O Peru aprovou nesta semana a lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online no país. De acordo com informações do site IGaming Brazil (IGB), o plenário do congresso peruano aprovou a lei que cria um marco regulatório para a exploração de jogos e apostas esportivas online no país sul-americano. A iniciativa foi comandada pelo governo peruano por meio do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur).

Entre as especificações da nova lei, os peruanos estabeleceram um imposto direto aplicado ao Lucro Líquido (chamado de Net Win) de 12%. Ainda de acordo com informações divulgadas pelo site IGaming Brazil, o texto base da regulamentação foi aprovado com unanimidade, tendo 91 votos a favor, nenhum contra e apenas 7 abstenções. A lei foi elaborada a partir de uma proposta da deputada Diana González Palomino apresentada à Comissão de Comércio Exterior e Turismo.

Impostos debatidos

Os impostos e a forma como eles seriam recolhidos foram alguns dos temas mais debatidos durante a votação que aprovou o marco regulatório dos jogos peruano. Segundo o IGB, durante as discussões, o chefe do Mincetur e também deputado federal, Roberto Sánchez, explicou que um dos acordos alcançados para redigir o texto da regulamentação era fixar em 12% o imposto sobre ganhos líquidos obtidos pelas operadoras de apostas esportivas e jogos online.

Segundo o IGB, em declarações ao portal Yogonet os parlamentares peruanos já haviam dado indícios de consenso sobre a fixação da faixa de 12% de impostos sendo estabelecida pelo governo. Para Gonzalo Pérez, vice-presidente da Associação Peruana de Apostas Esportivas (APADELA), o imposto nivela a atividade online “com as atividades que existem atualmente, como cassinos e máquinas caça-níqueis” e estabelece “um campo de jogo equitativo” para ambos os setores.“Consideramos que 12% é uma taxa que nos permite continuar investindo e apostando no desenvolvimento da indústria”, disse Pérez.

 Jogo responsável e destinação de recursos

 Outra preocupação dos parlamentares peruanos sobre a criação do marco regulatório dos jogos no país foi em relação às políticas protetivas referentes ao jogo responsável. De acordo com Roberto Sánchez, a nova lei mantém como finalidade “ditar uma política de jogo responsável para a proteção de menores”. Além disso, Sánchez explicou como o Peru pode aproveitar os novos recursos gerados. “O jogo responsável e saudável, numa economia social de mercado e que mobiliza milhões de dólares, é uma atividade que precisa ser tributada. Ninguém pode gerar lucro sem pagar impostos. Os fins, então, estão voltados para a saúde, a educação, o desenvolvimento do turismo e do esporte”, afirmou o deputado.

Silvia Monteza Facho, deputada e presidente da Comissão de Economia do Peru, revelou que não haverá mais nenhum tipo de discriminação entre apostas esportivas online e operadores de jogos físicos. Ambos atuarão sobre as mesmas regras e serão tributados da mesma forma, estando os negócios baseados ou não em território peruano.

 Em relação a destinação da receita gerada pelos impostos recolhidos com os jogos e as apostas esportivas, a deputada Silvia Monteza Facha informou que em relação aos 40% de repasse cedido à Fazenda Pública, 20% será distribuído ao Fisco e 20% ao Ministério da Saúde, que deve redirecionar esses recursos provenientes dos jogos e apostas esportivas para políticas de saúde mental e prevenção ao jogo.

União essencial

Mais um país da América Latina caminha para criar um mercado de apostas esportivas e jogos totalmente regulamentado. Ao contrário do Brasil, os demais países sul-americanos mostram que realmente estão preocupados com os interesses públicos. Nesses países, como mostrou a votação peruana, que aprovou a regulamentação de forma praticamente unânime, existe unidade entre os parlamentares em relação ao tema. Essa união é essencial.

Além dessa unidade e o senso de estarem fazendo algo positivo para o país, as diferenças políticas acabam ficando de lado em debates que trazem como pauta algo realmente muito importante para a saúde financeira do país. E o crescimento exponencial das apostas esportivas no mundo não pode ser ignorado, como tem acontecido no Brasil. É uma questão urgente. Nenhum país deveria ser irresponsável ao ponto de deixar um mercado bilionário como esse sem uma regulamentação adequada.

Não estou aqui defendendo o modelo de regulamentação adotado pelo Peru, principalmente porque não tenho nem 10% das informações necessárias para fazer qualquer tipo de julgamento tanto positivo quanto negativo. O ponto abordado é realmente que existiu, segundo as informações divulgadas, uma força-tarefa dos parlamentares peruanos para desenvolver uma regulamentação que atendesse as demandas do país.

Gostaria de destacar também a informação repassada pela deputada peruana Silvia Monteza Facha sobre os repasses das verbas arrecadas com impostos advindos dos jogos e das apostas esportivas. O repasse de 20% desses recursos para o sistema de saúde investir em cuidados de pacientes com problemas relacionados ao jogo é bem interessante, pois mostra que de fato a proposta de regulamentação atende aos deveres de um país que pretende naturalizar as apostas. Não podemos nos esquecer de que, infelizmente, jogos e apostas tem um viés viciante e isso não deixa de ser um problema de saúde pública.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr