A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem ganhado força nas últimas semanas. Após diversos veículos jornalísticos de imprensa publicarem a intenção do governo em regulamentar essa atividade, o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em coletiva realizada na última quarta-feira (01), a intenção do governo em regulamentar essa indústria ainda neste mês de março.

Pressionado pela sociedade diante dos recentes escândalos de manipulação de resultados na Série B do Campeonato Brasileiro, esquema revelado pelo Ministério Público de Goiás, o governo acelerou as discussões sobre o tema. De acordo com informações confirmadas por Fernando Haddad, a equipe do governo tem estudado a melhor forma de realizar a regulamentação e agora projeta os números que podem ser arrecadados com impostos.

No começo deste ano, cumprindo uma promessa de campanha, o presidente Lula alterou a tabela do imposto de renda do país, isentando os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640) da cobrança, mudança essa que causa uma queda nas receitas do governo. Para o Ministro da Fazenda, a regulamentação das apostas esportivas será suficiente para cobrir esse prejuízo.

Confira abaixo, na íntegra, uma matéria do jornal Estadão sobre o tema:

Tributação de jogos eletrônicos vai compensar isenção maior no IR, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende compensar a perda de arrecadação com a atualização da faixa de isenção da tabela do IR (Imposto de Renda) tributando o mercado de apostas esportivas em jogos eletrônicos.

“Vamos regulamentar [os jogos da internet]. Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”, disse Haddad em entrevista ao UOL.

De acordo com o titular da pasta econômica, a regulamentação do segmento será feita ainda no mês de março e conta com o aval do presidente Lula.

“A gente manda [a regulamentação] para a Casa Civil e obviamente que serão chamados os ministérios envolvidos, mas é uma prerrogativa da Fazenda. Já falei com o presidente sobre isso e ele é a favor. Jogo no mundo todo é tributado”, afirmou.

Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda ainda calcula o potencial de arrecadação ao taxar o mercado de jogos eletrônicos e tem se deparado com projeções divergentes. No entanto, o chefe da pasta econômica estima que seja “algo na ordem de bilhões, não muitos, mas alguns”.

“Os números estão variando muito. Esse é um dos problemas que nós temos internamente para apurar melhor. Tem duas secretarias trabalhando no assunto, a Receita Federal e a Secretaria de Reforma Econômica para fazer a estimativa de arrecadação, e os números não estão convergindo”, disse.

“O modelo está pronto, mas é preciso uma estimativa um pouco mais precisa. E as estimativas não estão convergentes”, acrescentou.

Em 16 de fevereiro, o presidente Lula confirmou que a isenção do IR será concedida a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) –o que fará com 13,7 milhões de contribuintes não precisem pagar imposto.

Segundo cálculos do governo, a correção da tabela do IR gera uma renúncia de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões neste ano e cerca de R$ 6 bilhões em 2024.

O chefe do Executivo disse também que em algum momento, gradativamente, a correção chegará a R$ 5.000 —uma promessa de campanha do petista.

A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 pode custar mais de R$ 100 bilhões, o que complica a tarefa para a equipe de Haddad —inclusive para desenhar medidas compensatórias a fim de evitar um buraco tão grande nas contas públicas.

Sem reajuste na tabela desde 2015, atualmente os contribuintes com renda tributável mensal superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda.

Nathalia Garcia – Estadão

Desconhecimento

Como temos debatido de forma constante aqui na Casa do Apostador, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve mesmo sair nos próximos dias. Na última quarta-feira, em coletiva, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o tema e, mostrando um desconhecimento preocupante, se referiu às apostas como “jogos online” e revelou ainda a ideia de taxar a atividade no país.

O discurso foi bastante preocupante, principalmente porque pareceu muito ganancioso e baseado em poucos estudos. As palavras do ministro, que parece não entender nada sobre o assunto, nos faz interpretar que a única intenção do governo na regulamentação é realmente colocar as mãos no dinheiro dos impostos. A proteção aos apostadores, a segurança operacional, os processos de licenciamento, dentre tantos outros tópicos importantes em uma resolução assim, não parecem ser a prioridade.

Certamente, precisamos aguardar a proposta do governo e os trâmites do projeto para avaliar a situação. Nos últimos anos, o assunto foi extensamente discutido entre os parlamentares, mas por inúmeros fatores, nenhuma solução apresentada foi adiante. O discurso do ministro é realmente bastante temerário, mas ainda podemos nos surpreender positivamente com a proposta, principalmente se ela estiver sendo construída por especialistas no tema.

As expectativas, claro, não são das melhores. O discurso do governo não transmite confiança e as atitudes históricas durante as discussões sobre o assunto nos mostram uma enorme ausência de disposição em ouvir as pessoas que fazem a indústria acontecer. Por tudo isso e, principalmente, pela falta de cuidado dos políticos em tratar o tema publicamente, não temos como esperar algo positivo vindo dessa apressada regulamentação brasileira.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr