O Senado Federal do Brasil, por meio da sua agência de notícias oficial, a Agência Senado, divulgou uma entrevista com o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD), que informou a sociedade que algumas pautas polêmicas e que estão pendentes de votação devem voltar ao debate ainda neste ano, logo após as eleições presidenciais que acontecem no próximo mês de outubro.

 

Confira, na íntegra, a matéria divulgada pela Agência Senado com as informações sobre as votações dessas pautas:

 

Lei Geral do Esporte deve ser analisada após as eleições

 

“A Lei Geral do Esporte e o Marco Legal dos Jogos devem voltar a pauta do Senado após o período eleitoral, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, em participação no seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, realizado pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 24.

 

O projeto da Lei do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto recebeu algumas modificações e necessita passar novamente pelos senadores.

 

Segundo Pacheco, ainda que a decisão sobre a relatoria do projeto não tenha sido divulgada oficialmente, a tarefa deve ser repassada a parlamentaristas como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que contam com experiência na área.

 

“Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro. Sobre ele já houve um amplo debate na Câmara dos Deputados e também há muitos pedidos de agenda junto à Presidência do Senado por parte dos clubes, atletas, bem como de jornalistas e radialistas. Vamos ouvir a todos, fazendo também um amplo debate no Senado Federal”, declarou Pacheco.

 

Projeto que regulamenta setor de jogos será apreciado após as eleições

O presidente do Senado também se manifestou sobre o projeto que regulamenta o segmento de jogos no Brasil (PL 442/1991), aprovado na Câmara em fevereiro deste ano. Conforme Pacheco, líderes solicitaram à Presidência da Casa que avaliasse a possibilidade de deliberação da proposta. 

 

 

O senador ressaltou que o andamento do projeto no Senado deve ocorrer depois do período eleitoral. “É um dos projetos [sobre os quais] as lideranças pediram avaliação da Presidência. Tão logo passem as eleições, nós vamos fazer uma avaliação acerca da apreciação no Senado”, afirmou.

 

Confira outros trechos do discurso do presidente do Senado no evento da CBF:

 

Profissionalização do esporte

 

De acordo com a Agência Senado, Pacheco considerou a Lei 14.193, de 2021, que estabeleceu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco para a profissionalização dos times de futebol no Brasil. Oriunda do PL 5.516/2019, apresentado por Pacheco, o texto deu bons resultados no seu primeiro ano em vigor.

 

“Foi muito positivo, muitos grupos estão aderindo porque enxergam na lei um caminho inevitável até mesmo para a sobrevivência de diversos clubes no Brasil. Faço um balanço positivo, mas, óbvio, estamos abertos também para ouvir quem participa do dia a dia do futebol, para aprimorar o que for preciso”, declarou.

 

Invasões a estádios

 

Invasões a clubes e agressões a times de futebol registrados nos últimos meses são “algo intolerável que deve ser reprimido pela polícia, Ministério Público e Poder Judiciário”, na opinião do presidente do Senado.

 

“As intolerâncias sobre o futebol estão se repetindo em todas as áreas sociais: na família, marido com mulher, irmão com irmão. É um momento em que precisamos pregar a paz e o respeito às diferenças. No Congresso, precisamos fazer leis nesse sentido, mas também promover uma mobilização social de todos os poderes imbuídos nesse propósito. Todas as autoridades precisam dar exemplo”, ressaltou.

 

Racismo no futebol

 

Pacheco reforçou que fez questão de comparecer ao seminário da CBF pelo fato de o Senado estar comprometido em combater o racismo no esporte. Além disso, o parlamentar prometeu encaminhar projetos de lei sobre o assunto, mas considerou não ser o bastante o endurecimento das penas a esses crimes.

 

“A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo”.

 

“São tempos de muita intolerância no Brasil, onde é preciso reagir. Por meio das instituições, da legislação, do tratamento e punição desses episódios. Acredito que o país vai passar dessa fase da melhor forma. Polarização política e divergências são naturais em um período eleitoral. Só não podemos permitir extremismos, radicalismos, intolerância, desrespeito que descambe para a violência. Violência que existe hoje entre vizinhos, nas relações de trabalho e precisamos conter com a força institucional”, complementou.

 

Jogos de azar

 

Segundo Pacheco, líderes pediram à Presidência da Casa que analisasse a possibilidade de deliberação do projeto que regulamenta os jogos de azar (PL 442/1991), aprovado na Câmara em fevereiro. 

 

— É um dos projetos [sobre os quais] as lideranças pediram avaliação da Presidência. Tão logo passem as eleições, nós vamos fazer uma avaliação acerca da apreciação no Senado — afirmou”.

 

Fonte: Agência Senado

 

Informações concretas

 

Pela primeira vez em alguns meses temos informações concretas a respeito da votação desses dois projetos que envolvem, de alguma forma, as apostas esportivas. Apesar de não estarem mais incluídas no Marco Legal dos Jogos, as apostas esportivas seguem sendo uma parte interessada na aprovação do Marco Legal dos Jogos, principalmente porque esses mercados (jogos e apostas) são basicamente interligados e possuem tanto interesses quanto restrições semelhantes no país.

 

Em relação a Lei Geral do Esporte, alguns detalhes do novo texto, que sofre muita pressão para não ser aprovado, principalmente por parte dos atletas, também traz algumas alterações nas funcionalidades das apostas esportivas no país. Ou seja, todas essas pautas nos interessam. E são interessantes do ponto de vista natural, como cidadãos, assim como também como apostadores.

 

Como relatei, as declarações de Rodrigo Pacheco, reveladas pela Agência Senado, são praticamente inéditas. O presidente do Senado não havia dado grandes indícios ou declarações a respeito do futuro destes projetos. A mídia, durante boa parte do tempo em que fomentou esse debate, sempre trabalhou em cima de informações de bastidores, apurações com fontes internas e projeções por meio de análise do cenário político. É relevante ouvir diretamente de Rodrigo Pacheco que essas pautas vão entrar em discussão ainda neste ano.

 

Entretanto, a informação de que as pautas vão entrar em debate não significa que elas serão aprovadas. E nem mesmo reprovadas. Só significa que devemos ter alguma posição final dos parlamentares brasileiros a respeito dessas pautas ainda neste ano, o que já é um avanço, principalmente porque a projeção anterior apontava para uma não resolução em 2022. Muitas coisas ainda podem mudar nesse meio tempo e os planos de votação, inclusive, dependendo do resultado das eleições, podem também ser alterados. Por enquanto, ficamos com a informação de que teremos uma decisão a respeito dessas situações muito em breve.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr