Na última quarta-feira, 19, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o texto de um projeto que visa regulamentar os fantasy games e os jogos eletrônicos no país.

O PL 2796/21, de autoria do deputado Kim Kataguiri e apresentado pelo relator Darci de Matos (PSC-SC), visa regulamentar a atividade, que passa a não ser mais considerada como jogo de azar, permitindo assim uma redução da carga tributária. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta agora segue agora para análise do Senado.

 

Confira, na íntegra, uma matéria do G1 sobre a aprovação do marco regulatório dos jogos eletrônicos.

 

Câmara aprova marco dos jogos eletrônicos; texto vai ao Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, um projeto que institui o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e jogos de fantasia no Brasil. O texto segue para o Senado.

 

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto propõe regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.

 

O marco estabelece ainda definições dos produtos englobados pela legislação proposta, regulamenta a atuação do Estado no incentivo à formação de profissionais voltados ao setor e equipara a tributação de jogos eletrônicos à tributação de itens de informática.

 

“O projeto é extremamente meritório ainda no incentivo à criação de uma indústria nacional de jogos eletrônicos – com potencial para criar muitos empregos e renda”, afirmou o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

 

Ele citou no parecer levantamento do Ministério da Cultura de 2018 que apontou um faturamento da ordem de R$ 320 milhões atribuído ao desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.

 

“O texto também fomenta a formação de programadores especializados em jogos eletrônicos, e tem especial atenção para que crianças e adolescentes aprendam a programar por meio do manuseio e criação de jogos eletrônicos”, destacou.

 

Definições

 

O texto propõe uma definição sobre jogos eletrônicos e jogos de fantasia. O primeiro é considerado, pelo projeto, um programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, com fins lúdicos, em que o usuário controla a ação e interage com a interface.

 

Também é considerado jogo eletrônico o software para aplicativo de celular e página na internet com o objetivo de entretenimento. A proposta exclui deste rol as máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar semelhantes, que podem causar dependência.

 

Já jogos de fantasia são definidos como “as disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais” e que, entre outros fatores:

 

• sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários;
• os resultados não decorrem de placar ou atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.

 

Regulamentação

 

O texto permite que eventos esportivos reais sejam mencionados no desenvolvimento dos jogos de fantasia e atribui ao governo a classificação etária indicativa dos jogos.

 

Segundo a proposta, a exploração e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e de fantasia não precisarão de autorização estatal.

 

Conforme o projeto, os jogos poderão inclusive ser utilizados em escolas para fins didáticos, terapêuticos, simulações em autoescolas, bem como voltados a treinamentos de situações de emergência, como no caso de forças de segurança com manuseio de armas.

 

Incentivos

 

A proposta estende aos desenvolvedores de jogos eletrônicos incentivos previstos na Lei de Informática, com o objetivo de conceder crédito financeiro sobre os gastos em desenvolvimento de jogos, que podem ser utilizados para dedução de tributos federais.

 

O texto também equipara os gastos com o desenvolvimento dos jogos eletrônicos aos de investimento em pesquisa e inovação. Com isso, os desenvolvedores terão garantidos os incentivos voltados à inovação tecnológica como redução em 50% do IPI sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, depreciação acelerada de equipamentos e insumos, entre outros.

 

“O aspecto de equalização da tributação dos jogos eletrônicos ao de itens de informática permitirá maior isonomia no tratamento de produtos semelhantes. Atualmente, a lei tributária considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, destacou o relator.

 

Recursos humanos

 

O marco dos jogos estabelece papel do Estado na formação de profissionais para atuarem no setor, por meio:

 

• do incentivo à criação de cursos técnicos superiores de programação;
• do apoio a oficinas de programação;
• do incentivo à pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de jogos eletrônicos voltados para a educação.

 

O texto também estabelece que o programador e desenvolvedor dos softwares não precisarão ter qualificação especial ou licença do estado para exercer a profissão.

 

Fonte: G1

 

Mais um projeto parado?

 

Antes de entrar no mérito da ideia proposta, precisamos refletir que a aprovação de projetos polêmicos na Câmara dos Deputados não tem significado muita coisa atualmente. O Senado é quase um cemitério de projetos desse tipo, que envolvem a regulamentação de alguma proposta referente a jogos. Por isso, precisamos salientar que essa aprovação ainda é somente o início de um processo que deve ser longo.

 

Contudo, mesmo destacando que essa aprovação de regulamentação não é algo a ser comemorado, pois muitas modificações ainda podem surgir, acredito que estamos em um bom início de debate. No começo deste ano, aqui neste mesmo espaço, escrevi que achava exagerado discutir a regulamentação de fantasy games, por exemplo, uma das indústrias que seriam beneficiadas com o PL 2796/21.

 

Entretanto, conhecendo um pouco mais da indústria durante os últimos meses, cheguei à conclusão de que realmente é muito necessário ter a regulamentação desses jogos, visto que a popularização de aplicativos como o Rei do Pitaco, por exemplo, se tornou muito elevada. Pode parecer que não, mas existem muitas pessoas que estão faturando alto nesse tipo de game aqui no Brasil e isso é um sinal claro de que, obviamente, essa indústria precisa ser controlada pelas instituições governamentais.

 

Assim como acontece em diversas indústrias que funcionam sem regulamentação no Brasil, os fantasy games deixam de entregar ao país muitos impostos e gerar uma renda aos cofres públicos que poderia ser investida em outros setores importantes para um melhor bem estar social. Fora isso, uma indústria regulamentada oferece aos usuários uma segurança muito grande contra golpes e a preservação dos seus direitos como cliente.

 

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr