Seguindo uma tendência detectada nos últimos meses em diversos países da Europa, a Alemanha vem passando por algumas mudanças nas leis de regulamentação das apostas em seu território. Recém-criado, o órgão regulador alemão Gemeinsamen Glücksspielbehörde der Länder (GGL) aprovou, recentemente, mais de 50 novas licenças de operação de jogos online no país, algo que marcou o início das transformações no funcionamento do segmento na Alemanha.

Contudo, mesmo com um grande número de novas licenças de operação aprovadas, apenas 25 dessas novas permissões foram adicionadas à lista oficial de operadoras licenciadas na Alemanha. Devido a ausência de garantias necessárias no campo de depósitos e saques, as outras operadoras seguem finalizando os últimos detalhes para se juntarem oficialmente ao grupo de operação de apostas legal do país europeu.

Mudanças de janeiro

O novo momento da regulação dos jogos na Alemanha acontece após 18 meses de um trabalho de preparação e desenvolvimento do país que, preocupado com as operações ilegais de apostas, entregou o controle da operação de jogos legais em seu território ao GGL, que assumiu em 1º de janeiro de 2023. Com esse novo órgão, a Alemanha centraliza as ações de regulação dos jogos no país, algo que anteriormente era realizado pelos estados de forma individual.

Entre as novas atribuições destinadas ao GGL, estão a emissão de novas licenças de jogo, além da investigação e do combate aos casos ilegais de jogos no país. Neste começo de trabalho, o órgão regulador já aprovou um número considerável de solicitações para gerenciamento de apostas no país. No entanto, Ronald Benter, CEO da GGL, explicou porque algumas licenças ainda não foram aprovadas.

“Temos que concluir que nem todas as licenças de apostas apresentadas são permitidas. Frequentemente, as empresas falham devido aos requisitos mais simples como, por exemplo, a inclusão de apenas instruções em inglês nos sites. Na Alemanha, esperamos uma melhor coordenação entre os fornecedores e os sites nesse sentido”, declarou Ronald Benter.

Revogação de licenças

Uma das grandes batalhas dos países europeus atualmente é tentar conter o crescimento da indústria ilegal de apostas. E esse problema não está localizado apenas no continente europeu. Recentemente, aqui mesmo na Casa do Apostador, noticiamos as dificuldades que tem sido enfrentadas pelos Estados Unidos, que hoje conta com uma indústria ilegal com números bem superiores aos registrados pela fatia da indústria que opera no país de forma legalizada.

Entre as medidas de combate ao jogo ilegal na Alemanha, o GGL deve reforçar ainda mais a fiscalização e o controle em relação ao jogo ilegal. Inclusive, o órgão tem estudado diversas formas de punir os operadores que saiam das regras estabelecidas. CEO da GGL, Ronald Benter afirmou que a revogação de licenças é uma opção que o GGL não tem medo de usar.

“Revogaremos as licenças se encontrarmos violações graves. Nosso objetivo é um campo de jogo nivelado para todos os provedores. Queremos garantir que o modelo de negócios de oferecer jogos ilegais na internet não valha a pena a longo prazo”, afirmou Benter. Membro do conselho da GGL, Benjamin Schwanke reforçou a posição dura do novo órgão alemão com a ilegalidade. “Também procederemos de forma consistente quando se trata de execução. Todos os provedores que não estiverem na lista de permissões serão excluídos, não importa quão grande seja”, disse Schwanke.

Estrutura e divergências

Em relação à estrutura montada pelo GGL, a ideia é criar um escritório especial para atuação da promotoria pública na fiscalização contra fornecedores de apostas ilegais. A estrutura é necessária devido aos altos índices de casos registrados nessa alçada. Desde que assumiu a responsabilidade pelo combate ao jogo ilegal na Alemanha, a GGL registrou quase 150 casos de apostas ilegais e quase o mesmo número de casos de publicidade irregular foram recebidos pelo órgão.

Apesar das mudanças terem foco na melhoria do funcionamento da indústria alemã, nem todas as iniciativas foram bem recebidas. Em julho de 2021, o país lançou o Tratado Estadual sobre Jogos, que estabeleceu o GGL e permitiu que as operadoras solicitassem licenças para operação de apostas online em todo o país. Antes disso, no território alemão, apenas as apostas esportivas eram permitidas.

Entretanto, o tratado foi acompanhado por algumas leis que estabeleciam impostos considerados ruins por parte dos operadores. Uma das regras, por exemplo, estabelecia um limite de € 1 por rodada para slots online. O imposto recebeu muitas críticas da indústria, principalmente por parte da associação de operadores. Essas divergências prometem aquecer o debate sobre a reformulação da indústria de jogos no país.

Luta contra a ilegalidade

As reformulações legislativas referente ao funcionamento da indústria de jogos que tem sido vistas na Europa e também em algumas outras regiões do mundo tem um grande inimigo em comum: a indústria ilegal de apostas. Como alertamos nas últimas semanas, somente nos Estados Unidos a indústria de jogos ilegal movimenta US$ 511 bilhões todos os anos, número bem superior a fatia legal dessa indústria no país, segundo dados divulgados pela American Gaming Association (AGA). Na Europa, a situação não é muito diferente.

É cedo para analisar as reformulações feitas pelo governo alemão, que centralizou a regulação das apostas em um único órgão e diminuiu a participação dos estados. Por serem muito recentes e ainda estarem em processo de implementação, é necessário tempo para avaliar os resultados e o impacto disso no combate ao crescimento da indústria ilegal de apostas na Alemanha. Entretanto, devemos salientar que essa preocupação não deixa de ser uma boa iniciativa.

Vi com bons olhos que nem todas as propostas governamentais foram bem recebidas pela comunidade que faz parte da indústria alemã. É necessário que aconteçam divergências e debates para que a indústria funcione de forma positiva para todos os envolvidos. Não adianta hierarquizar todos os processos e impor a sua visão diante de todos, principalmente porque esse tipo de ação gera justamente o efeito contrário à proposta de evitar a fuga dos operadores para a ilegalidade.

Se realmente mantiver uma postura de diálogo e facilitação para os operadores, creio que a Alemanha possa atrair diversos agentes para o mercado legal. Como sempre friso quando debatemos esse assunto aqui na Casa do Apostador, não basta legalizar operadores e investir somente em quem oferece os serviços de apostas. É fundamental investir na produção de conteúdo informativo e que atinja o público consumidor, que nem sempre tem a distinção daquilo que é legal ou ilegal na indústria das apostas.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr