O Governo Federal iniciou, na última semana, uma ação para bloquear o acesso a sites de apostas esportivas que não estão em processo de regularização. Desde de 11 de outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a retirar do ar mais de 2 mil domínios suspeitos de operar irregularmente no Brasil, seguindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Somente os sites listados na “lista positiva” do órgão poderão continuar operando até dezembro deste ano.

No total, foram identificados 2.040 sites que infringem a legislação vigente, e a Anatel já comunicou às operadoras de telefonia para executar o bloqueio. Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, cada prestadora de serviços tomará as medidas técnicas necessárias para garantir que o bloqueio seja eficaz e feito rapidamente. Entre os sites bloqueados, estão sites de estatísticas esportivas e também de produção de conteúdo voltado para as apostas, o que causou revolta em diversos apostadores.

Atualmente, 96 empresas, com um total de 210 sites de apostas, estão autorizadas a operar de forma temporária. Esse grupo está em um período probatório, de acordo com o Metrópoles, no qual suas atividades serão monitoradas até a obtenção de uma autorização definitiva. Além de seguir a legislação específica das apostas, essas empresas precisam respeitar normas como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As empresas que forem aprovadas terão de pagar uma taxa de outorga no valor de R$ 30 milhões em 2024 para obter a permissão de funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas entrará em vigor no país. Estima-se que a arrecadação total com as outorgas possa atingir R$ 3,4 bilhões, embora esse valor possa ser menor caso algumas empresas não concluam o processo de regularização.

Além disso, as casas de apostas terão que seguir rigorosamente regras contra fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. Empresas que ainda não estão na lista de regulares, mas que desejam atuar no mercado, têm até 180 dias para enviar a documentação necessária e pagar a outorga. A fiscalização será contínua, com o objetivo de evitar que sites irregulares voltem a operar. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, o monitoramento das plataformas será constante, com uma atuação integrada de diferentes órgãos do governo para garantir a proteção dos consumidores e a legalidade do setor.

Outras medidas em análise incluem a possível proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e a restrição de certas formas de pagamento. Um levantamento recente do Banco Central indicou que mais de cinco milhões de beneficiários desse programa social gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix. Desde outubro, o uso de cartões de crédito em apostas online já foi proibido como uma forma de evitar o superendividamento.

Em relação à publicidade, apenas empresas que constam na “lista positiva” estão autorizadas a fazer anúncios no Brasil, inclusive em patrocínios esportivos. Plataformas digitais e emissoras de TV já começaram a restringir a veiculação de propagandas de sites não regularizados, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo governo. O processo de regulamentação segue até o fim do ano, quando o governo espera concluir a análise dos pedidos de regularização e estabelecer um mercado de apostas devidamente controlado a partir de 2025.

Deslizes graves

O recente bloqueio de sites de apostas irregulares no Brasil, embora necessário para regulamentar um setor que vinha operando sem controle, gerou alguns problemas que merecem uma reflexão. A inclusão de páginas de mídia, como resultados.com e clubedaaposta.com, que não são casas de apostas, na lista de domínios proibidos é um exemplo claro de que o processo foi feito sem o devido cuidado.

Esses sites não têm operações de apostas. São plataformas que oferecem estatísticas, análises e conteúdos educativos, ferramentas úteis para quem aposta de forma responsável. Ao serem bloqueados, o trabalho de diversas pessoas que atuam nesses sites acaba prejudicado injustamente. É natural que o público perca a confiança em um processo que não faz a distinção necessária entre operadores de apostas e provedores de conteúdo. Esse tipo de ação cria a impressão de que, em alguns momentos, a regulamentação tem sido aplicada sem o filtro adequado.

Por outro lado, os sites que continuam operando sob autorização temporária estão longe de estar seguros. Eles estão em uma fase probatória, de acordo com o jornal Metrópoles, e cada movimento é vigiado de perto. Cumprir todas as regras nesse período é crucial, pois qualquer erro pode comprometer seriamente os planos dessas empresas de se consolidar no mercado. Sem dúvidas, o bloqueio de sites que não operam apostas é uma falha grave que deve ser corrigida o mais rápido possível.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.