O relatório da Reforma Tributária, apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (4), propõe a inclusão de apostas esportivas, cassinos e até carrinhos de golfe no chamado “imposto do pecado”. Esta alíquota extra visa taxar produtos considerados nocivos à saúde. A medida, sugerida pelo Ministério da Fazenda, pretende aumentar a arrecadação da União, focando em produtos “sensíveis”. A alíquota específica ainda não foi definida e, segundo informações divulgadas pelo site IstoÉ, a previsão é que seja estabelecida somente em 2025.

O relatório original da proposta tributária taxava principalmente bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. No entanto, a versão atual inclui uma gama mais ampla de produtos, como veículos de combustão e elétricos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos. Em uma decisão curiosa, até os carrinhos de golfe foram incluídos na lista. Em contraste, armas de fogo e alimentos ultraprocessados foram excluídos da taxação após debates no Congresso. A regulamentação da reforma tributária será votada na próxima terça-feira (9) e pode ser alterada após a reunião de líderes na segunda-feira (8).

Confira abaixo, na íntegra, uma reportagem do site Isto É com mais detalhes sobre o assunto:

 De apostas a carrinhos de golfe: veja o que será incluído no imposto do pecado

O relatório da regulamentação da Reforma Tributária incluiu apostas esportivas, cassinos e até carrinhos de golfe no “imposto do pecado”, alíquota extra para produtos nocivos à saúde. O documento foi divulgado na quinta-feira, 4, pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. A ideia foi proposta pelo Ministério da Fazenda em uma tentativa de alavancar a arrecadação da União em produtos considerados “sensíveis”. A alíquota de cobrança ainda não foi definida e, segundo deputados ouvidos pelo site IstoÉ, só deve ser cravada em 2025.

 O texto original taxava principalmente as bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. Na proposta entregue na Câmara, os deputados incluíram as apostas esportivas, que viraram febre no Brasil, além dos cassinos, antecipando a possível aprovação do projeto no Senado.

 Na visão dos congressistas, a taxação extra sobre os jogos de azar pode frear o impacto que a liberação dos jogos de azar poderiam ter no índice de ludopatas no país.

 Os parlamentares ainda incluíram os veículos na taxação especial. A proposta inicial seria apenas a inclusão dos veículos a combustão, como tentativa de reduzir a emissão de gases poluentes, mas os deputados “brigaram” para incluir os carros elétricos. Segundo o grupo de trabalho da Reforma Tributária, a não inclusão dos elétricos provocaria uma “disparidade” entre os produtos.

 “É uma forma de proteção nacional. O carro elétrico tem muitos problemas [ambientais], como as baterias, o pneu. À medida que você tem um tratamento diferenciado, você impacta na indústria automobilística brasileira. Houve um aumento de 500% na importação dos elétricos nos últimos anos”, afirmou ao site IstoÉ o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-CE), um dos membros do GT.

 Veja os setores que devem ser taxados com o “imposto do pecado”

 veículos;

embarcações e aeronaves;

produtos fumígenos;

bebidas alcoólicas;

bebidas açucaradas;

bens minerais; e

concursos de prognósticos e fantasy games.

 O texto não inclui a taxação seletiva para a compra de caminhões. Em coletiva, os deputados afirmaram que o setor é produtivo e não poderia receber uma alíquota extra.

 Na avaliação de Augusto Coutinho, a isenção do imposto do pecado aos caminhões também deve impactar nas tarifas do transporte.

 “O caminhão é diferente. Não se tem o nível de importação do carro e também entra para baratear o transporte em meio a nossa grande malha viária”, disse.

 A curiosidade do projeto fica pela taxação sobre carrinhos de golfe. A informação foi dada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que afirmou ter incluído o produto entre os veículos.

 “Do berço ao túmulo, polui principalmente no túmulo. O carrinho de golfe foi incluído porque todos os carros estavam e sabemos que carros de golfe poluem do mesmo jeito que os demais”, declarou o parlamentar durante a coletiva.

 Embarcações e aeronaves também vão ser taxadas seletivamente. O texto também inclui bens minerais, como ferro e ouro.

 Armas e processados

 Após diversas discussões e pressões da direita, deputado deixaram as armas de fogo de fora da tributação especial. Essa era uma das principais tentativas do governo federal para reduzir a compra de armamentos no país. 

Mesmo com a recusa do grupo de trabalho, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) abriu possibilidade de discutir a proposta em plenário. Há uma articulação no campo da esquerda para apresentar uma emenda e incluir as armas no imposto seletivo.

 “Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”, disse Lopes, em coletiva.

 Outro beneficiado pela exclusão da lista do “imposto do pecado” é o setor de ultraprocessados. A medida era uma reinvindicação do Ministério da Saúde, mas os deputados recuaram após conversas com empresas de alimentos.

 Lopes informou que o tema ainda está em discussão, mas é preciso mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados para incluir a alíquota extra. O parlamentar ressaltou que a lista de produtos taxados seletivamente será atualizada a cada cinco anos.

 A regulamentação da reforma tributária deve ser votada na próxima terça-feira, 9. Há chances de o relatório ser alterado após a reunião de líderes, prevista para segunda-feira, 8.

Fonte: Isto É