O jornal Folha de SP publicou novas informações a respeito da esperada votação do Marco Legal do Jogo no Brasil, aprovado desde fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados, e que aguarda aprovação no Senado. De acordo com os jornalistas Danielle Brant e Renato Machado, a possibilidade de regulamentação de diversos tipos de jogos no país deve ser votada no Senado somente após as eleições, previstas para acontecer em outubro.

Confira, na íntegra, as informações dos jornalistas Danielle Brant e Renato Machado publicadas pela Folha:

Parlamentares veem janela para votar liberação de cassino e jogo do bicho após eleições

Parlamentares apoiadores da proposta que regulamenta o Marco Legal do Jogo no Brasil cogitam a possibilidade de que o projeto de lei avance no Senado Federal em uma janela de oportunidade que ocorrerá depois das eleições. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo deste ano, aguardando apreciação no Senado desde então.

 Diversos senadores concorrerão novamente neste ano. No entanto, a pressão aumentou após a aprovação do projeto que definiu um novo piso nacional para os enfermeiros. A relação entre as duas propostas está no fato de que o texto que estabelece o piso da enfermagem e que foi aprovado não possui fontes de recursos para atender a essa demanda.

 Conforme o Yahoo, líderes dos partidos na Câmara começaram a debater visando que a arrecadação tributária que viria com a regularização dos jogos fosse encaminhada para bancar o novo piso dos enfermeiros.

 O texto do Marco Legal do Jogo prevê a criação de uma contribuição incidente sobre a comercialização de jogos de apostas. Uma das alternativas para o piso dos enfermeiros é subir de 4% para 12% o percentual dessa Cide destinado ao financiamento de ações na saúde pública.

 O relator do projeto dos jogos na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater o tema. O deputado afirmou a apoiadores que não tem pressa para que o Marco Legal dos Jogos seja aprovado, ainda mais se há o risco de ser rejeitado devido a pressão eleitoral.

Por isso, Carreras analisou com Pacheco a chance de tirar proveito dessa ‘janela de oportunidade’ depois das eleições e antes do encerramento da atual legislatura, livrando-se assim de uma eventual resistência no Congresso. O presidente do Senado, por sua vez, reforçou que não garantiu a votação do projeto ainda neste ano.

 Por outro lado, a relatora do piso dos enfermeiros, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), procurou o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar destravar prontamente o projeto dos jogos. Há uma articulação de deputados e alguns senadores para que o texto seja votado até o recesso parlamentar, previsto para julho.

 Uma maneira de conquistar apoio no Senado foi tentar vincular o projeto dos jogos a outro em andamento na Casa, que libera a construção de resorts com cassino. O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), poderia ser indicado relator do projeto de lei que libera jogos de azar.

 De acordo com Irajá, a proposta pode abrir 200 mil novos postos de trabalho e atrair R$ 44 bilhões em investimentos. “O Brasil não está em condições de recursar novos investimentos. Os resorts integrados são um modelo de negócio que gera bilhões de dólares em receita para governos e empresas mundo afora”, declarou.

 A antecipação da análise do Marco Legal do Jogo, entretanto, não agrada à cúpula do Senado. Pacheco diz que possui outras prioridades de votação em 2022, englobando projetos polêmicos em que fechar acordos é um desafio.

 Tramitação do Marco Legal do Jogo já dura três décadas

O projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil tramitava havia 30 anos e era alvo de tentativas de obstrução a bancada religiosa. O texto foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado em 2008, mas também sem avanços.

 Em 2015, foi criada uma comissão especial para avaliar a pauta. O colegiado elaborou um relatório, utilizado por Carreras como base para seu parecer. A proposta aprovada na Câmara visa regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe e jogos online. O projeto abrange cassinos turísticos – hotéis que poderiam explorar a atividade, proposta semelhante à do Senado – e estipula o número de licenças de cassinos em estados.

 Um dos pontos usados pelo relator na Câmara na conversa com o Pacheco foi o aumento das apostas online, que ainda precisam de uma regulamentação mais ampla. Esse assunto também é levantado frequentemente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Sem pressa

Apesar dos inúmeros esforços feitos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), que culminou na aprovação do projeto de lei que regulamenta os jogos no Brasil na Câmara dos Deputados, o Senado Federal do Brasil não parece muito preocupado em discutir a possível regulamentação de jogos como cassino e jogo do bicho neste ano.

A previsão trazida pelos jornalistas Danielle Brant e Renato Machado, em matéria para o jornal Folha de SP, aponta para uma votação do projeto de lei somente após as eleições, algo que pode interferir diretamente nos resultados da votação. Senadores reeleitos e não reeleitos terão a oportunidade de decidir sobre um tema polêmico já sabendo sobre o próprio futuro político.

A ideia de atrasar ao máximo a votação do Marco Legal do Jogo no Brasil parece claramente algo muito bem pensado e articulado para evitar que esse tipo de pauta influencie nas eleições. Por se tratar de um tema muito polêmico e que divide a opinião pública, os senadores não querem ver as suas candidaturas sendo afetadas por uma posição a favor ou contra a regulamentação do jogo.

A verdade é que existe muita gente em cima do muro dentro do Senado Federal em relação ao tema. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, parece ser um desses. A previsão trazida pela Folha deve mesmo se concretizar e a regulamentação do jogo no Brasil, tema que já tramita há mais de três décadas no Congresso Nacional, só deve voltar a ser discutida com as vagas legislativas para os próximos anos já definidas.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr