A Agência Câmara de Notícias, vinculada a Câmara dos Deputados do Brasil, divulgou em suas mídias de comunicação um ranking dos dez projetos que mais mobilizaram a sociedade no primeiro semestre deste ano. O projeto que trata sobre modificações no piso salarial dos profissionais de enfermagem lidera os números de interações, seguido pelo projeto de lei 442/91, que discute a legalização dos jogos no Brasil.

De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara, os canais de participação da sociedade com a Câmara dos Deputados tiveram quase 9,7 milhões de interações entre fevereiro e junho deste ano. Esses números foram contabilizados pela medição da atividade no principal meio de interação da sociedade com as propostas em discussão pelos deputados, o portal da Câmara, que teve quase 4 milhões de interações, incluindo comentários de notícias, enquetes e outros recursos.

Lista dos projetos com mais interações

A seguir, confira a lista dos dez temas que tiveram mais interações registradas no portal da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano:

1 – PL 2564/2020 – Piso salarial para enfermeiros

2 – PL 442/91 – Legalização de jogos

3 – PL 1559/21 – Piso salarial dos farmacêuticos

4 – PL 718/22 – Imposto de Importação em compras eletrônicas

5 – PLP 11/20 – Mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

6 – MP 1076/21 – Torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400

7 – PL 29/22 – Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações

8 – PL 1518/21 – Cria política nacional permanente de fomento ao setor cultural

9 – PL 3179/12 – Regulamenta a prática da educação domiciliar (homeschooling)

10 – PL 2630/20 – Regras para combater fake news

Projetos mais debatidos estão interligados

Apesar de estar na segunda colocação no ranking de temas mais debatidos pela sociedade junto à Câmara dos Deputados, o PL dos jogos tem uma ligação muito forte com a temática que lidera o número de participações, o novo piso para enfermeiros. Isso acontece porque o PL 442/91, aprovado em fevereiro deste ano pelo Plenário da Casa e que ainda segue parado no Senado, pode ser a fonte de recursos para bancar o novo piso dos profissionais de enfermagem, pelo menos essa tem sido a ideia dos parlamentares que trabalham para aprovação do projeto que legaliza jogos como cassino, jogos online, bingo online e presencial, e também o jogo do bicho

Participação importante

Sem dúvidas, a participação popular em decisões que envolvem temas polêmicos e dicotômicos é muito importante. Apesar do espaço no portal da Câmara dos Deputados estar disponível para interação, nem sempre essas participações resultam em modificações nos projetos, mas apenas a possibilidade de poder opinar e mostrar aos parlamentares os nossos contentamentos e descontentamentos acerca dos projetos que estão sendo discutidos é algo bastante importante.

Sabemos quão inacessíveis tendem a ser os parlamentares brasileiros, algo que dificulta e muito o diálogo dessas figuras públicas com a sociedade. No Brasil, infelizmente, os políticos eleitos não são representantes do povo em sua essência, e também não fazem questão de se colocarem nessa posição. Em nosso país, por cultura, acabamos escolhendo aqueles que vão representar os próprios interesses no Congresso, por isso acaba sendo tão raro a oportunidade de sermos ouvidos sobre qualquer coisa que é debatida por aqui.

É bem relevante que um tema como os jogos esteja mobilizando a sociedade brasileira. Apesar dos números divulgados pela Agência Câmara de Notícias não serem detalhados acerca dos resultados dessa participação numericamente bastante ativa, isso acaba ficando em segundo plano. Independente do viés da participação da sociedade no debate sobre esse projeto, seja ele positivo ou negativo ao PL dos jogos, a relevância dada ao tema é motivo para comemorarmos, principalmente porque temáticas assim estiveram sendo tratadas com indiferença por mais de 30 anos.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr