A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) um documento que estabelece suas prioridades legislativas para 2025. Entre os temas analisados, a corporação manifesta oposição ao projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, alegando riscos associados à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

O projeto de lei em questão, o PL 2234/2022, chegou a ser cogitado recentemente para votação no Senado, mas foi retirado da pauta. O futuro da proposta dependerá da nova composição da mesa diretora da Casa, onde o senador Davi Alcolumbre (União-AP) desponta como favorito para a presidência. Além dos projetos que considera prejudiciais, a PF também elencou 20 propostas prioritárias para aprovação, destacando-se o combate ao ouro ilegal.

O PL 836/2021, já aprovado no Senado, sugere que a comercialização do metal precioso seja condicionada à comprovação de sua origem minerária e ambiental. A corporação avalia que a ausência desse controle facilita a exploração mineral irregular, especialmente na Amazônia.

Outro projeto defendido pela PF é o PL 610/2022, que propõe enquadrar ataques coordenados a agências bancárias em cidades pequenas e médias — modalidade criminosa conhecida como “novo cangaço” — como ato de terrorismo. A proposta aguarda parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Barreiras

A oficialização da oposição da Polícia Federal ao projeto de legalização dos jogos cassinos, bingos e jogo do bicho não chega a ser uma surpresa, mas reforça um ponto que já havíamos debatido por aqui: a tramitação dessa proposta no Congresso está longe de ser simples. Há poucos meses, discutimos como o Ministério do Turismo projetava a aprovação desse PL ainda no primeiro semestre, mas alertamos que esse cenário seria improvável ou, no mínimo, enfrentaria grandes desafios.

O motivo? A complexidade do tema. A legalização dos cassinos, bingos e do jogo do bicho não é apenas uma questão econômica ou turística, mas envolve preocupações legítimas sobre lavagem de dinheiro, fiscalização e impactos sociais. A resistência da PF, agora formalizada em um documento enviado ao Ministério da Justiça, soma-se a outras barreiras que dificultam o avanço do projeto.

Mesmo que a nova composição da mesa diretora do Senado possa influenciar a pauta, a tendência é que o debate se arraste. Se antes já havia incertezas sobre a viabilidade dessa aprovação no curto prazo, agora fica ainda mais evidente que qualquer avanço dependerá de articulações cuidadosas e da superação de entraves políticos e institucionais.