A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que começou a atuar na última semana, após ser instalada na Câmara dos Deputados, já discute as suas primeiras intervenções no setor. De acordo com informações do jornal O Globo, integrantes da CPI preparam uma proposta que visa proibir as apostas em “aspectos negativos do jogo”, o que inclui cartões, pênaltis e escanteios. Criada para investigar os casos de manipulação de resultados no esporte brasileiro, que estão sendo denunciados pelo Ministério Público, a CPI das Apostas Esportivas também deve auxiliar o Governo Federal no processo de regulamentação das apostas esportivas.

Além dessa proposta, que busca minimizar as possibilidade de manipulação de resultados no futebol nacional, os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Leur Lomanto Júnior (União-BA), integrantes da comissão, já apresentaram requerimento de convocação dos atletas investigados pelo Ministério Público por manipulação de resultados para depor na CPI. A expectativa é que sejam ouvidos, em plenário, o máximo possível de depoimentos dos investigados na Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás.

Confira abaixo, na íntegra, as informações de bastidores da CPI das Apostas Esportivas divulgadas pelo jornal O Globo:

CPI vai discutir proibição de apostas esportivas com base em ‘aspectos negativos’, como pênaltis e cartões

Instalada na Câmara na última quarta-feira, a CPI das Apostas Esportivas terá duas frentes de trabalho: uma penal, para investigar supostas fraudes envolvendo jogadores, apostadores, casas de apostas e clubes, e outra propositiva, com vistas à regulamentação da lei sancionada em 2018 que liberou as apostas esportivas no país.

Na linha da regulamentação, uma das propostas em discussão será a de proibir apostas nos chamados “aspectos negativos do jogo”, como cartões, pênaltis e escanteios. Essa possibilidade, hoje em vigor, é vista como a maior causadora das manipulações descobertas recentemente pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás.

Técnicos que vão auxiliar os trabalhos do colegiado pretendem estudar a legislação de outros países para embasar a proposta de proibição desse tipo de aposta. Os parlamentares deverão avaliar a viabilidade de incluírem a vedação no texto elaborado pelo Poder Executivo para regulamentar a taxação do setor de apostas esportivas, que está pronto para ser enviado ao Congresso

O presidente da CPI, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), realizaram a primeira reunião técnica do colegiado na tarde desta quinta-feira para definir o objeto da apuração e o plano de trabalho, que será detalhado na próxima terça. A CPI tem 120 dias de duração. Se não for prorrogada, deve apresentar seu relatório final em 28 de setembro.

Em seu primeiro dia de funcionamento, a comissão recebeu sete requerimentos de deputados para solicitar acesso à investigação do Ministério Público de Goiás e convocar oito atletas suspeitos de envolvimento na manipulação das partidas, além do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo — este na condição de testemunha, por ter denunciado o suposto esquema às autoridades goianas.

Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Leur Lomanto Júnior (União-BA) foram os primeiros a requerer a convocação de atletas para depor. Todos os nomes são investigados na Operação Penalidade Máxima. Veja a lista dos primeiros alvos da CPI:

Eduardo Bauermann (Santos)

Gabriel Tota (Ypiranga-RS)

Paulo Miranda (Náutico)

Igor Cariús (Sport)

Matheus Gomes (sem clube)

Fernando Neto (São Bernardo)

Kevin Lomónaco (Bragantino)

Victor Ramos (Chapecoense)

O presidente da CPI, Julio Arcoverde, afirmou que a convocação de promotores que atuam na frente investigativa do MP de Goiás tem a intenção de “agilizar os trabalhos” do colegiado. Com a colaboração da promotoria, a CPI poderá avançar sobre outras frentes e, com isso, cumprir o objetivo de ter os seus trabalhos encerrados antes do fim do campeonato brasileiro deste ano.

— Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também. Numa segunda etapa, pretendemos chamar a arbitragem para depor. Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas — disse Arcoverde.

Sobras

É engraçado pensar em como todos os processos que envolvem a regulamentação das apostas esportivas no Brasil são conduzidos como se estivéssemos diante da solução completa de todas as mazelas do esporte nacional. De uma hora para outra, parece que todos os problemas sociais envolvendo o esporte brasileiro serão resolvidos por um livro de regras. Obviamente isso é um delírio coletivo, mas não teria como esperar muita coisa de processos conduzidos por pessoas despreparadas e que não fazem ideia do que estão fazendo.

O que vai sobrar para a indústria das apostas esportivas no Brasil? O mercado de match odds? Não vão querer proibir os mercados de handicap asiático também não? Afinal, eles são responsáveis por receber a maior quantidade de dinheiro das operações de uma casa de apostas. Pô, deveriam proibir também, quem sabe daí se diminuísse a possibilidade de haver algum tipo de comprometimento esportivo… Ironias à parte, tem se tornado impossível diariamente ler as informações mais quentes a respeito do momento da indústria brasileira de apostas e não ter medo do resultado futuro tanto dessa CPI das Apostas Esportivas quanto da regulamentação proposta pelo governo.

Ao longo dos últimos meses, os sinais estão sendo dados, e eles quase nunca são positivos. E muito me admira que, mesmo diante disso, ainda tenhamos empresas interessadas em atuar no Brasil. As sobras brasileiras seguem sendo bastante atrativas. E talvez esse seja o grande problema, visto que ninguém parece realmente empenhado em frear as alucinações governamentais sobre o mercado. A indústria parece muito disposta a aceitar qualquer coisa para operar no Brasil e, se realmente topar essa “brincadeira”, pode ficar sem uma grande fatia dos seus lucros, adquirir uma dívida de 30 milhões de reais, ficar impedidos de operar jogos de slots, bingos e cassino, e agora também podem ser proibidos de oferecer algumas apostas secundárias em mercados populares como cartões, escanteios e pênaltis.

Êta sobrinhas valorizadas, hein?!

Escrito por Sérgio Ricardo Jr