O cenário das apostas esportivas no Brasil deve mudar e muito após a regulamentação da atividade. Uma dessas mudanças tem relação com a proposta de publicação de uma portaria que estabelece diretrizes claras tanto para empresas operadoras quanto para influenciadores digitais envolvidos na promoção de jogos e apostas. De acordo com informações do jornal Extra, o foco principal desta portaria em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda é conter a disseminação de informações falsas e a promoção de empresas não autorizadas no país.

Em entrevista ao Extra, José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, enfatizou a importância dessa ação. “Estamos falando em responsabilização das empresas operadoras e dos veículos (redes sociais). Seja como publicidade paga ou postagens orgânicas, a transparência será essencial“, destacou Manssur. Ele ressaltou que não haverá tolerância para publicidade camuflada e que influenciadores que não seguirem as regras serão passíveis de punição.

Detalhes internos

Além disso, o Ministério da Fazenda pretende exigir das empresas de apostas a divulgação dos algoritmos utilizados nos jogos, visando proteger os consumidores contra dados manipulados. Em colaboração com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a portaria em desenvolvimento incluirá diretrizes cruciais para a regulamentação do setor. Entre as medidas previstas, está a proibição da participação de adolescentes em jogos de apostas e também da veiculação de propagandas direcionadas a esse público. Além disso, os anúncios serão obrigados a incluir a mensagem “jogue com responsabilidade”.

Sergio Pompilio, presidente do Conar, destacou a importância da identificação clara da publicidade nos meios digitais. “A identificação publicitária é um princípio antigo. Mas nos meios tradicionais existia uma separação clara do intervalo comercial. Com os influenciadores, houve uma fusão de conteúdos, do editorial e da publicidade. A produção de conteúdo passou a ser bastante difusa e volumosa, mas o influenciador tem que deixar claro que é um anúncio“, afirmou o presidente do Conar ao Extra.

Definições

A proposta de uma regulamentação rigorosa para a publicidade de jogos e apostas no Brasil é um passo importante na busca por um ambiente mais transparente e seguro para os consumidores. Quem vivencia essa atividade diariamente sabe que existem muitas falhas no controle das propagandas desse segmento, e a regulamentação realmente precisa estabelecer diretrizes claras tanto para as empresas operadoras quanto para os influenciadores digitais que atuam nessa área. É importante deixar claro aquilo que pode e o que não pode ser feito.

É louvável a ênfase na busca por transparência, especialmente em um cenário onde a linha entre conteúdo editorial e publicidade se torna cada vez mais tênue. A exigência de divulgação dos algoritmos utilizados nos jogos é algo polêmico, visto que muitas pessoas podem não concordar com essa abordagem do governo, mas ao mesmo tempo essa ação pode ser algo impactante na missão de proteger os consumidores contra possíveis manipulações, garantindo uma experiência de jogo mais justa e confiável.

A proibição da participação de adolescentes em jogos de apostas e a inclusão da mensagem “jogue com responsabilidade” nos anúncios reflete um compromisso com a proteção dos mais jovens e a promoção de práticas de jogo responsáveis, algo que é seguido por basicamente todos os outros países que possuem algum tipo de regulamentação de jogos e apostas. Diante dessa proposta de portaria, nos resta torcer para que essas medidas sejam implementadas de forma eficaz e acompanhadas de fiscalização adequada para garantir sua efetividade.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.