O Flamengo entrou em campo com o patrocínio máster da FlaBet (marca do grupo Pixbet) estampado em seu uniforme na partida do último domingo (13), diante do Grêmio, em Porto Alegre, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. A manutenção do contrato de exposição foi possível graças a uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 787/2025, publicada dois dias antes pelo Ministério da Fazenda e que suspendia a atuação da PixBet e outras marcas de apostas em território nacional.

Na sexta-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas havia determinado a suspensão provisória das operações de quatro casas de apostas no país, incluindo a Pixbet, patrocinadora máster do clube rubro-negro e que administra as operações da FlaBet. A medida, que previa até 90 dias para regularização, também atingiu as empresas TQJ-Par Participações Societárias S.A. (responsável por marcas como Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão), 7MBR LTDA (Cbet) e Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa).

Com a decisão ministerial, o Flamengo chegou a ser obrigado a retirar a marca da Pixbet de seu uniforme a partir da rodada do fim de semana. No entanto, a empresa recorreu à Justiça, alegando já ter cumprido todas as exigências técnicas estabelecidas pela Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de janeiro de 2025. A defesa da casa de apostas informou que três dos quatro certificados foram entregues em fevereiro, e o último, referente ao sistema de integração, foi protocolado no dia 10 de abril — pouco antes da portaria entrar em vigor.

O juiz Anderson Santos da Silva, ao conceder a liminar no sábado (12), considerou que a suspensão era desproporcional, uma vez que houve boa-fé por parte da empresa e cumprimento completo das exigências. Ele também levou em conta o impacto econômico da medida no contrato de patrocínio com o Flamengo, que pode render até R$ 470 milhões ao clube até 2027 — o maior da história rubro-negra.

Com isso, o clube carioca pôde manter a marca da Pixbet em destaque durante a vitória sobre o Grêmio. A partida também marcou a segunda aparição da logomarca “Flabet” no uniforme rubro-negro. A estreia da nova marca havia ocorrido dias antes, na derrota para o Central Córdoba, pela Copa Libertadores. Procurado pela imprensa para falar sobre o imbróglio, o Flamengo não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Já o advogado Nelson Wilians, representante da Pixbet, demonstrou confiança na reversão definitiva da suspensão. Segundo ele, a empresa aguarda agora a publicação de uma nova portaria que autorize a operação em caráter definitivo.

Opinião

Aqui na Casa do Apostador, eu já vinha alertando há algum tempo: o processo de licenciamento para atuação no mercado de apostas brasileiro, proposto pelo Governo Federal, é robusto, técnico e exige seriedade. Desde quando começamos a entender o que viria pela frente, ficou nítido que não daria para atuar no mercado brasileiro sem cumprir todas as etapas regulatórias rigorosas que estavam sendo definidas pelas autoridades. Afinal, o objetivo do país sempre foi arrecadar e, também, garantir segurança jurídica e transparência para todos: apostadores, empresas e o próprio governo.

É por isso que chama atenção o caso da Pixbet. Uma empresa que movimenta cifras tão altas, envolvida em um contrato milionário com o Flamengo — o maior da história do clube, diga-se —, não conseguir cumprir os prazos estabelecidos para regularização é, no mínimo, estranho. E isso se torna cada vez mais esquisito quanto vemos marcas bem menores, com estrutura mais modesta, entregarem toda a documentação no tempo certo.

Não dá para fingir que isso não causa estranhamento. A instrução normativa foi clara e o Ministério da Fazenda, dessa vez, seguiu à risca o que estava previsto. O setor sabia o que precisava ser feito — e muitos fizeram. Claro, a liminar obtida no fim de semana garantiu o patrocínio do Flamengo na rodada contra o Grêmio, e a suspensão pode ser revista a qualquer momento, se caso tudo que a empresa alega ter feito estiver finalmente nos conformes. Mas não dá para ignorar o recado que essa história traz: dinheiro desorganizado é negócio de alto risco. O Flamengo deveria estar muito desconfortável com a situação, mas não é isso que parece.

Sérgio Ricardo Jr