Com o avanço do processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, alguns setores correlacionados começam a merecer mais atenção por parte das empresas. De acordo com a opinião da especialista Luciana Silveira, chefe de compliance da Neoway, os recentes escândalos de manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas evidenciou a necessidade de investimento em compliance para o setor de jogos. Luciana publicou um artigo no jornal O Globo para abordar o tema.

Para quem não está familiarizado com o termo, compliance é basicamente um conjunto de normas de conduta para empresas, assim como está relacionado com as possíveis adequações às normas dos órgãos de regulamentação e legislação em vigor em cada país. Essa área é muito importante no mundo corporativo, pois serve como uma espécie de guia para todos os funcionários e setores de uma empresa. É fundamental que todos os agentes envolvidos em uma empresa ou segmento tenham noção sobre aquilo que pode ou não ser feito.

Confira abaixo, na íntegra, o artigo escrito por Luciana Silveira no jornal O Globo:

Segurança para apostas on-line

“As apostas esportivas on-line são permitidas no Brasil desde 2018. No entanto, ainda sem regulamentação consolidada, mais de 500 sites com sede no exterior operam no país; Isso abre espaço a crimes financeiros como lavagem de dinheiro e corrupção privada. Neste ano, o escândalo de manipulação de resultados nas séries A e B do Campeonato Brasileiro evidenciou as fragilidades do setor. O esquema consistia em aliciar jogadores para combinar ações em partidas, como cartões amarelos e pênaltis. Os fraudadores faziam apostas e recebiam prêmios em caso de vitória, mas cobravam dos jogadores se o resultado não se concretizasse.

O governo já entrou em jogo para esfriar os ânimos, com a MP 1.182, que regulamenta as apostas esportivas estabelecendo que somente empresas habilitadas poderão oferecer apostas relacionadas a eventos oficiais. As empresas serão taxadas em 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — a receita obtida com todos os jogos depois do pagamento dos prêmios aos jogadores. Além disso, os apostadores terão de pagar Imposto de Renda sobre os lucros que ultrapassarem a faixa de isenção.

Tão importante quanto tais medidas, porém, é adotar os mecanismos de GRC (governança corporativa, gestão de riscos e compliance), como sobrevivência e sustentabilidade para o modelo de negócio. O GRC é essencial para uma empresa séria no setor de apostas. A sigla se refere a um conjunto de práticas e estratégias que buscam garantir a integridade, a segurança e a conformidade em dada companhia.

A governança corporativa (“G”) é fundamental para alinhar a equipe executiva às diretrizes do Conselho de Administração, garantir a responsabilidade na tomada de decisões em todos os níveis hierárquicos e implementar ferramentas adequadas ao negócio. A gestão de riscos (“R”) identifica, trata, antecipa e monitora situações que possam prejudicar os objetivos corporativos. Entre elas, o risco de compliance (“C”) é bastante crítico, pois trata da prevenção e correção de possíveis desvios de conduta, que podem trazer responsabilizações jurídicas e manchar a reputação da empresa.

Aprimorar a gestão de riscos e de compliance só valoriza o produto de uma companhia, especialmente no esporte, em que a conexão entre clube e torcedor é muito mais que mera afinidade comercial. É uma relação baseada em imagem, emoção e, até mesmo, valores sociais e históricos.

Sabe-se que as empresas sérias do setor de apostas esportivas já contam com robustos departamentos de compliance para verificar dados dos apostadores e rastrear o fluxo financeiro. Entre as medidas, destacam-se a validação de CPFs, histórico de processos judiciais, vinculação do documento à conta bancária do recebimento do prêmio e monitoramento do volume de apostas com relatórios de atividades suspeitas.

No entanto, a atividade requer uma regulamentação à altura do potencial dessa movimentação financeira. O Brasil, líder mundial no segmento, conta com mais de 3,2 bilhões de acessos, e ao menos 25% dos brasileiros possuem smartphones com aplicativos de casas de apostas. Por isso, a área de GRC é fundamental para implementar controles adequados e promover a segurança e a confiança necessárias para o sucesso da indústria no curto, médio e longo prazos.

(Luciana Silveira, chief compliance officer na Neoway)”.

Impacto do compliance

Como a iminente oficialização da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que já está em vigor provisoriamente, a indústria das apostas como um todo precisa crescer e se adaptar à nova realidade. E a implementação sólida de práticas de compliance emerge como um fator de extrema relevância nesse processo, como bem alertou Luciana Silveira em seu artigo no O Globo. O investimento nessa área não apenas resguarda a integridade da indústria, mas também se revela como um diferencial estratégico que impulsiona a sustentabilidade e a confiança de todos os envolvidos.

A essência do compliance reside na promoção de uma cultura de transparência, ética e conformidade com regulamentações e normas aplicáveis. No contexto das apostas esportivas, essa abordagem não apenas previne práticas desleais e ilegais, como também estabelece um ambiente propício para o crescimento sustentável. Ao adotar medidas rigorosas e monitoramento constante, as empresas ajudam a construir uma imagem positiva e confiável para todo o ecossistema envolvido na área, que vai desde desde apostadores a parceiros comerciais e órgãos reguladores.

Além disso, o compliance efetivo no segmento das apostas esportivas assegura a proteção dos consumidores e a minimização de riscos. Faz parte do compliance atuar de forma preventiva contra fraudes, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, sendo vital para preservar a integridade das competições esportivas e, por consequência, a credibilidade do setor como um todo. Com a expansão da indústria no Brasil, precisamos urgentemente começar a investir e a pensar em como o compliance pode fazer com que esse crescimento interno seja saudável.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr