A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada há mais de um mês no Ministério da Fazenda, continua sem um titular definido, gerando preocupações no setor. Atualmente, a advogada Simone Aparecida Vicentini atua de forma provisória como chefe da SPA, mas a incerteza sobre a efetivação dela no cargo persiste. A ausência de um titular preocupa empresas interessadas em ingressar no mercado brasileiro, que veem a falta de liderança como um obstáculo para o setor. Além disso, parlamentares e empresários têm buscado influência na secretaria, mas até o momento nenhum nome político assumiu funções no órgão.

A escolha do(a) secretário(a) de Prêmios e Apostas ficará a cargo do atual secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto. A presença de mulheres em cargos de liderança na SPA também é destacada, com a advogada Simone Aparecida Vicentini atuando como secretária-adjunta e outras duas mulheres completando o time que comanda a SPA. A exoneração do advogado José Francisco Manssur, que era o nome certo para assumir a secretaria, gerou intensa pressão de partidos do Centrão, evidenciando a complexidade e os desafios envolvidos na definição do titular da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Confira abaixo, na íntegra, uma matéria do jornal Metrópoles sobre o tema: 

Falta de titular na Secretaria de Prêmios e Apostas preocupa o setor 

Criada há mais de um mês na estrutura do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) segue sem titular. Em caráter provisório, o órgão tem sido chefiado pela advogada Simone Aparecida Vicentini, secretária-adjunta. Procurada pela reportagem do jornal Metrópoles, a pasta do ministro Fernando Haddad não confirma se Vicentini será a efetiva.

 A vacância de secretário(a) titular tem preocupado empresas do setor interessadas em ingressar no mercado brasileiro. Elas enxergam uma falta de comando na estrutura e, sob reserva, relatam dificuldade de saber a quem se reportar no médio e longo prazos.

 Em razão do alto potencial arrecadatório e do fato de o setor ser estratégico no mercado esportivo, parlamentares e empresários têm buscado influência na secretaria da Fazenda. Até agora, porém, nenhum nome político assumiu funções no órgão. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, teria levado uma indicação a Haddad, mas não foi revelado o nome. 

Há algumas semanas, Haddad disse a jornalistas que a escolha do(a) secretário(a) de Prêmios e Apostas ficará a cargo do atual secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto. 

Time feminino

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Vicentini possui ampla experiência em assessoria jurídica de órgãos públicos da administração direta e indireta — assessoria de gabinete, assessoria executiva, chefia de gabinete, Conselhos de Administração e Fiscal e gestão de departamento jurídico. Até então, ela era coordenadora-geral de Apostas da Secretaria de Reformas Econômicas.

 Nos bastidores, diz-se que Vicentini foi uma indicação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

 Em um mercado predominantemente masculino, outras duas mulheres completam o time que comanda a SPA: a advogada especialista em compliance Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira foi nomeada subsecretária de Ação Sancionadora e a pesquisadora e professora de direito tributário Daniela Olimpio de Oliveira assumiu como subsecretária de Autorização.

 Não foi indicado ainda um nome para a terceira Subsecretaria, de Monitoramento e Fiscalização, que trata justamente do combate à lavagem de dinheiro e outros delitos.

 Outras sete mulheres também fazem parte do quadro da Secretaria de Prêmios e Apostas:

 Marluce dos Santos Borges – chefe de gabinete;

 Antônia Alberlania Ferreira Rufino – assistente técnica da Coordenação de Autorização e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais;

 Dayane Rodrigues de Souza – assistente técnica da Coordenação-Geral de Regulação;

 Lêilla Raphaella da Silva Ferreira – assistente técnica da Coordenação de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável;

 Letícia Soeiro – coordenadora de Monitoramento de Jogo Responsável;

 Lília Alves Pereira – assistente; e

 Rosângela Fragoso de Mendonça Santiago – assistente de gabinete.

 Virtual secretário foi exonerado

 Assessor especial da Fazenda desde o início de 2023, o advogado José Francisco Manssur era o nome certo para assumir a secretaria, mas acabou exonerado em meados de fevereiro, após intensa pressão de partidos do Centrão.

 Foi Manssur quem desenhou a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país e articulou no Congresso a aprovação do texto que deu origem à lei.

 Questionado na época, Haddad negou que tenha havido pressão do Centrão e ressaltou que foi o ex-assessor quem pediu exoneração. “O Manssur esteve aqui para formatar o projeto das bets e foi um processo muito bem encaminhado por ele”. Ele elogiou o trabalho do ex-auxiliar: “Ele é um profissional de altíssima qualidade, mas enfim, a pedido vai enfrentar outros desafios aí, mas não tem nada a ver com isso não”.

 A Secretaria de Prêmios e Apostas é responsável por regular apostas de quota fixa, como são chamadas as bets, e os jogos online em geral.

 O órgão também tem como atribuições monitorar e prevenir a lavagem de dinheiro, estabelecer políticas de jogo responsável, prevenir o transtorno do jogo compulsivo ou patológico, e fiscalizar as ações de comunicação, de publicidade e de marketing das empresas que operam esse novo e crescente mercado.

 A Fazenda fez questão de assumir boa parte das atribuições sobre o novo mercado, deixando para o Ministério do Esporte apenas a questão da integridade dos resultados. “Isso é importante que fique lá, porque nós não temos sequer competência técnica para fazer esse tipo de acompanhamento. Então, é garantir que não haja manipulação de resultados. Isso é uma atribuição que, no nosso entendimento, cabe ao Ministério do Esporte”, disse Haddad.

 A pasta do Esporte hoje é chefiada por um expoente do Centrão, o deputado federal licenciado André Fufuca, indicado pelo PP, o Progressistas. A chegada de Fufuca, inclusive, ocorreu em meio às tratativas de aprovação da lei de regulamentação do setor. Ele substituiu a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, em movimento encarado como uma tentativa do governo de fidelizar o Centrão na base de apoio.