A equipe econômica do Ministério da Fazenda, liderada pelo ministro Fernando Haddad, alterou a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo portal jornalístico G1, a alteração aumenta o valor de impostos que serão cobrados das empresas licenciadas. Antes, a MP previa a cobrança de 15% do Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas, mas esse percentual foi elevado para 16%.

A decisão de editar a MP aconteceu após uma série de reuniões do Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério do Esporte, comandado pela ministra Ana Moser. Durante as negociações, a ministra solicitou ao governo que destinasse cerca de 1% dos impostos que serão recolhidos pela regulamentação das apostas para a pasta que comanda o esporte nacional brasileiro. A solução encontrada foi aumentar a fatia de recolhimento do GGR.

De acordo com o G1, os 16% de impostos cobrados pelo governo das empresas de apostas esportivas que se licenciarem serão destinados para as seguintes pastas:

2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública;

0,82% à escola fundamental;

1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome;

10% à seguridade social;

1% ao Esporte;

Outra alteração

Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo portal G1, o Ministério da Fazenda também negociou com Esther Dweck, ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a criação de uma Secretaria de Apostas e Loterias. Esse órgão, que estará descrito na MP das apostas esportivas, será responsável por analisar os documentos de aprovação ou rejeição das licenças de operação no Brasil. Outra função da Secretaria de Apostas e Loterias será acompanhar o volume de apostas realizadas no país, além de controlar a arrecadação de impostos do setor.

O caminho da MP ainda será longo. O texto, atualmente, está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e retornará à Fazenda em breve. Depois, segundo o G1, precisa ser coassinada por 7 ministérios: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil. A equipe de Fernando Haddad espera que o texto chegue ao Congresso até o dia 5 de maio. O governo projeta arrecadar R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas esportivas e com a recriação da Lotex, que também estará prevista na mesma MP.

Ajustes

Como sempre tivemos o cuidado de afirmar aqui na Casa do Apostador, todos os detalhes da MP das apostas esportivas que foram divulgados tanto pela imprensa quanto pelas próprias autoridades brasileiras não eram definitivos. É claro que a espinha dorsal e as ideias reveladas até aqui seguem as mesmas, até porque o trabalho parece já estar bem encaminhado e cumpre, no momento, as últimas etapas antes da oficialização.

Contudo, quando algo ainda não está oficializado, tudo pode mudar. E mudou. O governo achou por bem aumentar o recolhimento do GGR das empresas de apostas de 15% para 16%, o que é uma mudança pequena, mas importante. O destino é o Ministério do Esporte, que entrou na briga para receber uma fatia dos impostos da regulamentação das apostas com mais força na última semana. As negociações comandadas pela ministra Ana Moser, titular da pasta, foram bem sucedidas.

Encaro a criação da Secretaria de Apostas e Loterias não como uma mudança na MP, mas apenas como um ajuste necessário. Como sempre afirmamos e precisamos novamente afirmar, o texto da MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil ainda não é oficial e não podemos nos assustar caso outras mudanças ainda possam acontecer. De acordo com as informações reveladas pelo G1, o caminho a ser percorrido pelo texto da MP ainda é bem longo e o que não falta é gente tentando entrar no rateio financeiro.

Tocando nesse assunto, fico mais contente ao saber que essa alteração na MP das apostas esportivas acontece para fornecer mais dinheiro ao Ministério do Esporte do que ficaria se fosse para conceder mais grana para clubes de futebol e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que também estavam na briga por um aumento na porcentagem de arrecadação da regulamentação das apostas. O Ministério do Esporte, apesar de talvez não estar nas mãos das pessoas mais preparadas, ainda é uma pasta que merece mais atenção e recursos que os outros sujeitos em questão.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr