Um recente estudo conduzido pela International Betting Integrity Association (IBIA), em colaboração com a H2 Gambling Capital e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), revela dados inéditos sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil e seus possíveis desdobramentos diante das discussões em torno da regulamentação e taxação do setor. Intitulado “Disponibilidade de produtos das apostas esportivas: uma análise econômica e de integridade”, o estudo comparativo abrangeu mais de 11 países, incluindo o Brasil, e trouxe à tona uma análise detalhada do cenário regulatório e do comportamento do mercado nos últimos cinco anos.

Uma das conclusões mais importantes do estudo foi o crescimento exponencial das apostas esportivas online em comparação com as bets feitas por operadores físicos, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 22,7% contra 4,3%, respectivamente. Além disso, foi destacado que o Brasil figura atualmente como o quarto maior mercado mundial para o setor, evidenciando seu potencial econômico. Entretanto, o estudo também alertou para os riscos associados a possíveis restrições no mercado de apostas esportivas brasileiro.

Segundo análises baseadas em dados de outras jurisdições já reguladas, tais restrições poderiam resultar em um desvio significativo de apostas para operadoras offshore, estimando uma perda de receita tributária de até US$ 1 bilhão entre 2025 e 2028 para o governo brasileiro. Além disso, há preocupações relacionadas à integridade esportiva e à proteção ao jogador, uma vez que as operadoras offshore não estão sujeitas às regulamentações locais.

Posição das empresas

Em declaração publicada no site Games Magazine Brasil (GMB), André Gelfi, diretor-presidente do IBJR, ressaltou a importância de se considerar o impacto econômico e social das restrições no mercado de apostas esportivas. “Já está comprovado pelas experiências internacionais que restrições e proibições aos diferentes mercados das apostas esportivas, como escanteios, cartões amarelos, por exemplo, são grandes desafios para a arrecadação. Isso é algo que nos preocupa. Quando falamos sobre integridade do esporte, é preciso pensar para além da proibição de algumas categorias a fim de garantir a aplicabilidade de um entretenimento efetivo e seguro no Brasil”, afirmou André.

Diante desse cenário, as expectativas dos especialistas apontam para a necessidade de se estabelecer um mercado mais liberal no Brasil, com uma ampla oferta de produtos de apostas esportivas. Khalid Ali, CEO da IBIA, enfatizou que restrições podem, na verdade, aumentar os riscos ao direcionar as apostas para mercados não regulamentados, onde a integridade esportiva é mais vulnerável. “Eles não impedem as apostas, apenas as conduzem aos mercados não regulamentados, onde surge a maioria dos problemas com a integridade esportiva. As conclusões são claras: se você deseja proteger os consumidores e os esportes dos corruptos, ao mesmo tempo em que maximiza as receitas fiscais, é essencial permitir uma ampla gama de produtos de apostas esportivas”, declarou Khalid.

Por sua vez, David Henwood, Diretor da H2 Gambling Capital, ressaltou a importância de se aprender com experiências internacionais e adotar práticas regulatórias que incentivem a canalização de apostas para operadoras licenciadas, ao invés de restringir as opções disponíveis para os apostadores. “Sempre recorremos aos dados. Há muitas hipóteses de que uma das principais razões pelas quais os clientes usam sites de apostas offshore é porque eles oferecem uma gama de produtos mais ampla do que a disponível no território regulado. Os resultados do estudo reforçam esse ponto de vista. Limitar a escolha dos tipos de apostas onshore – incluindo ao vivo – é basicamente contraproducente. Em vez disso, os mercados mais bem sucedidos na limitação do jogo offshore – evidenciado por uma taxa de canalização de mais de 90% – são aqueles que geralmente abriram seu fornecimento onshore para uma ampla escolha de produtos. Há muito que pode ser aprendido aqui em termos de regulamentação de melhores práticas”, disse o executivo.

Ainda temos tempo

 Com base no estudo divulgado sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil, é possível perceber a relevância de se considerar os impactos econômicos e sociais das decisões regulatórias que ainda podem ser mudadas. O crescimento exponencial das apostas online no país, em comparação com as feitas em estabelecimentos físicos, demonstra a importância do atual posicionamento do Brasil como um dos principais atores globais nesse setor. A internet é o grande lar das apostas em nosso país e isso precisa ser levado em consideração.

O estudo também levanta ponderações sobre os riscos associados a possíveis restrições mercadológicas. O estudo alerta para a possibilidade de uma migração significativa de apostas para operadoras offshore, o que poderia acarretar em perdas substanciais de receita tributária para o governo brasileiro. Já vimos que existem alguns movimentos de parlamentares brasileiros em relação a isso, com deputados dispostos a propor leis de proibição para determinadas apostas, algo que pode ser bastante prejudicial aos planos do país.

Além disso, questões relacionadas à integridade esportiva e proteção ao apostador emergem como preocupações legítimas de possíveis restrições de mercados. As declarações dos especialistas reforçam a necessidade de uma abordagem mais liberal no mercado de apostas esportivas brasileiro, principalmente online. Restrições podem não apenas falhar em alcançar os seus objetivos, como também podem contribuir para o aumentar dos riscos da atividade em nosso país.

Ao longo dos últimos meses, o Brasil se mostrou pouco atento ao funcionamento da indústria de apostas em outras regiões. Para que a regulamentação brasileira funcione, é preciso considerar a experiência internacional e adotar práticas regulatórias que incentivem a participação em operadoras licenciadas, ao invés de restringir certas coisas e ficarmos perdemos tempo debatendo as opções disponíveis para os apostadores.

Portanto, a discussão em torno da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil deve transcender a proibição de determinadas categorias e englobar uma visão abrangente, que garanta a integridade do esporte, proteja os consumidores e maximize as receitas fiscais. Afinal, a criação de um ambiente seguro e eficiente para essa atividade é fundamental para o desenvolvimento saudável desse setor no Brasil. Ainda temos tempo de ajustar tudo da melhor forma possível.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr