A partir de 1º de janeiro de 2025, o setor de apostas esportivas no Brasil passará por uma transformação com o início da operação regulada, que busca trazer organização e maior controle sobre a atividade. Essas mudanças foram discutidas na 3ª Cúpula de Integridade Esportiva, organizada pelo Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk), em parceria com Genius Sports e Entain, realizada em São Paulo. Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que a regulamentação é um marco para organizar o mercado, garantindo que todas as empresas sigam um conjunto claro e rígido de regras.

Segundo Dudena, a partir do próximo ano o Brasil terá um ambiente mais estruturado. Mais de 100 empresas já iniciaram o processo de obtenção de licença por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). De acordo com o secretário, o governo trabalhou incansavelmente para cumprir todos os prazos e entregar todas as portarias necessárias. Agora, o foco está na fase de análise dos pedidos de licença, e a expectativa é que todos os candidatos a licenciamento obtenham uma resposta sobre a sua solicitação até novembro de 2024.

O secretário também reforçou que a organização do setor passa pela aplicação de regras uniformes, que exigem transparência e conformidade das empresas envolvidas. A regulamentação brasileira é vista como um passo essencial para a organização do mercado, não apenas para garantir a legalidade das operações, mas também para proteger os apostadores. Com a nova estrutura, todas as empresas que quiserem operar legalmente precisarão seguir as regras estabelecidas, enquanto aquelas sem licença serão barradas. “Teremos mecanismos claros para impedir que empresas não licenciadas atuem no mercado, além de sanções para aquelas que descumprirem a legislação“, afirmou Dudena.

Outro ponto importante para a organização do setor será o controle sobre os métodos de pagamento, que terão um papel crucial na fiscalização das atividades. A regulação exige que os provedores de transações financeiras sejam autorizados pelo Banco Central, o que, segundo Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, eliminará a possibilidade de operações por empresas não licenciadas. Ele ainda destacou o uso do Pix, que responde por 96% das transações, como um importante filtro de segurança.

Além de organizar o mercado, a regulamentação pretende educar os apostadores, esclarecendo onde é seguro apostar. Haverá uma ação direta contra sites não autorizados, inclusive com o bloqueio de links em redes sociais e a remoção de métodos de pagamento para aqueles que não estiverem licenciados. De acordo com a visão do governo, a organização desse mercado passa pela educação do consumidor, que precisará entender onde é seguro apostar e como identificar sites autorizados.

Momento delicado

A regulamentação do setor de apostas esportivas, encaminhada para 2025, traz consigo uma expectativa quase unânime: a de que o mercado finalmente seja organizado. Nos últimos anos, assistimos a um crescimento exponencial da atividade no Brasil, mas também à proliferação de escândalos, como denúncias de lavagem de dinheiro e golpes, coisas que naturalmente abalam a confiança do público. A falta de controle gerou desconforto, não só entre os apostadores, mas também na sociedade em geral, que cada vez mais questiona os bastidores do mercado.

Com a regulamentação, liderada pelo Ministério da Fazenda, espera-se que o Brasil finalmente tenha um setor de apostas transparente e bem estruturado. As promessas de criar mecanismos rígidos para bloquear operações ilegais e garantir que apenas empresas licenciadas atuem no mercado são passos necessários para reverter a imagem de desorganização e desconfiança que se instalou. Quando olhamos para os escândalos recentes, fica claro que a desordem no setor abriu espaço para práticas ilícitas, e a regulamentação surge como uma resposta fundamental para coibir esses abusos.

Outro aspecto positivo é a proposta de educar os consumidores. Um mercado organizado não depende apenas de regras rígidas para as empresas, mas também de consumidores informados, que saibam onde e como apostar de forma segura. Isso reforça o papel do governo em proteger não só a legalidade das operações, mas também o apostador, que muitas vezes não tem plena clareza sobre os riscos que corre. Resta-nos esperar que as promessas de regulamentação se concretizem e que, de fato, o mercado de apostas esportivas no Brasil se torne um exemplo de transparência e segurança.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr