Na última quarta-feira (12), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Após uma longa sequência de negociações, que fizeram a votação do projeto ser adiada inúmeras vezes, os parlamentares aprovaram o texto do projeto, mas retiraram a possibilidade das casas de apostas operarem jogos de cassino no país. Como sofreu diversas alterações no âmbito do Senado, o PL agora retorna para a Câmara dos Deputados, que fará uma nova avaliação do projeto, seguindo os trâmites legais desse tipo de legislação. O texto do PL aprovado no Senado trouxe mudanças significativas ao plano de regulamentação das apostas esportivas, visto como prioridade pelo Governo Federal.

Confira abaixo, na íntegra, uma matéria do jornal Valor Econômico sobre o tema:

 Senado aprova projeto de taxação das apostas esportivas e retira jogos de azar da proposta

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas. A oposição conseguiu a aprovação de dois destaques que retiram do texto jogos de azar on-line e proíbe explorar apostas virtuais em estabelecimentos físicos. Como passou por alterações, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados.

 O relator Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um novo parecer em que acatou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ela prevê que os operadores disponibilizem recurso de limitação de tempo de uso a ser acionado pelo usuário.

 As principais proposições do relator, como a redução da alíquota para as empresas e tributação sobre o apostador, que ficará sobre o ganho de capital, contam com sinal verde do ministério da Fazenda. A matéria é considerada uma prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação.

 O texto fixa em 12% a tributação para as apostas esportivas e os jogos de azar online – o texto da Câmara previa um valor maior, de 18%. Coronel também diminuiu a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador.

 No parecer do senador, a tributação será sobre o ganho de capital e será cobrado anualmente, com as bets gerando um informe de rendimentos para que seja calculado o valor a ser cobrado, como acontece no imposto de renda.

 Coronel aumentou o tempo da outorga de três para cinco anos, com o limite de três websites por empresa. O valor seguirá o mesmo aprovado na Câmara, de R$ 30 milhões. Para operar no país, as empresas deverão contar com um brasileiro como sócio que tenha, no mínimo, 20% do capital social.

 A matéria também permite a Caixa Econômica Federal e permissionários lotéricos operar apostas de quota fixa.

 O relator afirmou que “ninguém está inventando jogo no relatório, pois o jogo já existe”. “Já que já existe, vamos colocar recursos para ajudar o Brasil e essas instituições que necessitam”, defendeu. “É algo que está no mundo todo, praticamente todos os países já estão com jogos regulamentados, por que o Brasil ficaria fora disso?” questionou.

 Líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ) afirmou que o projeto abre uma brecha para que sejam liberadas a exploração física de jogos de azar. “O que são jogos virtuais? É o liberou geral, a desgraça da família brasileira. É o Cassino onde a regra é manipulação”, argumentou Portinho.

 A emenda proposta pelo senador do PL para retirar o trecho que trata dos jogos de azar foi aprovada por 37 votos favoráveis a 27 contrários.

 “Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos”, diz um trecho da emenda.

 Também foi aprovada uma emenda da senadora Teresa Cristina (PP-MS) que proíbe a instalação de equipamentos para apostas on-line em estabelecimentos comerciais físicos.

 Votos contrários

 Apesar de a votação ter sido simbólica, diversos senadores manifestaram voto contra. Entre eles Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Viana (Podemos-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO), Zequinha Marinho (Podemos-PA).

 O relator criticou a resistência da oposição ao texto e rebateu informações que considera falsas. “Não há previsão de máquina caça níquel no texto. Essa é uma grande mentira”, disse Coronel, dizendo que o tema circula entre parlamentares.

 “Talvez alguns, simplesmente por serem de oposição não querem que os jogos sejam regulamentados para até não entrar recursos para os cofres do Estado, mas esses recursos vão entrar para instituições pontuais.”

 Ele acrescentou que alguns da oposição, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI) são a favor da matéria.

Fonte: Valor Econômico