Em decisão oficializada nos últimos dias, o governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, uma iniciativa inédita que busca enfrentar os impactos das apostas esportivas na saúde da população. A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, publicada em 6 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União.

A portaria foi assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), André Fufuca (Esporte) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social). O objetivo é abordar o comportamento de jogo problemático persistente e recorrente por meio de ações coordenadas entre diferentes esferas do governo. O principal objetivo do grupo será a formulação de um Plano de Ação que contemple medidas de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade diante dos riscos associados ao comportamento compulsivo nas apostas.

O grupo será composto por quatro representantes e seus suplentes de cada ministério envolvido, todos designados pelo Ministro da Fazenda. A coordenação será compartilhada entre representantes dos ministérios da Saúde, Esporte, Comunicação Social e Fazenda. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda desempenhará a função de secretaria-executiva.

Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de orientações para prevenção e tratamento de problemas de saúde mental relacionados ao jogo, além da proposição de políticas públicas e ações educativas. Outra função essencial será articular com órgãos e entidades públicas ou privadas a obtenção de informações que subsidiem as atividades do grupo. O GT também terá a responsabilidade de desenvolver diretrizes para operadores de apostas, especialmente no monitoramento de perfis de risco e na implementação de mecanismos de autoexclusão de indivíduos em situação de alto risco.

O trabalho será dividido em quatro fases principais: definição de escopo e planejamento; identificação de canais de atendimento emergencial; desenvolvimento de indicadores para classificação de indivíduos em risco; e elaboração de protocolos de atendimento e capacitação de profissionais de saúde. O grupo se reunirá, pelo menos, a cada 15 dias, com possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seus coordenadores ou por um terço de seus membros. A confidencialidade será rigorosa, com a proibição de divulgação de discussões internas sem a anuência de dois coordenadores. As atividades do grupo têm um prazo inicial de 60 dias para serem concluídas, com a possibilidade de prorrogação por períodos inferiores a dois meses. Ao final, será apresentado um relatório detalhado com as ações realizadas, os resultados alcançados e o Plano de Ação definitivo.

Vai ter efeito?

É interessante observar o movimento do governo em direção ao controle e a regulamentação do ambiente de apostas que, por muitos anos, foi negligenciado e marginalizado no Brasil. A criação de um grupo de trabalho interministerial para abordar problemas relacionados ao comportamento compulsivo nas apostas representa um avanço notável em termos de saúde pública e gestão responsável da indústria. Afinal, em um país onde as apostas têm ganhado cada vez mais visibilidade e popularidade, é imprescindível que existam mecanismos de proteção para os mais vulneráveis.

No entanto, é difícil evitar um certo ceticismo diante da iniciativa. A história recente das ações governamentais no Brasil nos lembra que, muitas vezes, o entusiasmo em criar comissões, grupos de trabalho e políticas públicas esbarra na falta de execução prática e conhecimento do tema. Não são raros os casos em que o governo parece mais interessado em resolver problemas inexistentes ou em inflar discussões sobre questões periféricas do que em lidar de forma efetiva com demandas reais. Essa postura pode colocar em dúvida a capacidade de o grupo alcançar os objetivos propostos, especialmente em um setor tão sensível e complexo.

Ainda assim, é melhor que exista um esforço organizado do que a total ausência de qualquer iniciativa. A formalização de um espaço para discutir e propor políticas relacionadas aos danos causados pelo jogo problemático já é, por si só, um passo positivo. Contudo, a verdadeira prova de eficácia virá com o tempo, quando pudermos avaliar os resultados concretos desse trabalho. Será o grupo capaz de oferecer diretrizes que, de fato, contribuam para o bem-estar da população e fortaleçam a indústria regulamentada no Brasil? Ultimamente, diante de tanta confusão, sempre vou adotar a postura de “esperar para ver”.