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Governo quer investigar contratos de clubes, federações e televisões com casas de apostas
qui 01 set/22
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Alef - 01/09/2022

Governo quer investigar contratos de clubes, federações e televisões com casas de apostas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal notificou nesta semana cerca de quarenta clubes do futebol brasileiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), doze federações e a Rede Globo por conta dos contratos de patrocínio e publicidade firmados com casas de apostas esportivas nos últimos meses. Os intimados devem apresentar os contratos para averiguação da justiça em um prazo de 10 dias.

 

De acordo com informações divulgadas por diversos veículos de imprensa, na lista dos notificados pelo Governo Federal estão, além da Globo e da CBF, as federações Paranaense, Paulista, Carioca, Goiano, Sul-Mato-Grossense, Alagoano, Baiano, Cearense, Paraibano, Pernambucano, Potiguar e Sergipano e os 40 clubes que formam a Série A e a Série B do Campeonato Brasileiro.

 

Entre os notificados, estão os clubes: América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Botafogo, Red Bull Bragantino, Ceará, Corinthians, Coritiba, Cuiabá, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Palmeiras, Santos e São Paulo, que fazem parte da Série A. Além de Bahia, Brusque, Chapecoense, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Guarani, Grêmio, Novorizontino, Ituano, Londrina, Náutico, Operário, Ponte Preta, Sampaio Corrêa, Sport, Vasco, Vila Nova e Tombense, que fazem parte da Série B.

 

Iniciativa da Senacon

 

A iniciativa de investigar os contratos de publicidade e patrocínio dessas instituições com as casas de apostas foi da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pretende apurar quais empresas formalizaram contratos com os clubes para identificar quais delas possuem sede fora do Brasil. Por não termos uma regulamentação vigente a respeito do mercado das apostas esportivas no Brasil, apenas uma portaria de lei que legaliza a atividade, assinada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, alguns desses contratos podem vir a ser enquadrados como contravenção penal.

 

Por ter conhecimento de que grande parte das empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil tem sedes fora do país, normalmente localizadas em paraísos fiscais, a Senacon entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas por parte das empresas ao Governo Federal.

 

Tudo dentro da lei

 

Vejo como importante a iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública de investigar os contratos realizados pelas casas de apostas com clubes, federações e televisões. É importante estar atento ao que acontece dentro das empresas de apostas que atuam no Brasil, principalmente por causa desse gap legal que existe entre a legalização e a regulamentação. Fora isso, o impacto da circulação do dinheiro envolvido nesses contratos precisa ser medido.

 

É bem verdade que esses possíveis problemas ou irregularidades que podem estar acontecendo na relação entre essas instituições investigadas e as apostas esportivas seriam facilmente resolvidos pelo próprio governo, caso existisse boa vontade na aprovação dos diversos projetos de regulamentação do setor de apostas esportivas que foram propostos no Congresso Federal. Ou seja, parte da culpa de alguma irregularidade que possa estar acontecendo é também das instituições públicas e de quem as comanda.

 

Não foi por falta de aviso e nem muito menos por falta de empenho na busca por uma regulamentação que a situação chegou nesse ponto. Temos um mercado em ampla expansão no Brasil, ganhando cada vez mais público e tamanho, que os nossos governantes simplesmente escolheram ignorar e fechar os olhos para ele. E tudo isso por motivações ridículas e pouco relevantes, que levam o país para uma posição desconfortável. O movimento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública é bom, mas acontece com bastante atraso.

 

Dito tudo isso, espero que todos os contratos vigentes entre clubes, federações e televisões com as casas de apostas estejam dentro da lei. Seria realmente um baque muito grande para o desenvolvimento do setor de apostas esportivas no país se esses contratos investigados fossem rompidos por conta de irregularidades. E o futebol brasileiro também sentiria bastante uma saída dessas empresas nesse momento, no qual grande parte das agremiações brasileiras tem nesses parceiros uma salvação diante do momento econômico instável.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr

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