O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou recentemente um projeto de lei que propõe uma alteração significativa na destinação dos recursos arrecadados com a tributação das apostas online no Brasil. A principal mudança sugerida pelo parlamentar é o aumento da fatia destinada ao Ministério da Saúde, que passaria dos atuais 1% para 10%. Segundo Alexandrino, essa medida visa fortalecer os programas de saúde mental e combater a ludopatia, um problema associado ao vício em jogos de apostas.

A proposta também prevê uma redução nos recursos direcionados ao setor de turismo, que veria sua participação cair de 28% para 19%. Para o deputado, essa redistribuição é necessária para garantir maior proteção à saúde pública, dado o aumento expressivo do número de apostadores no país. Alexandrino argumenta que o percentual atual é insuficiente para enfrentar os desafios impostos pelo avanço das apostas esportivas, especialmente no que se refere à prevenção e tratamento dos impactos negativos na saúde mental da população.

O projeto de lei reflete uma preocupação cada vez maior com o efeito das apostas online na sociedade, especialmente em termos de saúde pública. Com o aumento do acesso a esses sites, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar os benefícios econômicos gerados pelo setor com a necessidade de proteger os cidadãos dos riscos associados à dependência. Enquanto o debate sobre o projeto de lei avança, o Ministério da Fazenda atualizou, no início de outubro, a lista das empresas de apostas autorizadas a operar no país até o final de 2023.

De acordo com o órgão, 96 empresas e 210 sites estão agora regularizados para atuar no mercado nacional, enquanto a lista de permissões estaduais conta ainda com 18 empresas autorizadas. As empresas interessadas em operar no Brasil tiveram até o dia 17 de setembro para solicitar a autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. Apesar disso, algumas companhias, mesmo cumprindo o prazo, ficaram de fora da lista inicial divulgada no dia 1º de outubro. A partir de 1º de janeiro, quando o mercado regulado de apostas online entrará em vigor, somente casas de apostas devidamente credenciadas poderão atuar e anunciar no Brasil.

Vespeiro

A proposta do deputado Ismael Alexandrino de aumentar a fatia da arrecadação das apostas online destinada ao Ministério da Saúde de 1% para 10% é, sem dúvida, uma iniciativa pertinente. Afinal, destinar apenas 1% para um setor tão essencial, especialmente em tempos de desafios na saúde pública, parece, no mínimo, insuficiente. Eu, particularmente, acredito que uma redistribuição dos recursos para favorecer a saúde é necessária, principalmente porque as coisas já não andam bem e as apostas podem criar uma demanda ainda maior para esse setor.

No entanto, essa não é a primeira vez que um parlamentar tenta rediscutir os percentuais de destinação da arrecadação. O grande obstáculo está nos acordos políticos que foram costurados para que a regulamentação das apostas fosse aprovada. Esses percentuais – como os 28% destinados ao turismo – fazem parte de um pacto que, para muitos, não está adequadamente ajustado às reais necessidades do país. Mexer nesse tema é quase o mesmo que cutucar um vespeiro.

Dito isso, é difícil imaginar que uma proposta que redistribua de maneira tão significativa os recursos vá seguir em frente sem resistência. Alterar esses percentuais mexe diretamente em acordos feitos no passado, e sabemos que na política, especialmente no Brasil, mudanças desse porte podem desagradar muita gente. A lógica das negociações políticas passa longe de priorizar o bem-estar da população. A essência, quase sempre, está na troca de favores. Ainda assim, acredito que a discussão é válida e necessária, por maior que seja a resistência interligada a ela.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.