A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou na última terça-feira (11) uma nova lista de empresas autorizadas a operar de forma definitiva no mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa. No total, 21 novas autorizações definitivas foram concedidas, com validade até 31 de dezembro de 2029. Entre essas, 20 correspondem à conversão de licenças provisórias, enquanto uma é uma concessão inédita para a empresa Nexus International Ltda, responsável pela operação da marca MEGAPOSTA.

Com a nova rodada de aprovações, o número total de empresas autorizadas a atuar no país chega a 78, incluindo 69 com autorizações definitivas ou provisórias e outras sete que operam por decisão judicial, abrangendo um total de 172 marcas de apostas. As autorizações provisórias foram concedidas a empresas que cumpriram as etapas iniciais do processo regulatório, mas que, ao final do prazo de 30 dias, ainda possuíam pendências passíveis de regularização. Com isso, o número de operadores que atuavam sob esse regime caiu de 54 para 34.

O processo de regulamentação segue os preceitos das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além de portarias expedidas pela SPA/MF. Para obter a autorização definitiva, as empresas precisam cumprir uma série de exigências, incluindo o pagamento de uma taxa de outorga no valor de R$ 30 milhões, a adoção de medidas para coibir fraudes e lavagem de dinheiro e a implementação de políticas de jogo responsável. Além disso, a partir de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas regulamentadas passaram a operar exclusivamente por meio de sites com a extensão “.bet.br”.

Entre as empresas que receberam a autorização definitiva, destacam-se nomes já conhecidos do mercado, como BETANO, SPORTINGBET, BETBOO, BETFAIR, NOVIBET, BET365, APOSTA GANHA, 4PLAY, PAGOL, SEUBET, H2 BET, VBET, VIVARO, CASA DE APOSTAS, BET SUL, JOGO ONLINE, SUPREMABET, MAXIMABET, XPBET, BETESPORTE, LANCE DE SORTE, BETSPEED, SORTE ONLINE, LOTTOLAND, SORTENABET, BETOU, BETFUSION, AFUN, AI, 6Z, GIGABET, QGBET, VIVASORTE, STAKE, RIVALO, MEGAPOSTA e BANDBET.

Estão repensando?

A nova rodada de aprovações para casas de apostas no Brasil trouxe uma conquista importante para algumas das marcas mais populares do país: finalmente, a autorização definitiva. Isso reforça a consolidação do mercado regulado e oferece mais segurança para apostadores e para o próprio governo, que agora tem um controle maior sobre a arrecadação e as operações dessas empresas. Mas, ao mesmo tempo, a lista das que seguem com licença provisória ou operam por decisão judicial levanta algumas questões intrigantes.

Se 20 empresas conseguiram converter suas licenças, por que as outras ainda não? O que impede que todas elas atendam aos requisitos e garantam a autorização definitiva? Será apenas uma questão de tempo ou existem obstáculos mais complexos, como questões financeiras, estruturais ou até estratégicas? Além disso, há um ponto que gera ainda mais curiosidade: algumas marcas realmente querem se regularizar completamente ou será que, para certas operações, manter-se em uma zona cinzenta pode ser mais conveniente? Afinal, o mercado de apostas ainda enfrenta desafios como a presença de sites ilegais e dificuldades na fiscalização.

Será que essas brechas não fazem algumas empresas hesitarem em entrar de vez no modelo regulamentado? Muitas dúvidas ficam no ar. Mas uma coisa é certa: à medida que o mercado avança, a expectativa é que cada vez menos operadores fiquem à margem da regulamentação. A questão é até quando isso será permitido – e quem realmente está disposto a jogar conforme as novas regras.