A primeira etapa da corrida pela regulamentação no mercado de apostas esportivas brasileiro terminou no último dia 20 de agosto e atraiu grande interesse do setor. O primeiro prazo estipulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para as empresas operarem legalmente no país a partir de 1º de janeiro de 2025 atraiu 113 solicitações de licenças. Este número supera em quase três vezes a expectativa inicial do governo, que previa cerca de 40 pedidos.

A regularização do mercado de apostas no Brasil promete trazer impactos significativos. Com o número expressivo de pedidos, a expectativa do governo é que a arrecadação inicial com as outorgas — pagamento exigido para a concessão de licenças — alcance R$ 3 bilhões. Cada outorga custa R$ 30 milhões, e as empresas que garantirem a licença estarão autorizadas a operar até três marcas no mercado nacional.

Entretanto, a SPA alerta que nem todas as empresas inscritas devem conseguir a licença, já que muitos dos pedidos foram protocolados nos últimos dias e ainda não passaram por uma análise detalhada. “É de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências“, afirmou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas. Entre as razões para possíveis indeferimentos estão a falta de capital social mínimo e a incompatibilidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A regulamentação também estabelece que, a partir de janeiro de 2025, nenhuma empresa poderá operar sem uma licença federal, estando proibidas de fazer publicidade, patrocínios e transações financeiras ligadas às apostas esportivas e jogos online. Além disso, as empresas terão que aderir ao domínio exclusivo “bet.br”, criado para aumentar o controle sobre fraudes e atividades ilegais.

O Brasil, com um mercado potencial estimado em R$ 100 bilhões por ano, pode se tornar um dos maiores centros globais de apostas online. Para que possam operar no país, as empresas devem atender a uma série de requisitos, incluindo sede no Brasil, constituição como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A), e participação societária mínima de 20% de um sócio brasileiro.

 

Empresas que solicitaram licença:

 

Bet-Bra

Betano

Superbet

Rei do Pitaco

SPORTINGBET LIMITED

Caesars Sportsbook & Casino

BETNACIONAL / MRJACK.BET / Pagbet (NSX Group)

KTO Group

Betsson Group

Galera.Bet

F12 Entertainment

SPORTYBET

EstrelaBet

Reals Bet (duas licenças)

Betfair

7gamesbet (One Internet Group)

HiperBet

Novibet

SeguroBet

Gamewiz Brasil Ltda (duas licenças)

Bet365

Grupo Aposta Ganha

Brazino777

Betway Group

4play.bet

Estadium Bet

H2BET / SEUBET (Grupo H2)

VBET

Casa de Apostas

Betsul

Esportes da Sorte / ONABET

Betfast.io

Suprema.Bet

BETesporte / LANCE DA SORTE

Zepbet (RRX Soluções Tecnológicas Ltda)

KingPanda

LeoVegas Group

BetSpeed

1xBet

Blow Marketplace Ltda

Sorte Online

Digiplus Brazil Interactive

Pixbet

RioJogos

PlayPix

BETBr (Apostou.com)

Bateu.Bet

Donald.bet (Gorillas Group)

Betwarrior

Sortenabet

Bell Ventures Digital

Brilliant Gaming

Foggo Entertainmet

Bet7k (Ana Gaming Brasil)

TQJ-PAR Participações (Grupo Silvio Santos)

7MBR

UPBet Brasil

Enseada Serviços e Tecnologia Ltda

VaideBet, BetPix365, ObaBet (BPX Bets Sports Group Ltda)

AlfaEntretenimento

BetBet

Select Operations

B3t4 International

SAMPAMEO

Esportiva Vip, CBEsportes e Donos da Bola (Sportvip Group Inter. Apostas Ltda)

Sabia Administração

XYZ Jogos Brazil

BetBoom

Tropicalize Bet (duas licenças)

Aposta 1

Jogo Principal

BACANAPLAY (Skill On Net)

World Sports Technology do Brasil

Aposta365

AF Tecnologia e Soluções Financeiras

RR Participações e Intermediações de Negócios

GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações

Stake Brazil

Bingo Fortuna

Caixa Loterias S.A.

FC Entretenimento Esportivo

Responsa Gamming Brasil

Única Bet

Lindau Gamming Brasil

Meridian Gamming Brasil

NossaBet (Laguna Serviços e Tecnologia)

Atlantis

RT 216 Empreendimentos e Participações

LUCK.BET

Estadox LTDA

SGA System (Vanguard Entretenimento Brasil)

Bingo em Casa

WK Negócios e Finanças Ltda

XSA Sports

VL Intermediação em Vendas Online Ltda

PAGONLINE

Zeroumbet

Elisa.BET

BLOOMBET

Stayman Participações S.A.

Defy Ltda

Rivalo

Hilgardo Gaming Ltda

Brand Force Mastery Ltda

Padrinho Enterprise Ltda

MC de Prêmios

Cash For Pay Ltda

ZBET

PUKSAS.BET

G2 Negócios Digitais Ltda

AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda

 

Escrito por Sérgio Ricardo Jr