O Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) anunciou a aprovação das leis que regulamentam as apostas esportivas e o mercado iGaming no país. A decisão foi vista como um marco para o Peru, que agora torna-se o terceiro da América do Sul a implementar diretrizes específicas para a indústria de jogos e apostas, seguindo os passos de Colômbia e Argentina. O Brasil tem conversas adiantadas em andamento e deve ser o próximo país sul-americano a regulamentar essas indústrias.

De acordo com o ministro do Comércio Exterior e Turismo, Juan Carlos Mathews, essa regulamentação entra em vigor em 9 de fevereiro de 2024, e as operadoras atuais no mercado peruano têm um mês, até 10 de março de 2024, para solicitar uma licença e se tornarem legais no país. De acordo com informações divulgadas pelo site Games Magazine Brasil (GMB), as empresas que não se adequarem às novas regras poderão enfrentar multas, que variam de S/742.500 (cerca de US$ 190.000) a S/990.000 (cerca de US$ 257.838).

Ainda de acordo com o GMB, o governo peruano enfatizou a seriedade da regulamentação, alertando que a não solicitação de uma licença de operação para o futuro mercado legal do país poderá resultar em processos criminais e a possível proibição das operadoras de oferecer jogos online no Peru. Além disso, o governo peruano estima que a regulamentação trará benefícios significativos para o país, com uma arrecadação anual estimada em torno de S/162 milhões (cerca de US$ 42,19 milhões).

Impostos e taxas

As taxas e os impostos recolhidos pela regulamentação desses mercados no Peru devem ser direcionados para a reativação do turismo, melhorias em infraestruturas turísticas, promoção do esporte e programas de saúde mental no país. Segundo o GMB, os prêmios obtidos pelos apostadores não serão taxados pelo governo, uma vez que o dinheiro ganho com apostas será integralmente repassado aos jogadores. O imposto da regulamentação será recolhido diretamente com as empresas que optarem por operar no mercado peruano.

Essa regulamentação no Peru é fruto de um processo de consulta pública abrangente, no qual 772 opiniões de atores públicos e privados foram consideradas. Entre os consultados, estavam o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, o Ministério da Economia e Finanças e a Unidade de Inteligência Financeira do Peru, bem como operadoras de apostas, fornecedores, escritórios de advocacia e empresas de consultoria internacionais.

Caminho natural

A regulamentação das apostas e da indústria iGaming é um caminho natural para a região sul-americana, principalmente porque são mercados em bastante crescimento e que durante muito tempo estiveram em uma zona cinzenta na América do Sul do ponto de vista legal. É claro que eu não vou fazer nenhum tipo de elogio ou crítica a regulamentação peruana especificamente, principalmente porque não tive acesso a detalhes do projeto.

O que podemos afirmar é realmente que o Peru não deve ser o único da região a regulamentar a atividade. Por mais que determinados países ainda enfrentam muita dificuldade para reconhecer a indústria das apostas e o mercado iGaming como algo que merece atenção e uma legislação forte, o tempo tende a ser implacável com essa resistência ao debate, pois atualmente é basicamente insustentável manter essas indústrias sem uma regulamentação.

Recentemente, vimos países sul-americanos sofrerem demais com casos de manipulação de resultados, incluindo a presença massiva de atletas, árbitros, dirigentes e grupos criminosos envolvidos. A regulamentação, sozinha, não resolve essas coisas, mas ela ajuda a sociedade a ter um norte daquilo que tem sido feito para combater as ilegalidades envolvidas tanto nos apostas quanto no esporte. Sabemos quão importante é o esporte para os sul-americanos, e isso naturalmente exige uma preocupação maior com tudo que envolve as competições esportivas.

Se nós, enquanto região, não nos prepararmos para lidar com o crescimento da indústria de jogos e apostas da maneira certa, certamente os problemas não vão parar de surgir. E quanto antes entendermos que é fundamental fazer essa indústria funcionar de forma legal e dentro de normas internacionalmente aceitáveis, melhor. Por mais que muitos legisladores ainda tenham a pretensão de promover uma queda de braço com esse setor, esse embate não deve durar muito tempo. É impossível moldar o mercado dos jogos e das apostas, mas é muito possível fazê-lo funcionar de forma aceitável, basta querer. O recado serve para todos.

Faça parte da minha lista Vip e receba conteúdos profissionais e exclusivos de apostas esportivas.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr