Uma nova informação a respeito da regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi publicada pelo portal JOTA. De acordo com informações publicadas na coluna do analista econômico Fabio Graner, no portal JOTA, o governo vem debatendo quais serão as novas regras a respeito da regulamentação das apostas esportivas e também dos sorteios realizados via redes sociais.

Outro ponto que chama atenção na coluna de Fabio Graner é a reformulação interna do Ministério da Economia. A antiga pasta denominada como Secretaria de Avaliação, Energia e Loterias (Secap), que estava responsável pela regulamentação das apostas esportivas, foi dissolvida e a responsabilidade de regulamentar o setor passou a ser da Secretaria Especial de Emprego e Competitividade (Sepcec).

A Sepcec, segundo Fabio Graner, também deve ser a responsável por regulamentar os sorteios realizados por influenciadores e empresas nas redes sociais. A ideia é que esse tipo de ato seja fiscalizado e que tenha alertas informativos aos participantes, tal qual acontece com publicações a respeito da pandemia de Covid-19. Além disso, a intenção do governo seria exigir um registro desses sorteios.

Confira, na íntegra, a coluna do analista econômico Fábio Graner no portal JOTA:

Economia quer ajuda de redes sociais em regras de promoção comercial

O Ministério da Economia deve discutir com as redes sociais regras para a promoção de sorteios no âmbito dessas mídias. A ideia é criar algum mecanismo no qual toda vez que haja alguma promoção por algum tipo de influenciador ou perfil seja colocada alguma mensagem alertando o consumidor para a necessidade de verificar se o sorteio está registrado e segue a legislação. Algo como já ocorre no Instagram quando se fala de Covid-19 e a pessoa já recebe uma mensagem com informações.

 A discussão ocorre no âmbito das regras novas para promoções comerciais, em gestação na área econômica. A ideia é ter algo pronto já nos próximos três meses, segundo uma fonte graduada.

 Nesse contexto, a pasta prepara uma portaria para mudar a regra de exigência de registro de sorteios e colocar essa obrigação para prêmios com valores acima de R$ 10 mil. Havia uma minuta de Medida Provisória pronta para tratar do tema, porém, com o fim da Secretaria de Avaliação, Energia e Loterias (Secap) e a divisão de suas atividades, a discussão mudou de rumo e, sob a direção da Secretaria Especial de Emprego e Competitividade (Sepcec), a ideia é invocar a lei da liberdade econômica e fazer a medida apenas por portaria. Para tanto, sorteios com valores inferiores a R$ 10 mil seriam enquadrados como atividades de baixo risco, utilizando as regras do decreto 10.178.

 Outro tema que era da Secap e foi para a Sepec, o decreto com o regulamento do mercado de apostas esportivas está pronto tecnicamente para assinatura do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. Haverá exigência de outorga de R$ 22 milhões e sua vigência inicia quatro meses após a assinatura presidencial.

 Nesse período de transição, haverá também a edição de uma portaria pelo ministério da Economia operacionalizando os detalhes do decreto. Essa regulamentação adicional será elaborada com base em pesquisas que já estão em curso e em consulta pública, que ainda será feita. Mas está claro que as propagandas dessas empresas, após essas regulamentações, só poderão ser feitas para quem estiver dentro das regras e pago a outorga.

Fabio Graner  – Analista de economia do JOTA em Brasília.

De mão em mão

Pela informações do analista econômico Fabio Graner, o decreto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil passou para outras mãos mais uma vez. Em tese, não muda muita coisa, visto que teria sido alterada apenas a responsabilidade de uma pasta para outra dentro do próprio Ministério da Economia. Contudo, quem tem acompanhado toda a saga deste decreto sabe que o tema apostas esportivas parece uma batata quente nas mãos dos políticos brasileiros.

Temer, Ministério da Economia, Projeto de Lei da regulamentação dos jogos, Secap e agora Sepec. Em pouco tempo, o futuro das apostas esportivas no Brasil já esteve em muitas mãos. Nenhuma delas, no entanto, pareceu realmente disposta a enfrentar as dificuldades dessa proposta e levá-la adiante. A terceirização da responsabilidade sobre essa regulamentação me parece muito clara. O governo sabe que precisa regulamentar esse setor e também entende a necessidade disso, mas ninguém quer ser a cara do ato.

Em tempo, digo que a proposta de regulamentação dos sorteios em redes sociais é muito bem-vinda e também uma urgência a ser debatida pelos governantes. Já passamos da era onde as coisas que aconteciam na internet ficavam por isso mesmo. Internet e rede social não são terra sem lei. As pessoas não podem simplesmente sair por aí fazendo aquilo que bem entendem e, principalmente, enganando as pessoas.

É claro que nem todos os sorteios feitos via rede social são fraudulentos. É uma prática interessante e que gera bastante retorno para os influenciadores e para as marcas, mas como tudo na vida precisa ter regras e, principalmente, prestação de contas. Recentemente, que acompanha os noticiários viu que a polícia realizou operações que detectaram lavagem de dinheiro e diversas outras fraudes em sorteios que tinham como base as redes sociais.

Com essas novas alterações no rumo do decreto que regulamenta as apostas esportivas no país, ficamos novamente no aguardo das próximas novidades. Como a coluna de Fabio Graner trouxe, os textos e as regras para esses setores já estão prontos, resta agora a autorização e o cumprimento do protocolo legal para que se tornem leis. Se essas novas regras serão boas ou não é outra história.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.