A criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático tem gerado questionamentos no setor de apostas esportivas. Instituído pelo Governo Federal, o GT tem como objetivo discutir estratégias para mitigar os impactos do jogo compulsivo, mas não conta com representantes das empresas que operam no mercado de bets, o que causou desconforto nas empresas, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Metrópoles.

A portaria que oficializou a formação do grupo, publicada em 21 de fevereiro, designou apenas membros de órgãos governamentais. Composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esportes e Secretaria de Comunicação (Secom), o GT reúne 16 integrantes titulares, além de suplentes, indicados diretamente pelas respectivas pastas. A ausência de participação de entidades ligadas às apostas esportivas chamou atenção e gerou reações no setor.

A decisão de excluir as bets da discussão foi recebida com preocupação pelos representantes do segmento, que defendem a necessidade de diálogo entre governo e mercado. Entre as principais reivindicações do setor está a implementação de um sistema de autoexclusão integrado, que impediria que um jogador que optasse por se afastar de uma plataforma continuasse a ter acesso a outros sites de apostas. O mecanismo, já adotado em alguns países, é visto como uma medida eficaz para combater a compulsão por jogos de azar.

Para as empresas, a regulamentação de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente não pode ser feita sem a participação dos principais agentes envolvidos. Além disso, a ausência de interlocução direta levanta dúvidas sobre a efetividade das medidas que poderão ser propostas pelo governo.

O papel do GT

O Grupo de Trabalho tem como principal objetivo a elaboração de um Plano de Ação para reduzir os danos associados ao vício em apostas. A proposta é desenvolver diretrizes que possam auxiliar tanto na prevenção quanto na assistência a pessoas que apresentam comportamentos de risco. Além disso, o governo pretende estabelecer parâmetros regulatórios que garantam maior controle sobre as atividades do setor, evitando práticas abusivas e protegendo grupos mais vulneráveis.

Outra função essencial do GT será o monitoramento de padrões de comportamento dos apostadores, identificando perfis de risco e possíveis tendências relacionadas ao jogo compulsivo. O governo busca, ainda, articular ações com entidades públicas e privadas para criar uma rede de proteção eficaz, promovendo campanhas de conscientização e ampliando o suporte a quem enfrenta problemas relacionados ao jogo.

Embora o Ministério da Fazenda tenha argumentado que o objetivo do grupo é desenvolver estratégias de mitigação de danos para pessoas em situação de vulnerabilidade, a ausência de representantes do setor pode se tornar um ponto de tensão no debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil. Até o momento, o governo não indicou se pretende rever a composição do GT para incluir vozes do mercado. No entanto, a pressão das empresas de apostas e a necessidade de um modelo de regulamentação mais equilibrado podem levar a ajustes na condução do processo.

As casas não são rivais

A exclusão das empresas de apostas esportivas do Grupo de Trabalho sobre jogo problemático não surpreende. Pelo contrário, apenas reforça uma tendência clara do governo de tomar decisões unilaterais, sem diálogo com os principais envolvidos. Esse tipo de postura, além de pouco produtiva, ignora um princípio básico: quem melhor conhece um setor são aqueles que operam nele diariamente.

O que se vê aqui é um erro recorrente na forma como o Estado lida com mercados regulados. Ao invés de construir soluções em conjunto, parte-se da premissa de que as casas de apostas são adversárias, quando, na realidade, são peças fundamentais para qualquer estratégia eficiente de controle e mitigação de riscos. Não há como discutir vício em jogos sem considerar a visão de quem administra as plataformas, lida com os apostadores e já tem experiência em medidas de autorregulação.

O próprio setor tem defendido um sistema de autoexclusão integrado, uma ferramenta eficaz para proteger jogadores compulsivos. Mas será que essa e outras soluções serão levadas a sério sem a presença dos especialistas no debate? O risco é que o governo crie regras desalinhadas com a realidade, o que, no fim das contas, prejudica justamente aqueles que a regulação deveria proteger.

Nenhum tipo de regulamentação pode ser construída com base em imposições unilaterais. Um modelo eficaz nasce do equilíbrio entre controle e viabilidade. As apostas esportivas não são inimigas do país – e tratá-las dessa forma só dificulta a construção de um mercado mais transparente e seguro. O governo pode insistir em fazer tudo do seu jeito, mas a história mostra que decisões tomadas sem diálogo quase sempre resultam em regulamentos frágeis e ineficientes.