Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anunciaram uma parceria inovadora visando a autorregulação da publicidade no setor de apostas esportivas no Brasil. O acordo, assinado na última sexta-feira, 16 de junho, tem como objetivo estabelecer diretrizes e ações para garantir uma publicidade ética e responsável nesse mercado em expansão.

O diretor-presidente do IBJR, André Gelfi, destacou a importância dessa colaboração, afirmando que o convênio busca ampliar os esforços iniciados com o lançamento do Código de Autorregulamentação Publicitária do IBJR. Gelfi enfatizou que o objetivo é contribuir com a expertise e experiências internacionais do instituto para a criação de um texto regulatório pelo Conar, que é a principal autoridade do assunto no país. “Nosso objetivo é apoiar a criação de um ambiente justo, seguro e regulamentado para o mercado de apostas e, com este convênio, estamos avançando em direção a isso”, acrescentou Gelfi”, ressaltou Gelfi.

Novos membros

Além da parceria com o Conar, o IBJR também anunciou a chegada de quatro novos membros no início deste mês. As empresas Novibet, LeoVegas, Pay4Fun e o Grupo OKTO se juntaram ao instituto, trazendo consigo prestígio e experiência internacional. O objetivo dessa ampliação é fortalecer a atuação do IBJR e contribuir para a criação de um mercado brasileiro de apostas sustentável. André Gelfi enfatizou a importância dessas novas adesões, ressaltando que as empresas são reconhecidas no setor de apostas e compartilham da missão do IBJR de colaborar com a sociedade para um mercado regulado, justo, sustentável e que priorize a integridade esportiva e a segurança dos jogadores.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável foi formado pela união de diversos grupos, incluindo Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, Grupo OKTO e Pay4Fun. Sua principal missão é promover o debate sobre a regulamentação do segmento de apostas no Brasil, fornecendo informações e defendendo a criação de regras claras e direcionamentos adequados para a operação legal das empresas de apostas esportivas, visando proteger os interesses dos jogadores e da sociedade civil.

Sobre o Conar

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) desempenha um papel fundamental no cenário da publicidade no Brasil. Trata-se de uma entidade responsável por regular e fiscalizar a ética e a legalidade das práticas publicitárias no país. O Conar é reconhecido como a principal autoridade no assunto, atuando de forma independente e buscando garantir que a publicidade seja realizada de maneira responsável e em conformidade com as normas estabelecidas.

Passo importante

Com a recente parceria entre o Conar e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) no âmbito da publicidade de apostas esportivas, o Brasil dá mais um passo importante no debate sobre um futuro mercado regulamentado no país. Quem acompanha algumas das práticas realizadas pela comunidade de apostadores atualmente sabe que muitas coisas precisam ser ajustadas para que o mercado das apostas esportivas seja considerado sério no Brasil.

A presença do Conar no setor de apostas esportivas deve contribuir para a criação de um ambiente mais regulamentado e seguro para os apostadores, mesmo que essa atuação seja uma iniciativa das próprias empresas e não uma “obrigação legal”, visto que a regulamentação do setor ainda não saiu. A autorregulação é uma abordagem alternativa importante para adiantar os processos protetivos e garantir que as práticas publicitárias nesse ramo sejam realizadas de forma transparente e ética, evitando abusos e protegendo os consumidores de situações desagradáveis.

Entendo que a presença mais forte do Conar no ambiente das apostas esportivas traz credibilidade ao mercado. Como alertei, a comunidade das apostas esportivas no Brasil foi construída sem nenhuma regra, e algumas práticas consideradas “normais” dentro desse segmento não deveriam existir. Portanto, acredito que a presença do Conar nesse ambiente estabelece padrões de conduta e boas práticas para todos, assegurando que a publicidade de apostas esportivas seja realizada de forma responsável, respeitando os limites estabelecidos e evitando a veiculação de anúncios enganosos ou prejudiciais.

Em breve, caso a regulamentação das apostas esportivas realmente seja sacramentada no Brasil, o Conar deve atuar como uma instância para receber e analisar denúncias relacionadas à publicidade nas apostas esportivas, mesmo trabalho que realiza em outros segmentos. O órgão deve ser o guardião das normas éticas e legais da publicidade sobre apostas esportivas no país, sendo uma instância que qualquer pessoa pode recorrer caso se depare com anúncios enganosos, apelativos ou que violem os seus direitos.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr