O Governo Federal segue sem entender como pode realizar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Após algumas declarações otimistas de governantes, e da revelação sobre um encaminhamento muito avançado para a regularização do setor, uma reportagem publicada pela revista Veja, na última semana, apontou outra movimentação da pauta entre as pastas responsáveis pela resolução da situação no Governo, algo que deve culminar em um novo atraso no andamento do processo.

Segundo revelou a revista Veja, o Ministério da Justiça teria reivindicado a regulamentação das apostas esportivas para si (atualmente, a pauta está sendo discutida pelo Ministério da Economia), o que ocasionaria uma nova mudança de responsabilidade no projeto que, segundo membros do próprio governo, já estaria encaminhado. Em entrevistas recentes, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se contradizer em relação a sua própria opinião sobre o tema, que já mudou inúmeras vezes nos últimos anos. 

Confira abaixo, na íntegra, a reportagem da Revista Veja sobre as possíveis mudanças no processo regulamentação:

O jogo de empurra no governo para a regulamentação de site de apostas

O Ministério da Justiça reivindicou para sua pasta a regulamentação das apostas esportivas, que até o momento estava sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A informação foi revelada à VEJA por empresas que trabalham no setor. Apoiada por Bolsonaro, a regulamentação não deve sair em 2022 e troca de pastas pode atrasar mais o processo. 

Conforme o presidente Jair Bolsonaro falou em entrevista na sexta-feira, 14, aos canais do Youtube Paparazzo Rubro-Negro, Instaverde e Futbolaço, o governo tem interesse em regulamentar os sites de apostas esportivas que, atualmente, estão hospedados fora do país mesmo tendo prioritariamente como público-alvo os brasileiros. Isso porque as apostas esportivas são proibidas no país, mas existem brechas na legislação para os sites funcionarem de maneira que as empresas os hospedam em outros países. 

“Esta ‘.bet’ (domínio dos sites de jogos), tá bastante avançado um decreto para regulamentar isso aí”, disse Bolsonaro. “O cara continua jogando e o dinheiro vai para fora, então está maduro isso com toda a sociedade”, disse ele, que afirmou ainda que está discutindo uma maneira de enviar a futura arrecadação destes impostos para áreas específicas como segurança, tratamento de dependente químico, infraestrutura, ou ainda para segunda ou terceira divisão de clubes de futebol. 

“Eu não quero para o Tesouro, eu tô com dinheiro demais. Eu sou o primeiro presidente com teto de gastos, eu tenho um limite para gastar”, disse ele. “Entra dinheiro para o governo e eu não posso gastar, eu prefiro dinheiro em outro lugar, então a queda de braço do momento é para onde vai essa grana”, disse, afirmando que vetará a liberação de outros tipos de jogos de aposta como caça-níquel ou cassino, tema sensível principalmente ao seu eleitorado cristão. 

Atraso na regulamentação

 As empresas responsáveis pelos sites de apostas esportivas esperavam que a regulamentação seria aprovada ainda no governo Bolsonaro, uma vez que no ano que vem sua aprovação será dificultada por um Congresso Nacional mais conservador e, no caso da vitória de Lula, por um governo que beneficiaria mais os interesses do Estado, como as loterias Caixa, que da iniciativa privada. A mudança de pasta é vista como mais um empecilho para essa regulamentação ainda nesse ano.

 “Essa transferência, logo no final do limite do prazo processual, deverá impactar negativamente na conclusão dos trabalhos para publicação do decreto”, disse Daniel Trajano diretor comercial da Esportes da Sorte. “Sabemos que até o dia 30 deste mês não haverá nenhuma movimentação no setor devido às eleições presidenciais. Posteriormente, estaremos a 20 dias do início da Copa do Mundo e bem próximos do período de festas de final de ano e recesso parlamentar”, diz ele.

 Um estudo da Zion Market Research mostra que este mercado deve crescer 10% ao ano, atingindo cerca de 155,5 bilhões de dólares 2024. No Brasil, a estimativa é que os sites de apostas esportivas devem movimentar entre 7 e 10 bilhões de reais por ano assim que a regulamentação acontecer.

 “Com a regulamentação iremos reforçar a integridade do esporte e fortalecer os mecanismos para garantir a segurança dos apostadores, desenvolver redes de proteção às pessoas vulneráveis e outorgar mais transparência às operações”, diz Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas. “A regulamentação permite a criação de uma nova indústria com novas profissões e o Brasil pode virar um centro de tecnologia neste setor”, afirma Ricardo Rosada, diretor de Marketing do galera.bet.

 Uma resolução apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral fechou o cerco contra a disseminação de notícias falsas e a desinformação na reta final da corrida eleitoral. Agora, o tribunal pode solicitar diretamente às redes sociais para tirar do ar conteúdos com desinformação. 

Se as plataformas não agirem em até 2 horas, estão sujeitas à multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil. Moraes também chamou as campanhas de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião, para pedir mais civilidade nas redes. 

Escrito por Luisa Purchio (Revista VEJA) 

 Batata quente

 E aqui estamos nós, novamente, debatendo a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Esse tema já está quase virando um meme em nosso cenário, principalmente pela quantidade de mudanças e alterações que vêm sendo feitas pelos responsáveis pelo andamento do projeto dentro do governo. Nem o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro, consegue manter uma coesão em relação a sua opinião sobre o tema.

Em declarações recentes, Bolsonaro se mostrou favorável ao projeto que regulamenta a indústria das apostas esportivas no país. Com ressalvas, o presidente mostrou-se receptivo ao projeto e, inclusive, revelou alguns planos de utilização das verbas providas a partir dessa regulamentação. Contudo, se voltarmos um pouquinho no passado, o próprio presidente havia indicado um veto ao projeto – caso ele fosse aprovado por deputados e senadores -, principalmente após sofrer pressões políticas dos seus aliados.

É uma verdadeira palhaçada a forma como essa temática tem sido tratada pelos políticos brasileiros. O jeito irresponsável que esse tema é discutido e o tamanho descompromisso das autoridades com a urgência da resolução dessa questão é algo que podemos definir como patético. Como alertei diversas outras vezes, a regulamentação das apostas esportivas é uma batata quente na mão dos governantes brasileiros. Ninguém quer segurar.

E a minha opinião parece ser semelhante à visão de outras pessoas sobre a questão. A reportagem da revista Veja vai ao encontro daquilo que penso e tenho compartilhado com vocês durante os últimos meses. O que a revista definiu como “jogo de empurra” é uma forma mais culta de fazer referência a batata quente que esse tema se tornou. O que podemos novamente concluir é que ninguém está preocupado com o futuro dessa indústria por aqui. E a situação deve seguir assim por um longo período de tempo.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr