A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) discutirá, nesta quarta-feira (12), a partir das 10h30, um projeto de lei que visa limitar a veiculação de propagandas de apostas esportivas no Brasil. O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição da publicidade de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, sob a justificativa de proteger grupos vulneráveis, especialmente os jovens.

Segundo o autor da proposta, o avanço das plataformas de apostas e o grande volume de publicidade têm incentivado um número crescente de jovens apostadores, que, com poucos cliques, conseguem realizar apostas sem restrições, favorecendo comportamentos impulsivos. Diante desse cenário, Valentim defende que o Legislativo deve intervir para evitar consequências financeiras e sociais negativas.

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou emendas para restringir ainda mais a exposição desse tipo de publicidade. Entre as mudanças sugeridas estão a proibição de propagandas em horários específicos na TV e no rádio, a vedação de anúncios em meios impressos e eletrônicos, incluindo a internet, e a proibição da participação de figuras públicas, como atletas, artistas, influenciadores e autoridades, em campanhas publicitárias do setor.

Portinho argumenta que o atual cenário publicitário pode induzir a população a acreditar que as apostas esportivas são um meio simples de alcançar independência financeira, quando, na realidade, podem acentuar o empobrecimento de grupos economicamente vulneráveis. Após a análise na CEsp, a proposta seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), responsável pela decisão final sobre o tema.

Além do debate sobre o projeto, a reunião também contará com a eleição do novo vice-presidente da CEsp para o biênio 2025-2026. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) desponta como favorito para assumir a função. O avanço da proposta no Senado marca mais um capítulo no debate sobre os impactos das apostas esportivas no Brasil, contrapondo os interesses econômicos do setor com a necessidade de regulamentação e proteção de consumidores vulneráveis.

A velha ladainha

Lá vamos nós de novo. Mais um projeto de lei para “regular” a publicidade de apostas esportivas, seguindo a mesma tendência global dos conservadores sociais que enxergam o jogo como um problema maior do que realmente é. O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), é apenas mais um episódio dessa novela já previsível: argumentos moralistas, discursos alarmistas e a promessa de proteger os “vulneráveis”.

A questão é que já conhecemos esse roteiro. Restrições à publicidade, proibição da participação de influenciadores e, claro, o velho discurso de que a propaganda induz as pessoas a apostar sem controle. Tudo muito bonito no papel, mas, na prática, sabemos que a proibição pura e simples nunca resolveu nada. O que acontece, na maioria dos casos, é que o mercado se adapta, e os jogadores continuam encontrando caminhos para fazer suas apostas.

Como cidadão do Rio Grande do Norte, me pergunto: será que não há pautas mais relevantes para o senador defender? O nosso estado tem desafios imensos – infraestrutura precária, saúde e segurança pública, por exemplo – e, ainda assim, ele escolhe gastar tempo e esforço com algo que, convenhamos, não muda em nada a vida do nosso povo. É frustrante ver tanto empenho em legislar sobre temas banais enquanto questões realmente urgentes seguem esquecidas.

No fim das contas, esse projeto pode até avançar, dependendo da articulação política nos bastidores. Mas, sinceramente, fica difícil levar a sério mais uma tentativa de “salvação da sociedade” através da censura moralista. Se esse esforço fosse direcionado para problemas reais, talvez a gente visse algum impacto positivo na vida daqueles que ele jurou representar.