O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas segue quente no Brasil. Recentemente, em uma coluna divulgada pela Revista Exame, o CEO da casa de apostas Betsson no Brasil, Andre Gelfi, opinou sobre os processos burocráticos que a regulamentação vem passando em nosso país. Com argumentos fortes e alertas pertinentes, o CEO da Betsson trouxe uma afirmação importante: o Brasil precisa acelerar a regulamentação ou corre sérios riscos de ver a situação das apostas esportivas no país ir parar na justiça.

Confira, na íntegra, a coluna de Andre Gelfi na Revista Exame:

Brasil não pode dispensar os tributos das apostas esportivas 

“As apostas esportivas foram legalizadas pela Lei 13.756, sancionada no final de 2018, e desde então existe uma grande expectativa pela regulamentação deste setor, que expira em dezembro deste ano. Com dimensão e potencial expressivos, o Brasil tem atraído cada vez mais a atenção das operadoras internacionais de “casas de apostas”, que se anteciparam à regulamentação e, ao longo dos últimos anos, passaram a promover suas ofertas no Brasil de forma cada vez mais explícita, mas sem recolher um centavo aos cofres do governo. 

O mercado de apostas no Brasil já existe e é bilionário. Estamos falando de uma atividade que no hiato regulatório entre a lei aprovada em 2018 e prazo limite para regulamentação, se desenvolveu vertiginosamente e já movimenta diariamente cerca de R$ 160 milhões no país, sem qualquer controle ou tributação.

 Hoje, existem centenas de marcas oferecendo apostas esportivas e jogos online livremente, sem prestar contas à sociedade. Com a regulamentação, o governo assumiria a responsabilidade que lhe cabe: proteger, fiscalizar e tributar. 

A modalidade explodiu, é uma realidade e faz parte do dia a dia de milhares de brasileiros. As marcas já estão inseridas na rotina do país, seja nas publicidades na TV, nas camisas dos principais times de futebol ou nos sites de notícias. Sua existência não está mais em questão. Ter regras de atuação bem definidas contribuiria para a consolidação do mercado e para a construção de uma relação saudável entre sociedade, apostadores e operadores.

 Uma pesquisa recente do portal especializado BNLData aponta que, ao não regular as apostas esportivas, entre tributos, outorgas com as licenças e impostos de renda sobre os prêmios, o Brasil deixa de arrecadar aproximadamente R$ 6,4 bilhões somente em 2022.

 O BNLData detalhou a estimativa, considerando que a carga tributária da Lei 13.756/18 equivale a 18,5% do faturamento e que o mercado de apostas online movimenta por volta de R$ 60 bilhões. Descontados os prêmios, operadores têm um faturamento estimado de R$ 3,2 bilhões. Esse valor tributado poderia gerar cerca de R$ 600 milhões em impostos para o governo em 12 meses. Somando o Imposto de Renda sobre o lucro das empresas, seriam mais R$ 200 milhões arrecadados.

 Além disso, ainda tem o Imposto de Renda sobre a premiação da atividade como previsto na legislação aprovada. Considerando que 20% dos prêmios pagos ficarão acima do limite de isenção (R$ 1.903,98), tributados com a alíquota de 30% do Imposto de Renda sobre prêmios, a retenção na fonte equivaleria a outros R$ 3,4 bilhões.

 Por fim, segundo o texto da minuta do decreto regulamentador, cada outorga terá um custo de R$ 22,2 milhões pelo período de cinco anos. Supondo que ao menos 100 dos 600 operadores atuais decidam adquirir uma licença, isso geraria mais R$ 2,2 bilhões imediatos para os cofres públicos.

 Cada dia de atraso para publicar o decreto regulamentador pela Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Economia, faz com que o Brasil não arrecade e deixa o brasileiro sem proteção frente a potenciais abusos dos operadores. E, tem mais: se esta regulamentação não sair até a data limite de dezembro corremos o risco de ver o mercado se judicializar, com operadores internalizando seus negócios com base em amparos jurídicos. Já vimos este filme antes, e não terminou bem. Em suma, a regulamentação é uma questão de responsabilidade, um ‘ganha ganha’ para o Brasil, diante da realidade posta.”

 Andre Gelfi – Sócio-diretor da Betsson no Brasil

Reflexões importantes

 A coluna de Andre Gelfi na Revista Exame foi bem contundente. É claro que precisamos considerar Andre Gelfi como alguém suspeito para falar sobre a temática, visto que sua atuação como CEO da Betsson no Brasil o coloca como alguém bastante interessado na regulamentação das apostas no país. Feita essa ressalva, os argumentos trazidos pelo representante de uma casa de apostas com bastante clientes no Brasil são relevantes.

Primeiro, Andre destaca com assertividade o movimento já observado dentro da indústria e comentado por mim aqui na Casa do Apostador, sobre a antecipação de diversas marcas e empresas relevantes dentro do cenário das apostas esportivas em relação à exploração do mercado brasileiro. Muitas casas de apostas já estavam no país antes mesmo de ser acelerada a discussão sobre a regulamentação, mas algumas outras vieram ao Brasil de forma mais expansiva como uma forma de se antecipar a legislação e tentar sair na frente na disputa de mercado.

Andre também cita um relógio regressivo que conta as horas para que o mercado das apostas esportivas seja regulamentado no Brasil seguindo os prazos estipulados pelo decreto presidencial de 2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, que legalizou as apostas no Brasil. De acordo com esse decreto, o mercado precisa ser regulamentado até o final deste ano, algo que pode não acontecer por entraves políticos.

Outro ponto bastante importante e que foi debatido pelo CEO da Betsson tem a ver com a questão da quantidade de dinheiro com arrecadação que o Brasil vem simplesmente deixando escapar pelo atraso no movimento de regulamentação. Segundo Gelfi, o país hoje movimenta cerca de 160 milhões de reais todos os dias com transações envolvendo apostas esportivas. Ou seja, são 160 milhões de reais que circulam por aí sem qualquer controle, fiscalização ou tributação governamental.

Por fim, um dos pontos mais importantes da coluna de Gelfi está na projeção caótica de muitas batalhas judiciais caso a toada do governo atual siga como está. Se seguirmos escanteando e ignorando a urgência de uma regulamentação das apostas esportivas no Brasil, e também se o prazo estabelecido pelo decreto presidencial assinado por Michel Temer em 2018 não for cumprido, corremos o risco de ver diversas batalhas judiciais pela frente a partir de 2023. Casas de aposta, apostadores, marcas, pessoa física, jurídica, clubes… enfim. Todos os envolvidos dentro deste segmento podem ter que buscar a justiça para seguir operando ou até mesmo receber os seus prêmios/patrocínios em um mercado que basicamente voltará à estaca zero.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr