Como anunciado na última semana pelo Ministério da Fazenda, as apostas esportivas devem mesmo ser regulamentadas no Brasil por meio de uma medida provisória. A cúpula governamental, liderada pelo ministro Fernando Haddad, pretende utilizar os impostos arrecadados com a regulamentação das apostas esportivas para cobrir o déficit de arrecadação causado no país devido ao reajuste da tabela do imposto de renda. O jornal O Globo, por meio do blog Panorama Esportivo, revelou alguns pontos importantes da regulamentação das apostas.

Confira abaixo, na íntegra, a nota do jornal O Globo revelando alguns detalhes da regulamentação das apostas pretendida pelo governo:

O Globo antecipa os pontos mais relevantes da MP das apostas esportivas

O Ministério da Fazenda enviará para publicação ainda neste mês a Medida Provisória que regulamentará as apostas esportivas. O texto, segundo quem está atuando na redação dele, já está em sua fase final. Em conversa com o blog Panorama Esportivo do O Globo, fontes do ministério explicaram ponto a ponto o teor da MP.

Segundo contaram, o texto focará apenas nos resultados esportivos. Outros tipos de apostas serão tratados posteriormente pelo Congresso. Além disso, taxação de quaisquer tipos de jogos, como os eletrônicos, por exemplo, não fazem parte da MP.

Em 2018, o governo federal legalizou o setor, mas não o regulamentou. O primeiro objetivo da MP é criar a obrigatoriedade de que as empresas bets se instalem no Brasil formalmente, e com isso, passem a pagar impostos conforme a lei determina que as empresas façam.

O segundo passo é taxar os prêmios. Isso significa que a aposta individual não será taxada, mas haverá um desconto do prêmio pago ao vencedor, que já será debitado diretamente pela empresa bet e o imposto pago ao governo. Grosso modo, é o mesmo que acontece com os jogos de loteria. A alíquota a ser aplicada ainda não está definida.

Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará portarias com algumas explicações extras. Haverá portaria explicando como será feita a regulamentação da empresa, qual o passo a passo que ela precisa fazer para se regularizar e outra para tratar sobre manipulação de apostas, por exemplo.

O texto é feito em conjunto pelas secretarias Executiva, de Reforma Econômica, Tesouro Nacional e Receita, do Ministério da Fazenda e também pelo Ministério do Esporte.

Equiparidade problemática

A revelação dos detalhes da regulamentação por parte do jornal O Globo é importante para nos prepararmos para aquilo que está por vir. Como revelado na nota, as fontes são pessoas do próprio governo, que trabalham na construção do projeto. Aliás, esse é um ponto interessante de se abordar, pois o texto não está finalizado, ou seja, ainda pode sofrer mudanças.

Algo que me pareceu bastante confuso na revelação de O Globo foi a informação sobre outros tipos de apostas sendo discutidas apenas depois. É difícil entender o que isso quer dizer. E confusão sobre a forma como a regulamentação das apostas tem sido abordada é o que não falta. Durante a última semana, algumas falas do ministro Fernando Haddad sobre a regulamentação das apostas não foram bem vistas pela comunidade gamer. Na ocasião, Haddad falou em “taxar jogos online”, o que abriu brecha para interpretações equivocadas.

Por outro lado, um ponto que faz sentido dentro das revelações feitas pelo O Globo sobre a regulamentação é a obrigatoriedade das empresas que desejam atuar no mercado regulamentado brasileiro estarem no país. Por diversos motivos, incluindo movimentações financeiras, suporte e outras coisas, faz total sentido que as casas de apostas estejam representadas aqui. Essa é uma decisão, inclusive, apoiada pela indústria.

Do mesmo jeito que devemos destacar os pontos positivos do suposto texto da regulamentação, algumas coisas realmente não fazem sentido. Equiparar apostas esportivas com loteria é um erro, independente das alíquotas que forem aplicadas. De acordo com as informações trazidas pelo O Globo, essa taxa em relação aos prêmios dos apostadores ainda não está decidida. De toda forma, esse modelo não é o melhor para uma indústria saudável, principalmente para os apostadores.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr