Com diversos casos de manipulação de resultados esportivos sendo descobertos no Brasil, a sociedade novamente tem debatido a culpa das casas de apostas nessas situações. Irresponsavelmente munidos por informações confusas que são publicadas por uma ala da imprensa que executa lobby anti-apostas, a sociedade normalmente bate cabeça para entender o que realmente acontece em um caso de manipulação de resultados. Em entrevista ao Jornal Jurid, o jurista Filipe Senna tentou esclarecer a situação e restabelecer a verdade sobre os fatos. 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) revelou recentemente uma grande operação de investigação sobre um suposto esquema de manipulação de resultados que teria acontecido na última edição da Série B do Campeonato Brasileiro. Denominada como “Penalidade Máxima”, a operação policial investiga a participação de diversos atletas e apostadores em um esquema de troca de favores envolvendo apostas esportivas.

Os casos teriam acontecido na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022. Jogos entre Vila Nova x Sport, Criciúma x Tombense e Sampaio Corrêa x Londrina, segundo a polícia, foram comprometidos por criminosos, que aliciaram jogadores dessas equipes em troca de favores que os beneficiassem em casas de apostas. A principal ação pedida pelos criminosos aos jogadores envolvia o ato de cometer um pênalti ainda no primeiro tempo.

Em dois desses jogos (Criciúma x Tombense e Sampaio Corrêa x Londrina), os pênaltis foram cometidos pelos jogadores Joseph (Tombense) e Matheusinho (Sampaio). Ambos estão sob investigação da polícia por suposto envolvimento no caso. Na partida entre Vila Nova x Sport, o jogador abordado pelos criminosos foi o meia Romário, do Vila Nova, que acabou não sendo relacionado para o jogo e, mesmo assim, teria tentado corromper companheiros. Todos os atletas estão sendo investigados e, se forem considerados culpados, podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção em âmbito esportivo.

 Quem são os culpados?

Entrevistado pelo Jornal Jurid, o advogado Filipe Senna (sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos) explicou a situação do ponto de vista jurídico e rechaçou a culpa das casas de apostas em casos como esse. “A primeira das reflexões se refere à causa dessas manipulações: quem as comete? As casas de apostas esportivas são comumente apontadas como manipuladoras de resultados, mas não é verdade. As manipulações são cometidas principalmente por terceiros que não estão diretamente vinculados a essas casas — nem ao evento esportivo em si, aos atletas, aos dirigentes ou a outras pessoas ligadas ao evento –, para alterar resultados e assim auferir lucros em apostas desportivas pré-determinadas”, explica o advogado.

 Para Filipe Senna, os escândalos recentes só reafirmaram a urgente necessidade do país em regulamentar as apostas esportivas. “Com a regulamentação, situações de manipulação tenderiam a se tornar menos recorrentes. Haveria também uma importante proteção tanto para as casas de apostas, que são vítimas dessas manipulações e sofrem prejuízos por isso, quanto para o próprio consumidor, o apostador comum, que também se vê prejudicado em situações nas quais o resultado é conduzido por um terceiro externo ao evento, a partir de interferências”, afirma Filipe.

 Lobby anti-apostas

No mundo político, o lobby é recorrente e uma atividade importante na conjuntura governamental. Em alguns países, como nos Estados Unidos, o lobby é inclusive uma atividade regulamentada. Essa atividade, para quem desconhece, está relacionada mais precisamente com movimentos de pressão, exercidos por pessoas ou empresas, com intuito de influenciar as decisões do poder público. E, no Brasil, temos um forte lobby anti-apostas atuando diariamente em diversos setores sociais

Nos últimos meses, relatamos aqui na Casa do Apostador diversas ações políticas partindo de bancadas representativas no poder legislativo contra a regulamentação das apostas esportivas e também dos jogos no Brasil. O lobby político anti-apostas é feito de forma muito clara e aberta por bancadas relevantes tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. No entanto, nos últimos dias, temos visto esse lobby anti-apostas ganhar apoio na imprensa.

É preciso deixar claro que todas as pessoas são livres para apoiar ou não apoiar a regulamentação das apostas esportivas e a legalização dos jogos no país. O ponto, definitivamente, não é esse. O que tem chamado atenção nessa recente exposição de opinião por parte de uma ala da imprensa é a irresponsabilidade disfarçada de informação. E nesse ponto, entrevistas como a realizada pelo Jornal Jurid com o advogado Filipe Senna são importantes.

O que vimos nas últimas semanas, por parte da imprensa esportiva brasileira, foi um verdadeiro desserviço social. Impactados pelos recentes escândalos de manipulação de resultados revelados pelo Ministério Público, alguns profissionais da imprensa meteram os pés pelas mãos e, inclusive, acusaram apostadores comuns de corroborarem com ações criminosas, o que é patético, desrespeitoso e repugnante. Sinto que alguns limites éticos foram ultrapassados no debate sobre esse tema. É importante estar ligado nesses detalhes que cerceiam o debate sobre as apostas esportivas no país. Existe muito lobby político disfarçado de informação na imprensa. Precisamos de bastante discernimento para não nos confundirmos.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr