Um dos assuntos mais comentados do Brasil no momento é a polêmica regulamentação das apostas esportivas pretendida pelo Governo Federal. Liderado pelo Ministério da Fazenda, o Brasil pretende regular o setor das apostas esportivas por meio de uma Medida Provisória (MP), que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve. A equipe jornalística do canal de notícias CNN apurou que, em relação à cobrança do imposto de renda aos apostadores, a MP prevê isenção a prêmios inferiores a R$ 2.112, assim como acontece nas loterias federais.

De acordo com a CNN, a faixa de isenção aos prêmios deve deixar livre de impostos cerca de 75% das apostas ganhas no Brasil. Pelo menos esse é o cálculo feito pela equipe do próprio Ministério da Fazenda, no qual a CNN teve acesso. Em relação às demais 25% das apostas ganhas, a cobrança de imposto de renda será feita com alíquota de 30% e retida na fonte, exatamente igual ao modelo vigente nas loterias federais do país. É preciso deixar claro que os números citados são parte de uma projeção do governo e podem, claro, sofrer com variâncias.

GGR e política

A CNN também revelou que a cobrança de impostos sobre as casas de apostas deve mesmo ser feita seguindo o modelo chamado Gross Gaming Revenue (GGR) e seguir uma alíquota de 15%. O GGR é o lucro bruto das empresas em suas operações descontados os valores dos prêmios pagos aos apostadores. A expectativa dentro do governo é que a MP seja formalizada ainda neste mês.

De acordo com informações obtidas pela CNN, na Casa Civil existem movimentos políticos para cobrar mais taxas das casas de apostas e também dos apostadores. O movimento tem sido combatido pela própria equipe do Ministério da Fazenda que está à frente do texto regulatório. Eles já teriam dito aos insatisfeitos, inclusive, ser impossível aumentar as alíquotas, visto que isso poderia diminuir o número de empresas dispostas a formalizar as apostas online no Brasil.

Ganância dos clubes

Mesmo com os trâmites encaminhados, há quem ainda queira ganhar mais com a regulamentação das apostas esportivas. Recentemente, os clubes de futebol do Rio de Janeiro e também de São Paulo formalizaram publicamente o desejo de ganhar uma fatia maior dos valores arrecadados com a regulação do setor de apostas. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se move para receber uma fatia maior do bolo

Segundo apurou a CNN, a equipe do Ministério da Fazenda tem se reunido nos últimos dias com representantes de setores envolvidos com o assunto e também com parlamentares que atuam na área. O apelo dos clubes de futebol é para que recebam uma fatia de 4% do que for arrecadado com o pagamento de impostos dos sites de apostas. No atual texto da MP que regulamenta as apostas esportivas no país, apenas 1,63% dos impostos seriam destinados às entidades que cedem a marca para essas empresas. O governo não parece disposto a aumentar a porcentagem dos clubes, que estão fazendo muita força nessa disputa.

É bom ou ruim?

Anteriormente, aqui mesmo na Casa do Apostador, havia relatado toda a minha falta de otimismo em relação à coletividade do futebol brasileiro e a sua falsa unidade. O mesmo serve para a política. Aliás, futebol e política tem tudo a ver e são muito mais parecidos do que a maioria das pessoas acha. Não me assusta a cobrança dos clubes por uma fatia maior que 1,63% dos lucros da regulamentação, assim como não me surpreende que haja hoje, dentro da Casa Civil, movimentos que tentam aumentar as alíquotas e estragar de vez uma regulação que tem futuro incerto.

Sobre a isenção de impostos para prêmios inferiores a R$ 1.903 (será reajustado para R$ 2.112 em maio, quando entra em vigor a atualização da tabela do imposto de renda), digo que não é bom e nem ruim, classificaria como médio. Não estamos falando de uma taxação completamente absurda como se ventilou anteriormente, algo como cobrar 30% de todas as apostas ganhas, sem nenhuma faixa de isenção. Porém, continuamos falando de uma alíquota de 30%. Para quem tem big stakes, o mercado regulado brasileiro não existirá. Esses apostadores terão que se adaptar à nova realidade, ir para o mercado não regulamentado ou simplesmente sair do país.

O cálculo feito pela equipe do governo sobre a faixa de isenção atingir cerca de 75% das apostas ganhas no país é condizente com a realidade. Eu, particularmente, acredito que essa porcentagem é ainda muito maior, mas não tenho nenhum estudo ou base de dados para comprovar isso, o que torna esse achismo uma simples opinião. De toda forma, esse índice mostra que o Ministério da Fazenda já entendeu um pouco de como funciona o mercado e, se a regulamentação das apostas esportivas der errado, não há como utilizar o argumento de desconhecimento. Se trata de escolhas legislativas conscientes.

Para a maioria dos apostadores, que nem sequer conseguem ser lucrativos, a regulamentação das apostas traz muito mais benefícios do que problemas. Como problema, talvez a falta de opções de casas de apostas, visto que nem todas vão estar regulamentadas por aqui. Já os benefícios são inúmeros, como uma melhor segurança, possibilidade de contestação judicial, melhores políticas de tratamento, suporte e problemas com vício, dentre outras. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil não é a ideal, mas se afasta cada vez mais de ser uma catástrofe completa.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr