Passando por um processo de atualização, a Lei Pelé, que rege as principais normas do esporte no país, pode ter uma mudança significativa para os atletas olímpicos. A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a situação da lei, avalia a inclusão de uma aposentadoria especial para atletas olímpicos. Esse benefício seria pago com a arrecadação de impostos referentes às apostas esportivas online.

Apesar de legalizadas, as apostas esportivas online hoje não geram nenhum tipo de tributação para o Estado brasileiro. Contudo, com o andamento do projeto de lei que regulamenta as atividades de jogos no Brasil, essa modalidade vai passar a ser tributada e parte desse dinheiro recolhido pode ser usado para instaurar o pagamento desse benefício aos atletas. 

Mudanças necessárias

Segundo Felipe Carreras, deputado federal e relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a nova Lei Pelé, distribuir bem esses novos recursos é uma necessidade. “Destinar um percentual do arrecadado com as apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável. Seria algo semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, explica Felipe, em entrevista ao site Games Magazine Brasil.

Além da distribuição dos impostos arrecadados com as apostas esportivas indo diretamente ao esporte, Felipe Carreras também defende que seja dobrada a atual distribuição das receitas de loterias às secretarias estaduais de esporte. “O repasse ao esporte das loterias é de aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo que apenas R$ 55 milhões são destinados às secretarias estaduais. A alteração que propomos levará este orçamento para R$ 110 milhões”, defende o deputado.

O projeto não tem ainda uma data definida para entrar em votação no Congresso Nacional. O debate sobre as alterações na Lei Pelé seguirão acontecendo nos próximos meses, o que inclui a discussão, por meio de audiências públicas, com as partes citadas no projeto como possíveis novos beneficiários das mudanças, caso de atletas, clubes, entidades, dirigentes e ex-atletas.

É preciso destacar as boas ideias

Como sabemos, ainda existe uma grande barreira de aceitação das apostas esportivas em algumas camadas sociais brasileiras. As boas ideias presentes na nova Lei Pelé, apresentadas pelo deputado Felipe Carreras, podem contribuir para uma melhor aceitação da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, principalmente se dermos luz aos benefícios sociais e ao impacto econômico que a chegada de uma indústria desse porte tem em um país.

Além de toda a benfeitoria social de uma nova indústria em solo brasileiro, algo que automaticamente vai gerar uma série de novas oportunidades de investimento e geração de emprego e renda, poder destinar os impostos arrecadados com esse segmento industrial ao esporte, que de certa forma vai mover grande parte das ações desse mercado, certamente é uma boa forma de fazer as apostas esportivas serem vistas com bons olhos por mais pessoas.

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Sérgio Ricardo Jr