O senador Romário apresentará, nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O documento, que possui 692 páginas, será votado na quarta-feira (12) e propõe medidas para coibir fraudes no futebol brasileiro. Entre as principais recomendações estão a proibição de apostas em eventos isolados, como cartões e pênaltis, o fortalecimento das regras de publicidade das casas de apostas e o compartilhamento de informações entre órgãos governamentais para intensificar o combate à manipulação de resultados.

Além da apresentação do relatório, a reunião de terça-feira incluirá a análise de um requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que solicita à Polícia Federal informações sobre a transferência do empresário William Pereira Rogatto para o Brasil. Rogatto, conhecido como “rei do rebaixamento”, foi preso em novembro, em Dubai, sob suspeita de envolvimento em esquemas de manipulação de resultados. Em outubro, ele chegou a prestar depoimento à CPI.

Criada em abril de 2024, a CPI teve como objetivo investigar possíveis fraudes em partidas de futebol no Brasil, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas do setor. A comissão foi presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). No relatório, Romário recomenda que a documentação da CPI seja encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público, visando a continuidade das investigações. O texto também sugere que a Secretaria de Prêmios e Apostas avalie a restrição de determinadas modalidades de apostas, eliminando aquelas que dependam exclusivamente da ação individual de um atleta.

Outra proposta apresentada é o fortalecimento da fiscalização sobre a publicidade das casas de apostas, com o Ministério da Fazenda assumindo um papel ativo para garantir o cumprimento das normas e proteger menores de idade. Além disso, os Ministérios da Justiça e do Esporte foram citados como responsáveis por aprimorar mecanismos de controle e combate às fraudes esportivas. O relatório também aborda a necessidade de medidas voltadas à prevenção da ludopatia, o vício em jogos de azar. Para isso, Romário sugere que o Ministério da Saúde implemente um programa de conscientização e capacite o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer atendimento especializado a pessoas com transtornos relacionados ao jogo patológico.

Deu em nada

Foram meses de CPI, com convites a diversas figuras do meio esportivo, longas audições, debates intensos e uma grande expectativa de que algo concreto fosse produzido. No entanto, o relatório final, com suas 692 páginas, traz pouco além do óbvio e do que já seria feito naturalmente pelas autoridades. A única proposta que realmente foge do lugar-comum é a proibição de apostas em ações individuais, como cartões e pênaltis, mas mesmo essa ideia não tem nada de inovadora. Esse tipo de restrição já foi discutido em outros países e sugerido anteriormente por políticos brasileiros.

E o problema não é apenas a falta de novidade, mas também a ineficácia da solução. Manipulação de resultados não acontece apenas em eventos isolados, e restringir apostas desse tipo não ataca a raiz do problema. Se fosse assim tão simples, bastaria uma proibição e o futebol estaria protegido. Mas sabemos que a manipulação se dá em contextos mais amplos, envolvendo redes organizadas, interesses financeiros e falhas na fiscalização, algo que esse relatório pouco avança em resolver.

Enquanto isso, muito dinheiro público foi gasto para sustentar uma CPI que, no fim, não trouxe respostas à altura do que se esperava. O relatório recomenda medidas genéricas, como fortalecer a fiscalização e melhorar a publicidade das casas de apostas, mas isso já deveria ser obrigação dos órgãos reguladores. O que a CPI fez de concreto para garantir que essas mudanças saiam do papel? Nada que justifique o tempo e os recursos investidos.

A sensação que fica é de desperdício e constrangimento. Acompanhar os trabalhos da CPI e perceber que, após tantos meses, o saldo final é um conjunto de propostas tímidas e pouco efetivas é frustrante. Mais uma vez, viu-se um grande espetáculo político, recheado de discursos inflamados e promessas de rigor, mas que, na prática, pouco contribuirá para resolver os verdadeiros problemas do futebol brasileiro.