O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, na última semana, a importância da regulamentação do mercado de apostas. Em entrevista à Rádio Metrópole, durante visita a Salvador, Lula destacou que o governo optou por regular o setor para garantir a proteção financeira e mental dos brasileiros, principalmente os mais vulneráveis. Lula alertou que, caso a regulamentação não seja eficaz, o governo poderá tomar medidas mais drásticas, incluindo a proibição das apostas. “Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der, eu acabo”, afirmou.

De acordo com o presidente, mais de 2 mil plataformas de apostas foram retiradas de circulação recentemente. Até o momento, 98 empresas e 215 operações de apostas estão autorizadas a funcionar no Brasil até o final de 2024, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A partir de janeiro de 2025, as empresas que desejarem operar legalmente no país terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões.

A regulamentação do setor foi impulsionada por uma lei sancionada por Lula em dezembro de 2023, que delegou ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar e regular o mercado de apostas. O Ministério do Esporte também está envolvido no processo, com o objetivo de assegurar a integridade das competições esportivas. Além dos aspectos econômicos, o impacto das apostas na saúde pública tem sido uma das principais preocupações do governo.

Em reunião realizada no início de outubro, Lula e seus ministros discutiram os efeitos negativos das apostas na vida financeira e emocional de muitos brasileiros. O presidente destacou que parte da população, incluindo beneficiários do Bolsa Família, pode estar usando seus recursos para apostas, o que coloca essas pessoas em situação de endividamento. Lula ressaltou a necessidade de tratar essa questão como um problema de saúde pública, devido ao potencial de dependência gerado pelas apostas. O governo também anunciou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai incluir, na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, dados sobre os gastos com apostas. A pesquisa terá início em novembro deste ano e buscará informações detalhadas sobre o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras.

Discussões econômicas e comerciais

O possível aumento do endividamento das famílias devido às apostas online também foi tema de debate entre ministérios. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, rebateu as alegações de que as apostas esportivas estariam prejudicando o varejo. Em nota técnica divulgada no início de outubro, a pasta apresentou dados do IBGE que indicam um crescimento contínuo no setor de comércio varejista, com um aumento de 0,6% nas vendas em julho de 2024 e de 3,7% nos últimos 12 meses. A nota ainda contestou os dados do Banco Central, que sugerem uma relação entre os gastos com apostas e o endividamento das famílias brasileiras. O documento apontou que não há evidências suficientes para atribuir qualquer desaceleração no comércio a esse tipo de despesa.

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da “TV Cultura”, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse que, caso a regulamentação do mercado de apostas esportivas não dê resultado, o governo Lula deve vetar a atividade no Brasil. “Acho que vai ser bem feita e terá resultado. Mas, se precisar, proíbe”, assegurou.

Discurso inviável

Os recentes discursos do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que indicam a possibilidade de proibição do mercado de apostas caso a regulamentação não atinja seus objetivos, soam, à primeira vista, como uma postura firme e resoluta do governo. No entanto, quando analisamos mais a fundo, surge uma questão essencial: até que ponto essa ameaça é viável na prática?

Ao optar pela regulamentação e implementar um sistema de outorga para as empresas de apostas, o governo se compromete com uma estrutura de autorização que tem validade mínima de cinco anos. Isso significa que, a partir do momento em que as empresas pagam a taxa de R$ 30 milhões e obtêm suas licenças, o Estado se vincula a esses contratos por esse período. Cancelar esse modelo, alegando ineficácia da regulamentação, traria inevitavelmente uma avalanche de disputas judiciais.

Empresas que investiram altos valores para operar no Brasil certamente buscariam ressarcimento, e o governo precisaria enfrentar longas batalhas nos tribunais. O custo e a complexidade jurídica de uma eventual proibição tornam essa solução pouco prática, especialmente após a regulamentação já ter sido implementada. Além disso, em 2 anos (2026), teremos novas eleições presidenciais no país, o que também pode tirar do governo atual qualquer poder de decisão sobre o tema.

O alinhamento do discurso de Lula e Alckmin, ameaçando a extinção do mercado de apostas caso a regulação não funcione, parece, portanto, mais um posicionamento estratégico do que uma ameaça real. O impacto político desse setor é significativo, com influências que vão desde o financiamento de clubes esportivos até os interesses comerciais envolvidos. Assim, é natural que o governo adote uma retórica de controle rigoroso, ainda que, na prática, o cenário de proibição total seja altamente improvável.

O ponto que mais desperta minha curiosidade, entretanto, é entender o que o governo considera como “sucesso” da regulamentação. Será que se refere à eliminação completa dos problemas relacionados ao mercado? Resolver mágicamente questões como dependência em jogos, endividamento e proteção dos mais vulneráveis? A realidade mostra que nenhum setor regulamentado no mundo é isento de desafios. Mesmo em mercados altamente regulados, como o financeiro, fraudes e abusos continuam a ocorrer. É difícil imaginar que o setor de apostas, com suas complexidades sociais e econômicas, seja diferente.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.