No cenário esportivo chileno, uma tempestade jurídica está se formando à medida que o governo do país intensifica a sua pressão sobre a Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) para que rompa contratos milionários com casas de apostas online. Considerando tais acordos “fora da lei”, o governo estabeleceu um prazo de 30 dias para a ANFP cancelar essas parcerias. A controvérsia em torno dos patrocínios de casas de apostas tem ameaçado redefinir a paisagem financeira do futebol chileno.

A ANFP, que está no centro da polêmica, fechou um grande contrato com a casa de apostas online Betsson, sediada em Malta, no início deste ano. Essa parceria não apenas resultou na adoção do nome da empresa nos torneios da primeira e segunda divisões chilenas, mas também injetou anualmente a considerável quantia de 2,5 milhões de dólares nos cofres da ANFP. No entanto, essa ligação estreita entre o futebol e a indústria de apostas está agora sob fiscalização rigorosa do governo chileno, que pretende desvincular o esporte do país da indústria iGaming.

Confira abaixo, na íntegra, uma matéria do jornal O Globo sobre o tema:

 Governo chileno exige que clubes do país rompam contratos com casas de apostas

 O governo chileno deu à Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) um prazo nesta sexta-feira para rescindir os contratos milionários, considerados “fora da lei”, que mantêm com casas de apostas online. A partir desta sexta-feira, a ANFP tem 30 dias para cancelar os acordos.

 “De acordo com a legislação em vigor (…) consideramos que esta atividade é realizada à margem da lei”, afirmou Jaime Gajardo, Subsecretário de Justiça. “O incumprimento desta instrução autoriza o Ministério da Justiça (…) a requerer ao Conselho de Defesa do Estado a dissolução ou extinção da personalidade jurídica” da ANFP, alertou.

 A ANFP fechou contrato com a casa de apostas online Betsson, com sede em Malta, no início deste ano, após o qual os torneios da primeira e segunda divisões adotaram o nome daquela empresa. Segundo o jornal La Tercera, graças a este acordo recebe 2,5 milhões de dólares por ano. 

A maioria dos 16 times chilenos da primeira divisão do futebol também tem essas plataformas estrangeiras como patrocinadores. O Ministério da Justiça solicitou à ANFP a lista dos clubes que têm acordos com estas casas de apostas, para exigir também a sua rescisão.

 Em agosto de 2022, o ministério começou a investigar os contratos do futebol chileno com casas de apostas online a pedido de sete deputados, que alegaram “possíveis violações legais cometidas pela ANFP”. Em outros países da região, como Brasil e México, os clubes de futebol da primeira divisão possuem acordos com essas plataformas de apostas online.

 Fonte: O Globo

 As leis…

 O embate entre o governo chileno e a Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) em relação aos contratos com casas de apostas online é mais do que uma disputa financeira. É um conflito que coloca em xeque não apenas os valores envolvidos, mas também a ética e a legalidade dessas parcerias. Como sempre gosto de deixar claro em minhas opiniões aqui na Casa do Apostador, eu sou a favor da legalidade. Essa frase pode parecer óbvia, mas no meio das apostas o que não falta é lobby pró ilegalidade.

Por um lado, a ANFP argumenta que os acordos com casas de apostas online são uma fonte crucial de financiamento para o futebol chileno. Os milhões de dólares que fluem desses contratos sustentam clubes, competições e infraestrutura esportiva, promovendo o desenvolvimento do esporte no país. Além disso, a comparação do futebol chileno com os outros países da América do Sul é muito favorável à posição da ANFP, pois esse cenário também é replicado fora do Chile, com o esporte sendo basicamente sustentado pela indústria iGaming.

No entanto, a posição do governo chileno não pode ser ignorada. E aqui entra o ponto em questão de ser favorável à legalidade. Se realmente existem falhas nessa relação de parceria, e se esses acordos ferem as leis vigentes no país, não há nem discussão a respeito do tema: tem que retirar e ponto. A questão é que pode ser que estejamos diante de uma disputa de interpretações da lei, algo muito comum em diversos assuntos que entram na seara jurídica.

À medida que essa disputa se desenrola, seria crucial buscar um equilíbrio entre as partes. O governo chileno precisa se esforçar para entender a realidade do esporte na América do Sul atualmente, assim como os clubes e a federação precisam estar de acordo com a legislação. E quando isso precisa ser feito, talvez seja o sinal mais claro de que é um bom momento para se repensar a regulamentação em torno dessas parcerias, assim como refletir sobre o funcionamento da indústria de apostas como um todo no Chile. Sinceramente, não vejo motivos plausíveis para que tratam a indústria das apostas como inimiga do esporte, pois definitivamente não é isso que ela é.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr