Em uma reviravolta política, o governo brasileiro pode abandonar a ideia de regulamentar as apostas esportivas no país por meio de uma Medida Provisória (MP), pelo menos é isso que apontam algumas informações reveladas nesta semana pelo jornal Metrópoles. A ideia seria encaminhar a regulamentação do mercado por meio de um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. Essa promessa teria sido feita por membros da ala política do governo Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em meio ao conflito entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o processo de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

De acordo com informações do Metrópoles, o conflito entre Lira e Pacheco pode alterar o futuro das apostas esportivas no país. Enquanto Pacheco busca retomar o procedimento anterior à pandemia de Covid-19, no qual as medidas provisórias eram analisadas por comissões mistas compostas por deputados e senadores, Lira defende a manutenção do rito de tramitação que estava em vigor durante a crise sanitária, no qual as medidas provisórias eram apreciadas diretamente no plenário, começando pela Câmara dos Deputados.

Politicagem

A grande diferença entre regulamentar as apostas esportivas por PL e não por MP é o caminho do projeto, que tem a sua ordem invertida. Se for enviado por meio de urgência constitucional, os prazos são curtos e o projeto é obrigado a andar de toda forma, assim como aconteceria via MP, sob pena de trancar a pauta de votações nas respectivas casas legislativas, caso não seja votado. O objetivo da mudança seria unicamente privilegiar politicamente o presidente da Câmara dos Deputados, hoje muito próximo do governo.

Uma mudança importante entre os caminhos da regulamentação das apostas esportivas, caso realmente o governo desista da MP, está na validade do projeto. Enquanto a regulamentação via MP tem efeito imediato, uma regulamentação por meio de um PL só entraria em vigor após ser aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República.

Segundo informações reveladas pelo Metrópoles, apesar de uma possível mudança de formato na regulamentação das apostas, o relator do projeto provavelmente continuará sendo um aliado do governo. O favorito é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do PSB e do bloco parlamentar de apoio a Arthur Lira na Câmara. Em relação ao texto da regulamentação, os pontos devem ser os mesmos, independente do caminho político que ele venha a tomar.

Envolvimento parlamentar

Uma possível mudança da MP para um PL deixa os parlamentares brasileiros mais envolvidos com a temática das apostas esportivas. Recentemente, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro, que aconteceram em benefício de apostadores e atingiram vários campeonatos no país. De acordo com as investigações das autoridades, foram manipulados jogos de campeonatos regionais e nacionais, como a Série A e a Série B do Brasileirão. Essa comissão parlamentar deve atuar nos próximos meses como auxiliar das autoridades brasileiras na investigação dos casos.

A CPI das Apostas Esportivas, como tem sido chamada, foi criada por meio de uma ideia do líder do PSB na Câmara dos Deputados, o deputado Felipe Carreras (PE), favorito também a ser o relator de um possível PL da regulamentação das apostas, como foi informado pelo Metrópoles. Foi o deputado que solicitou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito após deflagração da operação Penalidade Máxima, que tem sido conduzida pelo Ministério Público de Goiás.

Apenas no último mês de abril, por exemplo, em ações executadas por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), as autoridades brasileiras cumpriram diversos mandados de prisão preventiva e mais vinte mandados de busca e apreensão contra jogadores, apostadores e intermediários envolvidos no esquema de manipulação de resultados. Neste mês de maio, diversos envolvidos no esquema se tornaram réus na justiça. Alguns criminosos foram presos e diversos jogadores tiveram consequências em suas carreiras, como punições, demissões, constrangimentos públicos, afastamentos e até mesmo suspensão preventiva por parte do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Brasil

Nada mais Brasil do que essa reviravolta política de última hora. É realmente constrangedor notar que a politicagem brasileira sempre consegue dar um jeito de ser protagonista. No final das contas, regulamentar as apostas esportivas por MP ou por PL não muda muita coisa. É claro que existem diferenças importantes para os envolvidos no processo, principalmente apostadores e casas de apostas, mas o objetivo da mudança não tem absolutamente nenhuma razão qualitativa, trata-se apenas de brigar por poder.

Essa mudança repentina de estratégia revela muito sobre a politização dos interesses pessoais que permeiam as decisões políticas no país. A disputa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao processo de tramitação das medidas provisórias, mostra que ninguém parece disposto a realmente encontrar uma solução que beneficie a sociedade. Os políticos seguem apenas preocupados em preservar os seus poderes e privilegiar as suas vantajosas posições políticas. O resto é detalhe.

Confesso que gostaria de estar aqui debatendo mudanças importantes no texto da regulamentação, questões que nos fizessem encaminhar um projeto melhor e mais justo, pois sabemos que existem falhas e ideias ruins sobre o futuro das apostas esportivas no país que estão avançando sem muita resistência por parte dos políticos brasileiros, que deveriam estar interessados nessas questões. A realidade, no entanto, é que ao invés de estarmos debatendo questões técnicas, melhorias e o enriquecimento do texto que regulamenta as apostas esportivas, estamos quase sempre envolvidos em debates desnecessários, a maioria deles sem pé nem cabeça.

Sinceramente, ninguém se importa se a regulamentação das apostas será feita por MP ou PL, ninguém além dos próprios políticos, que já brigam pelo direito de ser “pai” de um projeto que nem sabemos se vai funcionar ou não. O futuro da regulamentação das apostas segue indefinido, ninguém sabe direito o que está fazendo, nem tem ideia de como ela vai realmente funcionar, mas quer participar do processo de instauração para dizer que ajudou e ter uma barganha política para utilizar na próxima campanha, caso funcione. Quase ninguém aparece para realmente contribuir com as discussões ou frear as ideias ruins que estão avançando, mas para brigar pelo crédito… aí, meus amigos, para brigar pelo crédito todo mundo está disposto.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr