal para a criação de um Sistema Nacional de Apostas. Para dar início às discussões, a SPA enviou um ofício convidando representantes estaduais para uma reunião no dia 4 de abril.

No documento, a Secretaria solicita que cada Estado e o DF indiquem um representante para participar do encontro e sugiram até três temas relevantes para o debate. O objetivo é estabelecer um modelo de governança compartilhada que garanta a aplicação da legislação sobre apostas de quota fixa em todo o território nacional.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a criação desse sistema faz parte da Agenda Regulatória da SPA para 2025/2026, sendo considerado um projeto prioritário dentro da estrutura federalista cooperativa. A iniciativa visa promover maior alinhamento entre os entes federativos, permitindo a adoção de boas práticas, requisitos técnicos unificados, diretrizes para o Jogo Responsável, além do fortalecimento das medidas contra a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados esportivos.

A SPA reforça a importância da presença de representantes estaduais no encontro, ressaltando que a participação ativa dos Estados será essencial para a construção de um sistema eficiente e democrático. Paralelamente à discussão sobre o novo sistema, a SPA concluiu, no último dia 27 de março, a consulta pública que ajudará a definir as próximas normas do setor. No mês anterior, em 21 de fevereiro, uma audiência pública foi realizada para coletar sugestões da sociedade e do mercado.

Uma das propostas em desenvolvimento é a criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar, iniciativa anunciada pela SPA em fevereiro. O banco de dados incluirá jogadores, técnicos, árbitros, dirigentes esportivos, menores de idade e membros de órgãos reguladores, além de indivíduos que optaram pela autoexclusão. Segundo a secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi, uma versão piloto da plataforma deve estar disponível ainda no primeiro semestre de 2025.

Pontas soltas

A proposta do Governo Federal de reunir os Estados e o Distrito Federal para discutir a criação de um Sistema Nacional de Apostas chega em boa hora. Com tantas dúvidas e disputas sobre os limites entre a regulamentação federal e estadual, a necessidade de um entendimento claro nunca foi tão evidente. Sem essa sintonia, o risco é termos regras desalinhadas, cada Estado puxando para um lado e, no fim, um sistema confuso e ineficaz.

O diálogo proposto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) pode ser um passo importante para transformar essa situação. Afinal, um sistema forte e confiável passa por um consenso entre todos os que têm poder sobre o setor. Não adianta o Governo Federal impor regras sem ouvir os Estados, que lidam diretamente com a operação dessas apostas em suas regiões. Da mesma forma, os governos estaduais precisam entender que um sistema padronizado e bem estruturado pode beneficiar a todos, trazendo segurança para os apostadores e mais controle sobre a atividade.

Já o cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar não chega a ser uma surpresa. Desde os primeiros debates sobre a regulamentação das apostas, já se falava da necessidade de um mecanismo para impedir que certos grupos, como jogadores e árbitros, participassem do sistema. A iniciativa é válida, mas o desafio real será garantir que essa base de dados funcione de maneira eficiente e integrada, sem falhas que possam comprometer sua credibilidade.