A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deu início a uma consulta pública para definir os próximos passos da regulamentação das apostas no Brasil para o biênio 2025-2026. O objetivo é revisar e atualizar as normas que regem o mercado de apostas esportivas, dando sequência ao projeto regulatório do setor que teve a sua primeira fase concluída em 2024. Com a entrada em vigor das novas regras em 1º de janeiro de 2025, a SPA passou a monitorar sua aplicação e identificar pontos que precisam ser ajustados.

A consulta pública, aberta à participação da sociedade, empresas do setor e especialistas, ocorre na plataforma Participa + Brasil e ficará disponível por 45 dias, até 27 de março. Além disso, no dia 21 de fevereiro, será realizada uma audiência pública online, permitindo um debate mais amplo sobre as novas diretrizes. A versão final da agenda regulatória será divulgada em 4 de abril, já considerando as contribuições recebidas.

Entre as propostas da SPA está a criação de um sistema nacional de autoexclusão de apostas, que impedirá a participação de indivíduos legalmente proibidos, como atletas e servidores públicos ligados à área, além de oferecer a opção para pessoas que desejam se excluir voluntariamente do mercado. Outros temas também fazem parte da agenda em discussão, como a regulação das promoções comerciais, da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e de mecanismos de captação de poupança popular. No total, 14 pontos estão sendo analisados para possíveis ajustes no arcabouço regulatório.

Desde o início do processo regulatório, a SPA recebeu 349 solicitações de autorização de empresas interessadas em operar no mercado brasileiro, o que gerou a análise de mais de 45 mil documentos. Além disso, foram arrecadados R$ 2,1 bilhões com taxas de outorga. O órgão também tem intensificado suas ações contra irregularidades. Desde outubro, foram solicitados à Anatel o bloqueio de 11.555 sites ilegais. Apenas em janeiro, 75 operações de fiscalização foram conduzidas, sendo 51 voltadas para influenciadores digitais que promoviam apostas de maneira irregular. Em fevereiro, 22 novas fiscalizações já foram realizadas.

Segundo o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA-MF, Fabio Macorin, a secretaria tem monitorado as redes sociais e notificado responsáveis por infrações. Além disso, a SPA mantém uma parceria direta com a Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, para denunciar perfis que desrespeitam as regras do setor. Nos casos em que são identificadas irregularidades graves, as informações são encaminhadas às autoridades responsáveis para que medidas legais sejam tomadas.

Muda pra melhor?

É surpreendente ver que o governo já está abrindo uma consulta pública para aprimorar a regulamentação das apostas tão rapidamente. A princípio, isso soa como algo positivo – afinal, um mercado dinâmico como esse precisa ser constantemente ajustado para evitar problemas e garantir que todos os envolvidos operem de forma segura e transparente. No entanto, confesso que essa movimentação precoce também me gera uma certa apreensão.

Isso porque, até agora, muitas das propostas que surgiram para regular o setor não foram exatamente animadoras. Em diversas ocasiões, as ideias discutidas pareciam mais voltadas para dificultar a experiência dos apostadores e operadores do que para realmente aprimorar o funcionamento do mercado. Existe um cenário, nada impossível, onde novas mudanças acabem criando mais barreiras e burocracias, tornando o setor menos atrativo e afastando investimentos ao invés de fortalecê-lo.

Por outro lado, quero acreditar que esse processo de consulta pública será produtivo. A possibilidade de ouvir diferentes perspectivas – desde especialistas até os próprios consumidores – pode trazer insights valiosos e evitar que decisões ruins sejam tomadas. Se bem conduzido, esse debate pode resultar em melhorias reais, ajustando o que precisa ser corrigido sem comprometer a experiência dos apostadores e a competitividade do mercado.

Então, por ora, escolho manter uma visão otimista. O caminho para uma regulamentação eficaz é sempre cheio de desafios, mas com transparência e participação ativa dos envolvidos, há chances de que boas ideias surjam e sejam aplicadas. Resta acompanhar os próximos passos e torcer para que, dessa vez, o setor caminhe na direção certa.