De acordo com informações do jornal The Dallas Morning News, os parlamentares americanos ligados ao estado do Texas, nos Estados Unidos, pré-inscreveram na última segunda-feira, 14 de novembro, centenas de projetos de lei na Câmara e no Senado americano que visam aprovar na sessão legislativa de 2023. Entre os projetos pleiteados, que abordam diversas questões, está um projeto da senadora democrata Carol Alvarado, que trata sobre os jogos e as apostas.

A ideia da senadora é, por meio de uma emenda constitucional, permitir que os eleitores do Texas escolham se querem ou não legalizar os cassinos e as apostas esportivas na região. O projeto, que propõe uma espécie de plebiscito popular nas próximas eleições estaduais, divide as opiniões no Texas. Assim como acontece em outras regiões do mundo, a liberação dos jogos e das apostas esportivas enfrenta forte rejeição das alas mais conservadoras e religiosas da sociedade americana.

Medo e oportunidade

Ainda de acordo com o jornal, tanto o governador do Texas, Greg Abbott, quanto o tenente Gov. Dan Patrick têm relutado em desafiar os populares que se opõem à liberação dos jogos e das apostas esportivas por medo de retaliação política. Entretanto, a parte da sociedade que compreende a relevância da legalização desse setor industrial está pressionando os governantes para considerar um possível impacto econômico positivo desse projeto.

Entre os argumentos pró-liberação, aquele que mais pressiona os governantes do Texas é a possibilidade da geração de milhares de novos empregos, algo que aumentaria as receitas fiscais do estado. Atualmente, as apostas esportivas e os jogos estão sob uma série de leis muito rígidas no Texas, o que basicamente impossibilita a existência do segmento na região.

Segundo o jornal The Dallas Morning News, o projeto proposto pela senadora Carol Alvarado criaria uma Comissão de Jogos do Texas e esse órgão poderia emitir até quatro licenças para a criação de resorts de luxo nas regiões de Dallas e Houston, além de cassinos de menor escala nas pistas de corrida de cavalos e galgos que já existem na região. O investimento mínimo, para isso, seria de US$ 2 bilhões. Como contrapartida, as receitas e os impostos recolhidos da atividade seriam alocados nas pastas de educação e segurança pública.

Eleições e apoio político

Esse projeto e os demais pré-inscritos na Câmara e no Senado pelos parlamentares americanos ligados ao estado do Texas serão discutidos entre 10 de janeiro e 29 de maio de 2023. A pressão social em cima desse projeto é muito alta, de acordo com os jornais. Para entrar em vigor, a flexibilização das leis sobre jogos e apostas no Texas precisa ser aprovada por uma maioria de dois terços do legislativo e pelos eleitores na próxima eleição estadual, marcada para 7 de novembro de 2023.

Um ponto que está sendo destacado pela imprensa local são os indícios de uma possível mudança de opinião do governador do Texas, Greg Abbott. Antes muito contrário a ideia, o político deixou aberta a possibilidade de apoiar politicamente uma maior flexibilização das leis sobre jogos e apostas no estado. Como alertado, o governador tem sofrido inúmeras pressões para apoiar o projeto, principalmente por causa dos ganhos econômicos que ele pode dar a região.

“Não queremos caça-níqueis em todas as lojas de esquina, não queremos que os texanos estejam perdendo dinheiro que precisam para as despesas diárias, e não queremos nenhum tipo de crime que possa estar associado ao jogo. Mas, se houver uma maneira de criar uma opção de entretenimento profissional para os texanos, o governador Abbott daria uma olhada nisso”, disse Renae Eze, secretária de imprensa do governador Abbott, em reportagem para o jornal Houston Chronicle.

Mesmas dificuldades

Lendo sobre as propostas de flexibilização das leis sobre jogos e apostas esportivas no Texas, fico com a impressão de que as situações brasileiras se repetem em muitos lugares do mundo. Nos Estados Unidos, que já permitem as apostas esportivas em diversos estados, alguns de forma mais ampla e outros com restrições mais rígidas, como o Texas, a pauta conservadora e religiosa também interfere e muito nas decisões governamentais.

Não faz uma semana que divulgamos aqui na Casa do Apostador a retomada do lobby brasileiro pela regulamentação dos jogos e das apostas aqui no país. O movimento veio justamente apenas algumas semanas depois das eleições de outubro e novembro. Ou seja, o medo da retaliação política prevaleceu diante do ganho econômico, algo que enxergamos com normalidade, mas que na minha opinião é um pouco absurdo.

Nenhum grupo ou ala ideológica deveria ser capaz de impactar decisões econômicas comprovadamente corretas. É claro que devemos sempre olhar com carinho para todas as camadas sociais, mas nem sempre isso deveria ser uma âncora em decisões técnicas. Não estamos falando aqui sobre um grupo marginalizado, desprovido de condições de igualdade… Trata-se de ideologia religiosa pura e simples. E nenhuma ideologia desse tipo deveria ser mais importante do que um melhor bem estar social. Portanto, talvez esteja na hora de revermos, como sociedade, o peso que costumamos dar para as alas ideológicas.

Realmente não tenho nenhuma ideia de como serão conduzidas as discussões a respeito da flexibilização das leis sobre jogos e apostas no Texas, mas creio que os sinais são importantes. O debate já ter começado neste momento, muito antes das datas oficiais de legislação, além da predisposição do governador local para apoiar uma maior liberação dessa indústria, mostra uma tendência de aprovação. Seguimos observando e analisando os cenários mundiais. Em breve, o foco estará novamente por aqui.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr